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Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam

Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, a tendência é que o governo apresente via PL e que, na tramitação da matéria, se verifique o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores. As alterações que serão propostas para uma reforma parcial do setor elétrico foram bem recebidas por agentes e associações. Em princípio, a avaliação é de que há mais acertos do que erros e que o texto endereça partes…

Saiba os principais pontos da reforma do setor elétrico

O MME (Ministério de Minas e Energia) encaminhou à Casa Civil, na noite desta 4ª feira (16.abr.2025) a minuta do projeto de lei que propõe uma reforma abrangente no setor elétrico. A proposta prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica, o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a revisão de subsídios. O plano se estrutura em 3 eixos principais: justiça tributária; liberdade para o consumidor; equilíbrio para o setor. Cada um deles…

Reforma pode ser apresentada como Medida Provisória

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência…

Consumidores não foram ouvidos na reforma do setor

A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. “Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das…

Abertura para baixa tensão deve acontecer em 2027 e 2028

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia prevê a abertura do mercado de baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. A liberalização total do varejo é um dos pilares do projeto que ainda será avaliado pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso Nacional. O texto prevê…

Mercado livre de energia: governo quer que consumidores possam escolher fornecedores até 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer abrir o mercado para que todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia a partir de 2027. A ideia é uma das medidas da chamada “reestruturação do setor elétrico”, que está sendo preparada pela pasta. A proposta deve ser enviada para a Casa Civil nesta quarta-feira (16). A proposta prevê a abertura em duas fases: indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027 demais consumidores (residenciais…

Preço médio de energia do mercado cativo deve subir 9% em 2025

O preço médio do portfólio de contratos de compra de energia das concessionárias para atendimento de seu mercado cativo (Pmix) pode subir cerca de 9%, passando para uma média equivalente a R$ 270 /MWh, em 2025. Caso atinja o patamar, o preço médio será o maior no mercado regulado dos últimos dois anos. Conforme análise do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), da TR Soluções, o valor deve ficar acima do registrado em…

Recorde histórico: CCEE registra mais de 16 mil migrações ao mercado livre de energia em 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que acompanha de perto as movimentações do setor e contribui com seu contínuo desenvolvimento, registrou a chegada de 2.533 novos consumidores ao mercado livre de energia em agosto de 2024, volume três vezes maior do que o verificado no mesmo mês de 2023. Desde janeiro, o segmento ultrapassou a marca das 16 mil migrações, um recorde absoluto, que já supera em duas vezes os resultados do…

ANEEL aprova redução média de 2,96% nas tarifas EDP Espírito Santo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (6), o Reajuste Tarifário Anual da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (EDP ES). A empresa atende cerca de 1,75 milhão de unidades consumidoras de energia elétrica, em 70 municípios capixabas. Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (7): Empresa Consumidores residenciais – B1 EDP ES – 1,72% Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão em…

Mercado livre fecha 2023 com 41% do consumo elétrico nacional

Dados da Abraceel mostram o crescimento da quantidade de consumidores e de energia consumida no mercado livre de energia em 2023. Foram registradas 38.531 unidades consumidoras, um ganho de 7.169 unidades, que consumiram 24.154 MW médios no ano passado. O faturamento exclusivo da atividade de comercialização de energia somou R$ 100 bilhões aproximadamente – o valor não considera impostos, encargos e tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão. Segundo a Abraceel, o mercado…