Proposta modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz
O Projeto de Lei 414/21 muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderão contratar energia de outros fornecedores, através de contratos bilaterais. Hoje o mercado livre é restrito aos grandes consumidores de energia elétrica,…
