Senado aprova teto de 17% sobre ICMS

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, conhecido como PLP 18/2022 e que volta agora à apreciação da Câmara dos Deputados. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou todas as 77 emendas apresentadas, acolhendo quatro de maneira integral e outras nove parcialmente. A proposta prevê uma compensação aos estados com o…

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jun 2022

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ANEEL prorroga vigência das tarifas da RGE Sul

A ANEEL prorrogou a vigência das atuais tarifas da RGE Sul Distribuidora de Energia até 28/06 ou, caso ocorra antes, até deliberação da Diretoria da Agência quanto à homologação dos valores tarifários estabelecidos em decorrência do Processo de Reajuste Anual 2022. A decisão foi tomada durante a Reunião Pública Ordinária desta terça-feira, 14/06. A RGE Sul está sediada no Município de São Leopoldo (RS) e atende aproximadamente três milhões de unidades consumidoras. A decisão adia…

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jun 2022

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Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal…

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jun 2022

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Câmara aprova teto do ICMS para combustíveis e energia, que deve baixar preços no ano eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. Este patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e…

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maio 2022

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Tarifas da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia serão tema de audiência pública

A revisão tarifária periódica da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia será o tema de audiência pública virtual a ser promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 26 de maio. O início está agendado para às 10h, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. A audiência pública será a oportunidade para os consumidores conhecerem o processo elaborado pela ANEEL. Os interessados em fazer exposição oral durante o evento devem encaminhar os seus vídeos…

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maio 2022

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Proposta modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz

O Projeto de Lei 414/21 muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderão contratar energia de outros fornecedores, através de contratos bilaterais. Hoje o mercado livre é restrito aos grandes consumidores de energia elétrica,…

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abr 2022

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Aneel aprovou reajustes em tarifas de 13 distribuidoras de 11 estados neste ano

Com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 19,98% nas tarifas da Neonenergia, em Pernambuco, e de 18,88% nas da Equatorial Energia Alagoas, 13 concessionárias de 11 estados já tiveram seus reajustes anuais aprovados pela agência. Em 12 casos, o efeito médio supera os dois dígitos e, em quatro, rompem a barreira dos 20%. A mais elevada delas é a da Enel do Ceará, com impacto de 24,8%. No entanto, o…

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abr 2022

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Aprovado Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Alagoas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/4), o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Alagoas – Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidoras no estado. No processo, foram adotadas medidas para a redução do efeito tarifário, com destaque a compatibilização dos financeiros da Bandeira de Escassez Hídrica que resultou em um impacto de -13,08% e o diferimento da Rede Básica que…

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abr 2022

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Aprovadas novas tarifas para a Neoenergia Pernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/4) o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Neoenergia Pernambuco. A empresa, sediada em Recife (PE), atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras no estado. A combinação do reajuste com o término da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica resultará em efeito tarifário de -3,37% para o consumidor residencial convencional. No processo, foram adotadas medidas para a redução do efeito tarifário, com destaque para a…

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abr 2022

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ANEEL aprova reajuste tarifário anual da Energisa Sergipe de 16,46 % para o consumidor residencial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (19/04) o reajuste tarifário anual da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A (ESE). As novas tarifas da empresa, que atende cerca de e 825 mil unidades consumidoras no Sergipe, entram em vigor nesta sexta, 22/04, com reajuste de 16,46 % para o consumidor residencial. Os itens que mais impactaram a correção foram os encargos setoriais, os custos de distribuição, a retirada dos componentes financeiros…

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abr 2022

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Conta de luz