A lei 9074/1995 completa 30 anos nessa segunda-feira, 7 de julho. A legislação trouxe o comando legal que permitia ao governo abrir o mercado livre de energia a partir dos anos 2000. Apesar desse tempo de existência, o setor elétrico brasileiro vê o avanço mais acelerado do ambiente livre de contratação somente agora. A CCEE aponta que o ACL cresceu mais de 120% em dois anos em junho, quando comparado com o mesmo mês de…
O mercado livre de energia viveu nesta semana uma “explosão” do número de contratos registrados junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O volume de energia desses contratos, contudo, foi igual a zero, já que o registro permite ajustes ao longo do tempo. Já o período dos contratos, até 2050, fato que assustou algumas empresas. O motivo para esse aumento foi a expectativa de publicação do texto da Medida Provisória que deve tratar…
As chuvas e, com elas, o aumento dos reservatórios neste verão ajudaram a manter a bandeira verde nas contas de luz nesses meses, o que deixa a fatura mais barata. Crescem, entretanto, as expectativas de que o clima possa mudar em breve, fazendo com que a bandeira amarela e mesmo a vermelha, que adicionam tarifas extras à conta de energia elétrica conforme o nível de insegurança dos reservatórios, possam voltar em breve. “O cenário atualmente…
A piora nas expectativas de chuva para os próximos meses, associada à provável manutenção das altas temperaturas, tem feito com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária amarela apareça mais cedo nos modelos matemáticos de profissionais que acompanham o tema. Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast aumentaram as apostas de volta da cobrança adicional na conta de luz em maio, o que acrescentaria R$ 18,80 a cada megawatt-hora (MWh). Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, em cumprimento à Resolução Normativa Aneel nº 1.103/2024, iniciará a cobrança do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade – ERCAP a partir de novembro de 2024, em decorrência da antecipação do início de operação da UTE Termopernambuco, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. As usinas em operação passam a ter direito ao recebimento de receita fixa, desde que cumpram os…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que acompanha de perto as movimentações do setor e contribui com seu contínuo desenvolvimento, registrou a chegada de 2.533 novos consumidores ao mercado livre de energia em agosto de 2024, volume três vezes maior do que o verificado no mesmo mês de 2023. Desde janeiro, o segmento ultrapassou a marca das 16 mil migrações, um recorde absoluto, que já supera em duas vezes os resultados do…
O Operador Nacional do Sistema Elétrico identificou inconsistências nos dados de entrada do Programa Mensal de Operação, referentes ao despacho inflexível da UTE Santa Cruz no modelo Newave. O ONS declarou ter corrigido a informação e comunicado o fato ao mercado, como previsto nas normas da Aneel, mas não soube dizer se haverá algum impacto na bandeira anunciada pela agência reguladora para o mês de setembro. “A avaliação sobre eventuais impactos no preço do PLD…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira, 4, que a bandeira da tarifa extra da conta de luz será a vermelha patamar 1 e não mais patamar 2, como anunciado na sexta-feira, 30. Segundo a Agência, a redução do patamar da bandeira ocorre após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO) de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS). “Diante dessa alteração, a Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de…
Os agentes da CCEE contam com mais uma facilidade no seu dia a dia. A partir de hoje, podem realizar transferências via PIX para a sua respectiva conta custódia mantidas no Bradesco e utilizadas nas operações. O serviço está disponível para a compensação de valores relacionados a quaisquer liquidações financeiras da Câmara e amplia as opções dos associados para aporte de garantias financeiras e pagamentos diversos. Para utilizar a novidade, basta fazer a transferência de…
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal, concedeu tutela cautelar solicitada e suspendeu os efeitos da Lei Complementar 194 que se refere à incidência da cobrança do ICMS sobre a TUST e TUSD na conta de energia. Na decisão da última quinta-feira, 9 de fevereiro, ele aceitou o argumento de quem legisla sobre o tributo são os Estados da federação e não a União ou o Poder Legislativo. “Forçoso reconhecer, desse modo, que a…
