A conta de energia elétrica fica mais barata a partir desta quinta-feira (15) em todo o Paraná. A redução média será de 7,2% e vale para todos os clientes da Copel e das demais companhias que operam no estado. A informação é do Governo do Estado. A redução está sendo possível devido à eliminação da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidia em um dos componentes da conta de luz:…

O valor de encargos sobre a transmissão e a distribuição de energia não poderá compor a base de ICMS. A decisão veio em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 31 de agosto, e foi publicada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, regulamentando a lei complementar 194. A consequência é de que deverá ocorrer redução do preço final da fatura a ser paga pelo consumidor. Essa decisão alcança…

Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23). A lei é resultado do projeto de lei…

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, conhecido como PLP 18/2022 e que volta agora à apreciação da Câmara dos Deputados. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou todas as 77 emendas apresentadas, acolhendo quatro de maneira integral e outras nove parcialmente. A proposta prevê uma compensação aos estados com o…