Abraceel: MP1300 trará redução de até 16% para consumidor que migrar
Um white paper produzido pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia avaliou que a Medida Provisória 1300 deve beneficiar diretamente a classe média e reduzir em 5% o valor da fatura do consumidor cativo que não migrar e em 16% a conta para aquele que decidir migrar para o ambiente competitivo de compra e venda de energia elétrica.
O objetivo do documento foi calcular os impactos da MP 1.300 aos consumidores de energia em baixa tensão. Dessa forma, o estudo avalia especialmente os não atingidos pela tarifa social, sejam aqueles que decidirem permanecer no mercado cativo ou os que optarem pelo mercado livre. O estudo analisou medidas da MP que têm impacto na conta de energia elétrica. A abertura de mercado; a criação da conta de sobrecontratação; o fim do rateio da CDE por nível de tensão; a nova Tarifa Social de Energia Elétrica; o rateio dos custos de Angra I e II e da MMGD II e III entre ACL e ACR.
MP reduziria custos na baixa tensão e aumentaria PIB
Além do benefício esperado para o consumidor de energia em baixa tensão, o white paper também mediu os efeitos econômicos da MP 1.300. Contudo, também foi medido o consequente incremento na renda e geração de empregos quando o valor poupado na conta de eletricidade retorna à economia.
A abertura completa do mercado de energia elétrica reduziria custos da ordem de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores atendidos em baixa tensão. Além disso, o PIB teria elevação de aproximadamente 0,5% nos próximos anos. Há ainda a criação de mais de 700 mil empregos, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos na economia do país.
Para o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a MP 1.300 tem medidas que focam em benefícios diretos ao consumidor, independentemente do mercado em que ele comprará energia elétrica. De acordo com ele, não há dúvidas, que é a ‘MP do consumidor de menor porte’.
Segundo Ferreira, infelizmente, os consumidores residenciais não estão representados nesse debate. Ele acredita que o white paper vem para clarear esse tema e quantificar o real benefício da medida para toda a população brasileira.