O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) suspendeu os efeitos de uma decisão provisória (liminar) concedida na semana passada, pela Justiça Federal de São Paulo, que proibia as concessionárias de serviços essenciais de interromper a prestação de serviço no caso de inadimplência durante a pandemia do coronavírus. Na semana passada, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) entrou com uma ação civil pública para que as agências reguladoras — Agência Nacional de Energia Elétrica…

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, de acordo com o despacho Aneel nº 986, publicado em 8 de abril de 2020, operacionalizou o repasse aos agentes detentores de consumo do valor de R$ 2,022 bilhões, relativo aos recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Os agentes já podem resgatar os créditos disponíveis na conta corrente destinada ao Mercado de Curto Prazo (MCP) no Bradesco. A…

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aprimoramentos na metodologia de definição dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças na reunião semanal desta terça-feira, 1º de outubro. A nova resolução estabelece dois limites para o PLD Máx e altera os critérios de cálculo do limite mínimo do PLD. A norma cria o PLD máximo estrutural, que terá o valor de R$ 556,58/MWh a preços de setembro de 2019. O teto será…

A bandeira tarifária em setembro de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de…

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (27/8) o Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (IEnergia). A empresa atende cerca de 36 mil unidades consumidoras localizadas em nove municípios do interior de Santa Catarina. O reajuste aprovado reduzirá em -0,83% a tarifa dos consumidores residenciais. Ao avaliar o reajuste, conforme contrato de concessão, a ANEEL analisa a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da IEnergia,…

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira (20/8) redução nas tarifas dos consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. (EPB). A distribuidora atende 1,4 milhão de unidades consumidoras, localizadas em 216 municípios da Paraíba. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais contribuíram para o reajuste negativo destaca-se a diminuição dos custos com…

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (20/8), em reunião pública, redução nas tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). A concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 217 municípios do Maranhão. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais colaboraram para o índice negativo destaca-se a redução dos gastos com…

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira (6/8), a oitava Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (EDP-ES). A concessionária atende 1,57 milhão de unidades consumidoras, localizadas em 70 municípios do estado do Espírito Santo. Dentre os itens que mais contribuíram para a redução da tarifa da EDP-ES, encontram-se os custos com a cobertura de encargos setoriais que colaboraram com -6,37%, destaque para a quitação do empréstimo da Conta ACR e ajustes…

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (23/7) o reajuste tarifário de 11 cooperativas, localizadas nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. As cooperativas que terão novos reajustes…

A ANEEL aprovou hoje (9/7), em reunião de diretoria, reajuste tarifário da Energisa Sul Sudeste. As novas tarifas entram em vigor para os consumidores da concessionária a partir da próxima sexta-feira (12/7). A empresa atende 790 mil unidades consumidoras localizadas em 85 municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Confira abaixo…