Reajuste da ENEL Distribuição Rio é aprovado

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (15/3) o reajuste tarifário anual da ENEL Distribuição Rio. As novas tarifas da empresa, que atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, entram em vigor imediatamente com reajuste de 17,14% para o consumidor residencial. Os itens que mais impactaram a correção foram os encargos setoriais e a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário. Confira, a seguir,…

Ver +

mar 2022

Comentar

ANEEL aprova Revisão Tarifária Periódica da Light

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira, 15/03, a Revisão Tarifária Periódica de 2022 da Light Serviços de Eletricidade S/A, responsável pela distribuição de energia elétrica a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 munícipios do estado do Rio de Janeiro. A revisão, cujo resultado para o consumidor residencial é de 15,41%, vigora a partir de hoje. Entre os principais itens que impactaram os números estão os encargos setoriais e o custo…

Ver +

mar 2022

Comentar

Comissão especial vai analisar PL 414

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou a criação de comissão especial para analisar o PL 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. Apesar da decisão, é provável que o texto siga da comissão diretamente ao plenário para votação, por meio da aprovação de requerimento de urgência, avalia o diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati. Para o especialista, “o movimento indica avanço na tramitação da matéria”. Em situação normal, o projeto…

Ver +

mar 2022

Comentar

Governo regulamenta prorrogação de contratos do Proinfa

O governo editou decreto com as condições para a prorrogação por 20 anos dos contratos de compra e venda de energia e das outorgas das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. O ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 17 de setembro, regulamenta o art. 23 da lei 14.182, um dos jabutis incluídos pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da medida provisória 1031….

Ver +

set 2021

Comentar

Senado aprova a MP 998 que vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, que o governo chama de MP do Consumidor, publicada em 2 de setembro de 2020. Como a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora vai a sanção presidencial. O aval ocorre apenas cinco dias antes de seu vencimento e representa uma vitória do governo federal uma vez que as mais recentes MPs haviam perdido validade. Por isso, havia…

Ver +

fev 2021

Comentar

Discussão sobre abertura do mercado livre continua incerta no Congresso

O mercado livre deverá chegar a mais uma marca histórica neste ano, mas a ampliação da abertura continua uma incógnita, sem cronograma. Os debates poderão ser, mais uma vez, postergados diante da crise do abastecimento do estado do Amapá e de um conjunto de incertezas sobre a agenda legislativa neste ano e em 2021, o que poderá ter impacto não apenas sobre a tramitação dos projetos que tratam da ampliação do mercado livre quanto da Medida Provisória…

Ver +

nov 2020

Comentar

Aneel e AGU recorrem de afastamento de diretores da agência e do ONS

A União e a Aneel recorreram à decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá que afastou os diretores da agência e do ONS dos respectivos cargos, em função do apagão que deixa o Amapá sem energia – total ou parcialmente – há 17 dias. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional da União na 1a Região e da Procuradoria Regional Federal na 1a Região, apresentaram suspensões de liminares referentes às decisões…

Ver +

nov 2020

Comentar

Aguardando acordo, mercado de energia acumula R$ 9,6 bilhões em aberto

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu nesta terça-feira, 10 de novembro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente as transações realizadas em setembro no mercado brasileiro de energia elétrica. Do total de R$ 10,3 bilhões contabilizados, apenas R$ 673 milhões foram, de fato, pagos aos agentes. Adicionalmente, a CCEE informou que existe R$ 1,2 milhão para ser pago pelos agentes devedores, porém esse valor já foi objeto de acordo e, portanto,…

Ver +

nov 2020

Comentar

STF declara inconstitucional decreto de SP sobre substituição tributária

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras a cobrança do ICMS sobre a comercialização de energia elétrica no mercado livre. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em 2011 pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia foi concluído na última sexta-feira, 9 de outubro. O julgamento tinha sido suspenso no inicio de setembro por um novo pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski,…

Ver +

out 2020

Comentar

As reformas no setor de Energia

Com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, estão em tramitação três projetos de lei (PLs): o PL 6.407, do gás natural; o PLS 232, do setor elétrico; e o PLS 3.178, sobre leilões de petróleo e gás natural. E temos, ainda, o Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara, e a reforma tributária. O objetivo é preparar o setor de energia para o futuro e para o mundo pós pandemia. A Proposta…

Ver +

ago 2020

Comentar

Legislação