ANEEL aprova reajuste tarifário anual da EDP SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (EDP SP) nesta terça-feira (14/10). Sediada em São Paulo, a empresa atende cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras em 28 municípios do estado.
Confira os novos índices, que entram em vigor em 23 de outubro:
Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
EDP SP | 14,67% |
Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
15,44% | 19,80% | 16,78% |
Os fatores que mais contribuíram foram os custos com encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses seguintes.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.