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Legislação

Aneel Muda Regra para Reduzir Desconto Bilionário a Geradores de Energia Renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, uma mudança nas regras para a concessão de benefícios tarifários a usinas de geração renovável — um incentivo que ajudou a tornar esses projetos economicamente mais atrativos, mas que vem onerando a conta de luz dos consumidores nos últimos anos. A alteração aprovada vem para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou, em 2023, que empreendedores vinham usando “subterfúgios” para contornar…

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07
out 2025
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Curtailment, autoprodução e abertura do mercado ficam para a MP 1304, diz Coelho Filho

A MP 1304 deverá aglutinar todos os temas mais polêmicos do setor elétrico e ganhar mais assuntos que não entrarão no relatório da MP 1300. O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) admite que até mesmo temas que estão na MP 1307, que reúne pontos relacionados a Data Centers, poderão fazer parte das discussões da MP 1304. O parlamentar, deverá apresentar o relatório final da MP 1300 nesta terça-feira, 2 de setembro no Congresso Nacional. Hoje ele tem reunião…

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04
set 2025
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Governo publica MPque permite enquadrar data centers em ZPEs

O governo publicou nesta segunda-feira, 21 de junho, a Medida Provisória 1307, que permite o enquadramento de data centers nos benefícios das Zonas de Processamento da Exportação. A MP altera a Lei 11.508, que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. A medida inclui entre as diretrizes para análise das propostas e aprovação dos projetos a obrigação de que toda energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas em ZPE seja proveniente de…

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22
jul 2025
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ACL cresceu mais de 120% em dois anos

A lei 9074/1995 completa 30 anos nessa segunda-feira, 7 de julho. A legislação trouxe o comando legal que permitia ao governo abrir o mercado livre de energia a partir dos anos 2000. Apesar desse tempo de existência, o setor elétrico brasileiro vê o avanço mais acelerado do ambiente livre de contratação somente agora. A CCEE aponta que o ACL cresceu mais de 120% em dois anos em junho, quando comparado com o mesmo mês de…

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08
jul 2025
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Proposta para fim do desconto para fonte incentivada entra em consulta

O Ministério de Minas e Energia divulgou a minuta da portaria normativa para aplicação de descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição de energia e o pagamento de encargo extraordinário, a ser revertido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para consulta pública. O prazo para contribuição é de 30 dias, contados a partir desta terça-feira, 24 de junho. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a minuta com nove artigos segue…

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24
jun 2025
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ANEEL aprova novas tarifas para a Copel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 17/6, o reajuste tarifário anual da Companhia Paranaense de Energia (Copel-Dis). Os índices aprovados entrarão em vigorar a partir da próxima terça-feira, 24/6. A concessionária fornece energia elétrica a aproximadamente 5,23 milhões de unidades consumidoras em todo o Paraná. Confira os índices aprovados: Empresa  Consumidores residenciais – B1 Copel-Dis 1,25% Baixa tensão em média Alta tensão em média (indústrias) Efeito Médio para o…

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23
jun 2025
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Governo Trump mira energia de Itaipu para data-centers de inteligência artificial

O acordo para as bases financeiras do Anexo C do Tratado da Itaipu Binacional deveria ter sido assinado até a semana passada, mas não houve consenso entre Brasil e Paraguai, detentores em partes iguais da produção energética de uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. Um dos principais pontos em debate é a possibilidade de venda da energia gerada para novos parceiros, o que colocou Itaipu e o Paraguai no radar do presidente americano, Donald…

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11
jun 2025
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Enel desiste de construir 8 usinas solares na Bahia após atraso em obras de transmissão

A Enel Brasil revogou as outorgas das usinas solares Novo Lapa 1 a Novo Lapa 8, somando 333 MW de capacidade, pelo descasamento da operação entre as plantas e os ativos de transmissão. As solares seriam instaladas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, e conforme suas outorgas de 2022, tinham operação estimadas para dezembro de 2026. O pedido para revogação foi atendido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), após o descasamento…

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06
jun 2025
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Alckmin afirma que MP dos data centers será publicada nas próximas semanas

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, declarou que a Medida Provisória que tratará de incentivar os data centers no país deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Segundo ele, o texto está praticamente pronto. O governo pretende atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos com os data centers, segundo planos do Ministério da Fazenda. O texto também deve incluir a desoneração total dos tributos federais sobre investimentos…

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06
jun 2025
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Anace: reforma do setor não visa modicidade real e transfere custos ao ACL

Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a reforma do setor que veio através da Medida Provisória 1.300, publicada na última semana, não endereça, na prática, a real modicidade tarifária e dos custos para todos os consumidores, uma vez que, de modo geral, apenas transfere custos hoje associados aos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre, o que pode, inclusive, reduzir a atratividade desse mercado. Em posicionamento enviado à imprensa, a associação avalia…

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28
maio 2025
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