O governo federal está organizando um evento para enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico e anunciar a gratuidade da conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A cerimônia deve ocorrer na próxima quinta-feira (15). Com a MP, que terá efeito imediato, a isenção começaria já nesta semana, logo após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O programa de isenção atenderá famílias de baixa renda, além…

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira informou na última sexta-feira, 2 de maio, na rede social X (ex-twitter) que apresentou ao presidente Lula o projeto de reforma do setor elétrico que foi enviado à Casa Civil e cujas alterações ele próprio havia apresentado em coletiva de imprensa em 23 de abril. Em sua publicação ele destacou que o projeto tem foco na redução de preços da energia e dos combustíveis para o consumidor….

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada neste mês pelo governo vem recebendo avaliações distintas do mercado. Enquanto grandes consumidores industriais temem aumento de custos, distribuidoras e comercializadores de energia veem as mudanças como positivas. Os termos foram debatidos na quinta-feira (24) em reunião entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e associações do setor. Segundo pessoas ligadas à negociação, o governo demonstrou abertura para ouvir sugestões e disse ainda não saber se…

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), encomendou uma avaliação técnica dos impactos das medidas previstas na proposta de reforma do setor elétrico, divulgada na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia. O parlamentar considera a ampliação do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica importante, mas diz que é preciso avaliar se ela se sustenta. “Eu acredito que beneficiar as pessoas mais carentes é muito importante, mas…

Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, a tendência é que o governo apresente via PL e que, na tramitação da matéria, se verifique o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores. As alterações que serão propostas para uma reforma parcial do setor elétrico foram bem recebidas por agentes e associações. Em princípio, a avaliação é de que há mais acertos do que erros e que o texto endereça partes…

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência…