Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que altera as regras do serviço de iluminação pública. A decisão do desembargador Carlos Pires Brandão, em recurso apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, torna sem efeito obrigações estabelecidas na Resolução Normativa 888, até o julgamento final da apelação cível pelo tribunal. Essas obrigações dizem respeito ao serviço de iluminação pública sem…

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública para discutir a devolução ao consumidor de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Um levantamento parcial realizado pela Aneel no ano passado estimou o valor em R$ 50,1 bilhões, mas a agência admite que ele pode chegar a R$ 70 bilhões. A autarquia propõe que a devolução seja feita em até…

Em ofício enviado nesta quarta-feira (27)  ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência Nacional de Energia Elétrica afirma que a alteração na vazão da hidrelétrica de Belo Monte terá impacto em torno de R$ 1,3 bilhão para os consumidores nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. O aumento de custo, de acordo com a Aneel, é consequência do acionamento de mais geração termelétrica para compensar a diminuição na produção…