Proposta para fim do desconto para fonte incentivada entra em consulta
O Ministério de Minas e Energia divulgou a minuta da portaria normativa para aplicação de descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição de energia e o pagamento de encargo extraordinário, a ser revertido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para consulta pública. O prazo para contribuição é de 30 dias, contados a partir desta terça-feira, 24 de junho. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a minuta com nove artigos segue…