O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, que o governo chama de MP do Consumidor, publicada em 2 de setembro de 2020. Como a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora vai a sanção presidencial. O aval ocorre apenas cinco dias antes de seu vencimento e representa uma vitória do governo federal uma vez que as mais recentes MPs haviam perdido validade. Por isso, havia…
O mercado livre deverá chegar a mais uma marca histórica neste ano, mas a ampliação da abertura continua uma incógnita, sem cronograma. Os debates poderão ser, mais uma vez, postergados diante da crise do abastecimento do estado do Amapá e de um conjunto de incertezas sobre a agenda legislativa neste ano e em 2021, o que poderá ter impacto não apenas sobre a tramitação dos projetos que tratam da ampliação do mercado livre quanto da Medida Provisória…
A União e a Aneel recorreram à decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá que afastou os diretores da agência e do ONS dos respectivos cargos, em função do apagão que deixa o Amapá sem energia – total ou parcialmente – há 17 dias. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional da União na 1a Região e da Procuradoria Regional Federal na 1a Região, apresentaram suspensões de liminares referentes às decisões…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu nesta terça-feira, 10 de novembro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente as transações realizadas em setembro no mercado brasileiro de energia elétrica. Do total de R$ 10,3 bilhões contabilizados, apenas R$ 673 milhões foram, de fato, pagos aos agentes. Adicionalmente, a CCEE informou que existe R$ 1,2 milhão para ser pago pelos agentes devedores, porém esse valor já foi objeto de acordo e, portanto,…
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras a cobrança do ICMS sobre a comercialização de energia elétrica no mercado livre. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em 2011 pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia foi concluído na última sexta-feira, 9 de outubro. O julgamento tinha sido suspenso no inicio de setembro por um novo pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski,…
Com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, estão em tramitação três projetos de lei (PLs): o PL 6.407, do gás natural; o PLS 232, do setor elétrico; e o PLS 3.178, sobre leilões de petróleo e gás natural. E temos, ainda, o Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara, e a reforma tributária. O objetivo é preparar o setor de energia para o futuro e para o mundo pós pandemia. A Proposta…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para abater o reajuste das tarifas da Cemig. A decisão terá efeito imediato a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e vai reduzir o aumento médio de 4,27%, aprovado no fim de junho, para zero. No fim de junho, a Aneel havia aprovado um reajuste de 4,27% nas…
O Projeto de Lei 3.975/19, que trata da solução dos débitos bilionários do risco hidrológico, será votado no plenário do Senado Federal no início de agosto, após um acordo político costurado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Economia, os principais geradores de energia impactados e com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação foi anunciada nesta quarta-feira, 15 de julho, pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante a segunda…
A discussão sobre a revisão das regras de geração distribuída atrapalhou a tramitação do Projeto de Lei 232/19, que trata da reforma do setor elétrico, confirmou senador Marcos Rogério (DEM-RO). No ano passado, uma articulação organizada por diversas entidades movimentou os parlamentares e a sociedade sobre a taxação da energia solar, como a campanha ficou conhecida. O PLS 232 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado e estava pronto para ser encaminhado para Câmara dos Deputados quando…
A pandemia do coronavírus e as eleições municipais estreitaram a margem de negociação com o Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei de interesse do setor elétrico em 2020. Há alguma expectativa ainda em relação ao PL 3.975, que trata dos débitos do GSF, mas nenhuma esperança de aprovação do PLS 232, que altera o modelo comercial do setor. Ambos tramitam no Senado, e um ponto desfavorável ao projeto de modernização é que ele…
