Aneel aprova uso de créditos de PIS/Cofins para abater reajuste da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para abater o reajuste das tarifas da Cemig. A decisão terá efeito imediato a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e vai reduzir o aumento médio de 4,27%, aprovado no fim de junho, para zero. No fim de junho, a Aneel havia aprovado um reajuste de 4,27% nas…

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ago 2020

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GSF será pautado no Senado no início de agosto em votação remota

O Projeto de Lei 3.975/19, que trata da solução dos débitos bilionários do risco hidrológico, será votado no plenário do Senado Federal no início de agosto, após um acordo político costurado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Economia, os principais geradores de energia impactados e com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação foi anunciada nesta quarta-feira, 15 de julho, pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante a segunda…

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jul 2020

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Discussão de GD travou reforma do setor elétrico

A discussão sobre a revisão das regras de geração distribuída atrapalhou a tramitação do Projeto de Lei 232/19, que trata da reforma do setor elétrico, confirmou senador Marcos Rogério (DEM-RO). No ano passado, uma articulação organizada por diversas entidades movimentou os parlamentares e a sociedade sobre a taxação da energia solar, como a campanha ficou conhecida. O PLS 232 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado e estava pronto para ser encaminhado para Câmara dos Deputados quando…

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jul 2020

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Pandemia e eleições reduzem chances de aprovação de projetos do setor

A pandemia do coronavírus e as eleições municipais estreitaram a margem de negociação com o Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei de interesse do setor elétrico em 2020. Há alguma expectativa ainda em relação ao PL 3.975, que trata dos débitos do GSF, mas nenhuma esperança de aprovação do PLS 232, que altera o modelo comercial do setor. Ambos tramitam no Senado, e um ponto desfavorável ao projeto de modernização é que ele…

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jul 2020

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Bernardo Sicsú, da Abraceel: Lei do Gás pode destravar R$ 60 bi

Segundo o Fórum do Gás, formado por 16 entidades brasileiras, a aprovação da Lei do Gás pode estimular investimentos na casa dos R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, com geração de 4 milhões de novos postos de trabalho. O coordenador adjunto da iniciativa e diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, analisa os desafios para a implantação de um mercado livre de gás e seus possíveis impactos…

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jul 2020

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STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia na pandemia

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para indeferir pedido de liminar feito pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná que proibia a suspensão de fornecimento de energia durante a pandemia de Covid-19. A decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6406, ministro Marco Aurélio Mello, foi seguida por mais cinco ministros – Edson Fachin, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Celso de Mello….

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jun 2020

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ANEEL aprova reajuste nas tarifas da Cemig

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta quinta-feira (25/6) reajuste nas tarifas da distribuidora Cemig, que atende cerca de 8,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios no estado de Minas Gerais. A aplicação do reajuste será retroativa a 28/5. Confira os índices que serão aplicados no reajuste anual da distribuidora: Fonte: Aneel.

jun 2020

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ANEEL aprova reajuste tarifário da Cocel (PR)

A ANEEL aprovou nesta quinta-feira (25/6) o reajuste das tarifas dos consumidores da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel). Os novos índices passarão a vigorar a partir de 29/6. O reajuste foi impactado pelos custos de transmissão e de aquisição de energia, especialmente da energia proveniente da Usina de Itaipu, cuja transação é precificada em dólar. Confira a seguir os índices que serão aplicados: A Cocel atende 52,4 mil unidades consumidoras localizadas no município paranaense de…

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jun 2020

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Aprovado reajuste tarifário da Copel (PR)

A ANEEL aprovou nesta quinta-feira (25/6), em reunião extraordinária de diretoria, o reajuste tarifário da Copel Distribuição S.A, que entra em vigor a partir de 24/6. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, divididos em Parcela A (aquisição e transmissão de energia e os encargos setoriais) e Parcela B (custos gerenciados pela empresa para manter suas atividades). Confira abaixo os índices…

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jun 2020

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Usinas a óleo: converter ou não converter?

As empresas que controlam usinas de geração térmica a óleo combustível ou óleo diesel têm uma importante decisão a tomar: converter ou não suas instalações para o uso do gás natural. A decisão do governo de eliminar a geração térmica a óleo da matriz energética e substituí-la por alternativas mais limpas faz com que esses ativos tenham um prazo de validade determinado pelo vencimento de seus contratos. E algumas empresas já começam a se movimentar…

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jun 2020

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Legislação