Aneel prepara diferenciação de tarifa por período

No modelo atual, grande parte dos consumidores conectados na baixa tensão, ou seja, que recebem energia diretamente da rede de distribuição comum, paga o mesmo valor de tarifa em qualquer momento do dia.

A proposta pretende alterar essa lógica, permitindo que o consumidor que se adaptar ao novo modelo perceba diferenças no valor pago. A medida busca incentivar o uso eficiente da eletricidade e adequar a precificação ao cenário atual do setor elétrico, sobretudo pela expansão das renováveis.

Durante parte da manhã e início da tarde, quando há maior geração solar, o custo de produção é mais baixo, o que implicaria tarifas menores. No horário de ponta, que varia conforme a região, ocorre o oposto: o consumo aumenta, a oferta de energia reduz com o pôr do sol e é necessário acionar fontes mais caras, como termelétricas. Por esse conjunto de fatores, o preço seria mais alto nessas faixas horárias.

O modelo é semelhante ao mecanismo existente desde 2018, a “tarifa branca”. Nesse caso, porém, a adesão é opcional e permaneceu baixa. É nesse contexto que os técnicos propõem a adoção automática, inicialmente para cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo superior a 1 megawatt-hora (MWh) em 2026. Esse grupo inclui indústrias, serviços públicos, grandes residências e comércios. O relator, contudo, pode apresentar uma proposta diferente.

Para Luiz Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, a proposta da agência é fundamental para sinalizar preços aos consumidores de energia elétrica.

“As tarifas devem refletir adequadamente custos e benefícios de cada agente do sistema, fortalecendo o sinal de preço em prol da otimização dos recursos elétricos e do uso racional da energia. Apesar de ser algo estrutural para todos os usuários, trata-se de tema particularmente urgente àqueles conectados à baixa tensão, cujas tarifas não carregam sinais temporais ou locacionais, tampouco remuneram adequadamente os custos fixos do sistema”, disse.

O efeito final na conta não será igual para todos os consumidores e dependerá de fatores como hábitos, perfil de carga e região. Apesar de reduções observadas entre consumidores que migraram para a tarifa branca, houve variações por estação e por faixa de consumo. Já os valores das tarifas também variam por distribuidora e região.

Em São Paulo, na área de concessão da Enel São Paulo, a tarifa convencional é de R$ 0,725 por quilowatt-hora (kWh) independente do horário. Na modalidade com preços variáveis, o valor cai para R$ 0,610 no horário fora de ponta, como durante a manhã, início da tarde e fim do dia (ver gráfico acima).

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que a agência já vem ensaiando processos de modernização tarifária e que este novo ciclo considera as particularidades regionais e os hábitos de consumo dos brasileiros. Segundo ele, representantes de setores industriais demonstraram receptividade à proposta.

“Essa faixa de consumo tem uma grande elasticidade, ou seja, conseguem modular seus hábitos aos estímulos de preço. Fizemos contato com a indústria de eletrodomésticos de linha branca, pois esses fabricantes têm como fornecer para esta classe de consumo eletrodomésticos inteligentes que podem configurar seu consumo de acordo com o horário”, explica.

A expectativa de Feitosa é que, a partir dessa experiência inicial, outras modalidades tarifárias até mais sofisticadas possam ser discutidas e propostas já em 2027.

A discussão ocorre em um contexto de forte pressão tarifária. Em julho, a Aneel aprovou um reajuste médio de 13,94% nas tarifas da Enel São Paulo. Agora em dezembro, haverá o reajuste tarifário em Rondônia, Acre e Amapá, todas com previsão de impacto tarifário de dois dígitos. O relator do processo, o diretor Fernando Mosna, avalia que a proposta vai além de uma simples mudança tarifária e representa uma forma eficaz de enfrentar os desafios estruturais do setor.

“Em um cenário de pressão tarifária contínua, é fundamental modernizar a sinalização de preço na baixa tensão. Nesse sentido, ampliar o número de consumidores submetidos à Tarifa Branca com um sinal de preço adequado, pode deslocar parte do consumo para horários em que o uso da rede é menos intenso e a oferta de energia renovável é mais abundante. Além disso, com o correto incentivo para deslocar o consumo dos horários de pico para períodos de sobra de geração, reduzimos custos sistêmicos, postergamos a necessidade de investimentos e integramos melhor as renováveis”, diz.

Mas, antes de que isso se torne realidade, será necessário que o sistema elétrico esteja preparado para novas modalidades, o que passa, na maioria dos casos, pela troca dos medidores existentes. Na visão de especialistas, esse processo preferencialmente deve visar o uso de medidores inteligentes, que já tragam funcionalidades que poderão ser aproveitadas no futuro.

“Não faz sentido colocar um medidor que não seja um ‘smart meter’ [inteligente], pois logo à frente teremos tarifas mais sofisticadas e que necessitarão desse medidor”, aponta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Porém, há desafios. Madureira explica que é mais sustentável fazer a troca de medidores por regiões completas. Como proposto pela área técnica, isso seria mais complexo, uma vez que a sugestão é incluir consumidores com o mesmo nível de consumo e não necessariamente estarão próximos geograficamente. Outro desafio, aponta o executivo, é o volume de medidores, o que passa pela capacidade dos fornecedores de entregar esses equipamentos.

“No primeiro momento, talvez não tenha capacidade dessa entrega. Temos limitações até de trazer hoje equipamentos do exterior, porque tem que passar pelo Inmetro, tem que ser certificado”, diz.

Para além disso, será necessário discutir o custeio dessa atualização. A indicação é que seja coberto por meio das tarifas de energia, mas é preciso definir como o custo entrará na base de remuneração das empresas.