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Aneel Muda Regra para Reduzir Desconto Bilionário a Geradores de Energia Renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, uma mudança nas regras para a concessão de benefícios tarifários a usinas de geração renovável — um incentivo que ajudou a tornar esses projetos economicamente mais atrativos, mas que vem onerando a conta de luz dos consumidores nos últimos anos.

A alteração aprovada vem para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou, em 2023, que empreendedores vinham usando “subterfúgios” para contornar os limites da legislação e obter os subsídios, que somam bilhões de reais.

Usinas da chamada “energia incentivada”, das fontes eólica, solar e biomassa, de até 300 megawatts (MW), têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.

Segundo o TCU, vários empreendimentos que superavam essa potência eram artificialmente fracionados, nos pedidos de outorga à Aneel, para se enquadrar nas regras do desconto.

A Aneel fez, agora, a adequação das regras para garantir que apenas empreendimentos de até 300 MW de potência injetada tenham direito ao benefício tarifário.

O órgão regulador passou a adotar, nas outorgas, o conceito de “complexo de geração”, que considera tanto o compartilhamento de infraestrutura (ponto de conexão com a rede elétrica) pelas usinas quanto uma avaliação societária de seus donos. Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável por apurar a potência injetada dos complexos, visando averiguar o limite de até 300 MW.

Essas regras devem alcançar cerca de 150 outorgas de geração que estavam pendentes, aguardando a nova regulamentação. A mudança não será aplicada retroativamente, de forma a não criar insegurança jurídica para os empreendimentos já operacionais.

Os descontos às fontes de energia incentivada somam valores bilionários e representam o principal subsídio pago pelos consumidores na conta de luz. Somente em 2025, até setembro, esses descontos já custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores — quase um terço do total de subsídios pagos no período, segundo dados da ferramenta Subsidiômetro da Aneel.

Fonte: Forbes