O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência…
A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. “Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das…
A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia prevê a abertura do mercado de baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. A liberalização total do varejo é um dos pilares do projeto que ainda será avaliado pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso Nacional. O texto prevê…
O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quarta-feira (16/04) à Casa Civil a minuta com a proposta de reforma do setor elétrico. Ela é dividida em três eixos principais, que contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional…
O Ministério de Minas e Energia (MME) quer abrir o mercado para que todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia a partir de 2027. A ideia é uma das medidas da chamada “reestruturação do setor elétrico”, que está sendo preparada pela pasta. A proposta deve ser enviada para a Casa Civil nesta quarta-feira (16). A proposta prevê a abertura em duas fases: indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027 demais consumidores (residenciais…
O setor elétrico amanheceu com a notícia que esperava há pelo menos duas décadas. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Portaria 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão serem elegíveis ao Mercado Live. A partir de janeiro de 2024, todos esses consumidores serão elegíveis a acessar o ACL. Segundo os cálculos do ministério, com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a…
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 26 de julho, o despacho 672/2022, que divulga para Consulta Pública, minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre. A proposta viabiliza que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Os interessados terão 30 dias…
No dia 8 de julho de 2022, o Brasil completa 27 anos da abertura do mercado livre de energia. Porém, hoje apenas 0,029% dos consumidores brasileiros têm acesso ao ambiente competitivo de contratação onde um pequeno conjunto de beneficiados contemplados, principalmente grandes empresas industriais e comerciais, tem conseguido reduzir o custo da energia em média 30% ao longo de duas décadas, com reduções de até 50%. Atualmente, o mercado livre de energia é realidade em…
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o Projeto de Lei 414 seja aprovado antes do recesso legislativo em julho. O PL foi para uma comissão especial na última semana. De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o diálogo com o Congresso Nacional tem sido permanente, em especial com o deputado Fernando Coelho Filho (União – PE), relator do projeto. O parlamentar tem transmitido confiança na…
O governo decidiu antecipar em 15 dias o fim da bandeira escassez hídrica, que deixará de existir no próximo dia 15 de abril. A decisão foi tomada pelo Comitê de Monitoramento e anunciada em nota pelo Ministério de Minas e Energia na noite desta quarta-feira, 6 de abril. A partir do próximo dia 16 será adotada a bandeira verde, que não tem custo extra para o consumidor, que já é adotada na tarifa social. O…
