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Proposta para fim do desconto para fonte incentivada entra em consulta

O Ministério de Minas e Energia divulgou a minuta da portaria normativa para aplicação de descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição de energia e o pagamento de encargo extraordinário, a ser revertido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para consulta pública. O prazo para contribuição é de 30 dias, contados a partir desta terça-feira, 24 de junho. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a minuta com nove artigos segue…

Governo Trump mira energia de Itaipu para data-centers de inteligência artificial

O acordo para as bases financeiras do Anexo C do Tratado da Itaipu Binacional deveria ter sido assinado até a semana passada, mas não houve consenso entre Brasil e Paraguai, detentores em partes iguais da produção energética de uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. Um dos principais pontos em debate é a possibilidade de venda da energia gerada para novos parceiros, o que colocou Itaipu e o Paraguai no radar do presidente americano, Donald…

Empresas redirecionam capital diante de crise das renováveis

Diante de um cenário cada vez mais adverso para os projetos de geração de energia renovável no Brasil, grandes empresas e investidores estão repensando suas estratégias e redirecionando capital para setores com maior estabilidade e retorno financeiro. A combinação de fatores como cortes forçados na produção de energia (“curtailment”), sobreoferta de eletricidade, dificuldade na contratação de novos projetos e o atual patamar de juros elevados no país tem afetado a atratividade de empreendimentos eólicos e…

Anace: reforma do setor não visa modicidade real e transfere custos ao ACL

Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a reforma do setor que veio através da Medida Provisória 1.300, publicada na última semana, não endereça, na prática, a real modicidade tarifária e dos custos para todos os consumidores, uma vez que, de modo geral, apenas transfere custos hoje associados aos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre, o que pode, inclusive, reduzir a atratividade desse mercado. Em posicionamento enviado à imprensa, a associação avalia…

MP do Setor Elétrico agrava o Custo Brasil e penaliza a indústria, afirma Fiep

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta extrema preocupação com a Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, editada pelo governo federal, que entre outras propostas amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, aumentando os encargos para os demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para a Fiep, a medida representa um grave equívoco econômico, ao transferir, de forma imediata e desproporcional, esse custo para o setor produtivo…

MP 1.300 traz misto de elogios e preocupações das associações

A Medida Provisória 1.300, que trouxe a modernização do setor elétrico, teve pontos do seu conteúdo, como a abertura do mercado, a ampliação da tarifa social e o rateio de custos entre ACR e ACL elogiados pelas associações do setor, mas outros como o fim do desconto na compra de energia incentivada ligou o sinal de alerta. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de maio….

Lula assina MP da reforma do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico. Entre as alterações, está a antecipação da abertura total do mercado livre para 2027. Na apresentação, o Ministério de Minas e Energia (MME) também apresentou o cálculo de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em R$ 3,6 bilhões por ano, para ampliação da Tarifa Social. O montante deve elevar as tarifas em 0,9%. A reforma do setor elétrico se baseia…

Governo vai cobrar luz mais cara da classe média para bancar baixa renda

O governo federal finaliza os ajustes de uma medida provisória (MP) que propõe mudanças estruturais no setor elétrico. A medida deve resultar, no curto prazo, em aumento nas contas de energia de consumidores residenciais de classe média e do pequeno comércio. A proposta amplia o alcance da tarifa social, isentando da cobrança de energia famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Famílias com consumo de até 120 kWh e renda per…

Engie alerta sobre GD e incentivos na MP do novo modelo

Apesar de elogiar pontos da reforma do setor, como a abertura do mercado livre, o CEO da Engie no Brasil, Eduardo Sattamini, alertou sobre a abordagem de temas na MP que ele considera perigosos, como a ausência de um olhar sobre a retirada de subsídios à Geração Distribuída e o fim de incentivos para usinas existentes. Em coletiva a jornalistas nesta terça-feira, 20 de maio, ele ressaltou o crescimento do segmento de GD, que acabou gerando custos, em…

Governo espera assinar MP da reforma em 28 de maio

O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não bateu martelo sobre a data de assinatura da Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico. A previsão mais recente é que aconteça no dia 28 de maio, às 11h. Antes de embarcar numa viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China, o ministro Alexandre Silveira chegou a dizer que a MP estava aprovada e seria divulgada assim que a comitiva presidencial retornasse ao…