FAQ: Confira os esclarecimentos às principais dúvidas sobre a Conta-covid

O governo federal publicou na segunda-feira (18/5) o Decreto 10.350, que trata da criação da Conta destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no setor elétrico (Conta-covid), em regulamentação ao previsto na Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. A chamada Conta-covid consistirá em empréstimo obtido junto a pool de bancos públicos e privados, destinado a preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os…

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maio 2020

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ANEEL anuncia bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de…

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maio 2020

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Aneel recomenda livre negociação de contratos de demanda por distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não vincular diretamente o diferimento de parte da demanda contratada por consumidores do Grupo A ao decreto que autorizou o empréstimo da Conta Covid. Em vez disso, recomendou às distribuidoras que promovam a livre negociação dos pedidos de alteração do faturamento de demanda desses consumidores durante a pandemia para o valor efetivamente medido, a partir de balizas já existentes na regulamentação em vigor. A decisão foi…

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maio 2020

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ICMS não poderá ser cobrado por energia não consumida por empresas

Em meio a uma grave crise econômica, empresas e indústrias do país poderão ter uma redução significativa da conta de luz. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que elas só devem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a quantidade de energia elétrica que utilizarem, mesmo que tenham contratado uma quantidade maior. A decisão é definitiva, ou seja, não cabe recurso, e deve ser estendida a outras instâncias, inclusive administrativas. Como…

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abr 2020

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Aneel adia decisão sobre flexibilização de contratos de grandes consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caminhava para negar o pedido de flexibilização dos contratos de energia para grandes consumidores industriais e comerciais quando o diretor-geral da autarquia, André Pepitone, decidiu nesta terça-feira, 28 de abril, após duas horas de deliberação, pedir vistas do processo entendendo que o tema exige maiores reflexões. O assunto é extremamente sensível devido ao seu potencial de transferir cerca de R$ 1 bilhão de custo para os demais consumidores…

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abr 2020

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COVID 19: ANEEL suspende por 90 dias aplicação de reajustes de distribuidoras de SP, MS e MT

Em meio à pandemia causada pelo novo Coronavírus, a ANEEL suspendeu por 90 dias aplicação de três reajustes de tarifas aprovados na terça-feira (07/04) pela agência e que pelo cronograma normal, entrariam em vigor na quarta-feira (08/04). Os reajustes aprovados, mas com aplicação postergada são os das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul e e Energisa Mato Grosso. O diferimento foi solicitado pelas próprias concessionárias. As empresas continuarão cobrando as atuais tarifas até…

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abr 2020

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Abradee alerta para desequilíbrio de desonerações na conta de energia

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica alertou em comunicado nesta quinta-feira (19) que medidas de desoneração na conta de luz durante a pandemia do coronavírus podem levar ao desequilíbrio de todas as empresas do setor elétrico. As distribuidoras estão preocupadas com a aprovação de propostas legislativas que possam adiar o pagamento da conta de energia elétrica ou proibir o corte do fornecimento por inadimplência de consumidores. Há projetos nesse sentido no Congresso Nacional e…

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mar 2020

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Dólar deve pressionar as tarifas de eletricidade em 2020

A manutenção da taxa de câmbio nos atuais patamares deve impactar as tarifas de energia dos brasileiros nos próximos meses. Nesta semana, o dólar rompeu o patamar de R$ 5,00 pela primeira vez na história – resultado de uma combinação de queda brusca no preço do petróleo, elevada demanda pela moeda norte-americana, com investidores buscando proteger o capital enquanto as bolsas de valores no mundo derretem por causa da pandemia de coronavírus (covid-19) e, mais…

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mar 2020

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ANEEL propõe redução nos valores das bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abrirá nesta quinta-feira (12/3) Consulta Pública para debater proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021, com vigência a partir de 01/06/2020. Todas as faixas de acionamento – Bandeiras Amarela, Vermelha Patamar 1 e Vermelha Patamar 2 – terão seus valores reduzidos, de acordo com a proposta deliberada nesta terça-feira (10/3) pela Diretoria Colegiada da ANEEL. Trata-se de mais uma ação regulatória da Agência…

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mar 2020

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ANEEL aprova reajuste da Light

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (10/3) o reajuste tarifário anual da Light Serviços de Eletricidade, que entra em vigor a partir do dia 15 de março. A empresa atende 4,1 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Confira abaixo os índices que serão…

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mar 2020

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Conta de luz