Os créditos fiscais gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não haverá mais incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins devem ajudar a desonerar as tarifas de energia em cerca de 5% ainda em 2021, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. A Aneel abriu uma consulta pública para debater como será a devolução dos créditos fiscais, resultantes dos tributos recolhidos a maior…

No início de 2020, a possibilidade de alterações nas regras para a geração distribuída (GD) – modalidade em que uma pessoa física ou jurídica é, ao mesmo tempo, produtora e consumidora de energia – provocou controvérsia. À época, até o presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o tema, afirmando que a mudança na normativa era uma espécie de “taxação do sol”, já que a maior parte das unidades de GD é de energia solar. Com…

A Equatorial Piauí terá aumento médio de 3,48% no dia 2 de dezembro, como resultado da revisão tarifária extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O efeito médio para a maioria dos clientes da distribuidora, que são atendidos em baixa tensão, será de 2,58%. Na alta tensão, onde estão os grandes consumidores, a tarifa vai crescer em média 7,70%. Dos 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Equatorial PI, 1,1…

Com força-tarefa que incluiu cálculos no feriado de 12/10, a CCEE concluiu esta semana os cálculos preliminares da extensão do prazo de concessão das hidrelétricas com contratos no mercado livre e com débitos relativos ao risco hidrológico. Os cálculos projetam uma prorrogação média de 500 dias nas concessões, ou seja, menos de um ano e meio – sendo que 45% das 423 usinas envolvidas teriam prazo adicional de um ano, afirmou Rui Altieri, presidente do…

Prestes a acabar o período seco, as condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas já está na pauta do governo, que já vê situação desfavorável. O Sul é o submercado que mais preocupa, e a geração fora da ordem de mérito já está no radar. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizou na sexta-feira (16/10) uma reunião extraordinária para avaliar as condições de suprimento – as reuniões são mensais. Em comunicado divulgado pelo…

A CEB anunciou em comunicado ao mercado na última terça-feira, 13 de outubro, que os acionistas da empresa acolheram o voto do governo do Distrito Federal e aprovaram a venda de 100% das ações representativas do capital social total votante da distribuidora pelo preço mínimo de R$ 1.423.898.000,00. Ainda de acordo com o comunicado, nesta quinta-feira, 14 de outubro, às 11h, será realizada Audiência Pública que será transmitida via internet para prestar informações sobre o…

A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (25/8), abertura de consulta pública para debater com a sociedade solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Amazonas Energia S.A.. A solicitação da RTE é prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização. Seguem abaixo os índices propostos em consulta: Os índices propostos foram impactados principalmente pelos custos da atividade de distribuição em decorrência da avaliação completa da base de remuneração da concessionária, gastos com…