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MME avalia incluir energia solar na reforma do setor elétrico

O MME (Ministério de Minas e Energia) está analisando a inclusão da geração solar distribuída na reforma do setor elétrico, segundo informaram fontes do governo à Agência iNFRA. A movimentação vem após pressões de associações e representantes do setor, que não querem ver esse segmento de fora da jogada. O governo estuda duas possibilidades para a MMGD: antecipar a redução gradual dos subsídios prevista na Lei 14.300/2022 ou incluir o segmento no rateio do EER…

TCU manda Aneel fiscalizar venda de energia de geração distribuída

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresente um plano de ação em 60 dias para fiscalizar a venda ilegal de energia por meio da geração distribuída. O processo julgado nesta 4ª feira (24 de julho de 2024) analisava possível omissão da agência para fiscalizar a ilegalidade. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 834 kB). A MMGD (mini e micro geração distribuída) é aquela voltada para a produção de energia elétrica…