• (41) 3012-5900
    contato@smartenergia.com.br

Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão virtual da  última sexta-feria, 3 de março, referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A decisão veio na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7195, ajuizada por governadores que questionam alterações promovidas na Lei que classifica…

Agentes da CCEE têm novo canal de atendimento no Bradesco

A partir desta semana, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passam a contar com uma central de atendimento exclusiva no Bradesco – banco custodiante das operações financeiras da organização. O novo canal de atendimento, disponibilizado pelo banco, pode ser acessado por meio do telefone (11) 4004-3949, funcionando de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h – exceto em feriados nacionais. O atendimento realizado diretamente na central exclusiva para agentes permitirá maior…

MME abre mercado livre para alta tensão

O setor elétrico amanheceu com a notícia que esperava há pelo menos duas décadas. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Portaria 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão serem elegíveis ao Mercado Live. A partir de janeiro de 2024, todos esses consumidores serão elegíveis a acessar o ACL. Segundo os cálculos do ministério, com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a…

MME abre CP para abertura de mercado

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 26 de julho, o despacho 672/2022, que divulga para Consulta Pública, minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre. A proposta viabiliza que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Os interessados terão 30 dias…

Mercado Livre completa 27 anos ainda distante da maioria dos consumidores

No dia 8 de julho de 2022, o Brasil completa 27 anos da abertura do mercado livre de energia. Porém, hoje apenas 0,029% dos consumidores brasileiros têm acesso ao ambiente competitivo de contratação onde um pequeno conjunto de beneficiados contemplados, principalmente grandes empresas industriais e comerciais, tem conseguido reduzir o custo da energia em média 30% ao longo de duas décadas, com reduções de até 50%. Atualmente, o mercado livre de energia é realidade em…

MME espera aprovação do PL 414 antes do recesso

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o Projeto de Lei 414 seja aprovado antes do recesso legislativo em julho. O PL foi para uma comissão especial na última semana. De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o diálogo com o Congresso Nacional tem sido permanente, em especial com o deputado Fernando Coelho Filho (União – PE), relator do projeto. O parlamentar tem transmitido confiança na…

Proposta modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz

O Projeto de Lei 414/21 muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderão contratar energia de outros fornecedores, através de contratos bilaterais. Hoje o mercado livre é restrito aos grandes consumidores de energia elétrica,…

As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo

O Estado de São Paulo publicou, no dia 23.12.2021, o Decreto nº 66.373/2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – (RICMS). A seguir o histórico da nova sistemática do ICMS no ACL para o estado de São Paulo: a) Das principais disposições do Decreto nº 66.373, de 2021 O referido Decreto prevê: (a.1) o…

Volume de consumidores ao mercado livre cresceu 20% nos 12 meses até março

O mercado livre de energia fechou o primeiro trimestre de 2021 com 8.978 consumidores, volume que representa um crescimento de 20% quando comparado com o fim do mesmo período de 2020. Neste ano, o segmento tem registrado a segunda maior média mensal de adesões de sua história (150), atrás apenas do recorde de 2016 (192). Os dados são do monitoramento periódico feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e mostram que o…

Consumo cresce 1,5% na 1ª quinzena de março, mas pandemia prejudica segmentos

O consumo de energia elétrica no Brasil na primeira quinzena de março foi 1,5% superior ao do mesmo período de 2020, alcançando os 65.689 megawatts (MW) médios. O Ambiente de Contratação Livre – ACL registrou crescimento de 6,3%. Na outra ponta, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR caiu 0,7% na comparação anual. Ao desconsiderarmos as migrações entre ambientes, ou seja, expurgando o efeito das cargas que saíram de um segmento e passaram a atuar…