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Tarifas

Gratuidade da tarifa social tem que parar de pé, afirma presidente da CME

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), encomendou uma avaliação técnica dos impactos das medidas previstas na proposta de reforma do setor elétrico, divulgada na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia. O parlamentar considera a ampliação do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica importante, mas diz que é preciso avaliar se ela se sustenta. “Eu acredito que beneficiar as pessoas mais carentes é muito importante, mas…

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23
abr 2025
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Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam

Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, a tendência é que o governo apresente via PL e que, na tramitação da matéria, se verifique o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores. As alterações que serão propostas para uma reforma parcial do setor elétrico foram bem recebidas por agentes e associações. Em princípio, a avaliação é de que há mais acertos do que erros e que o texto endereça partes…

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22
abr 2025
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Saiba os principais pontos da reforma do setor elétrico

O MME (Ministério de Minas e Energia) encaminhou à Casa Civil, na noite desta 4ª feira (16.abr.2025) a minuta do projeto de lei que propõe uma reforma abrangente no setor elétrico. A proposta prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica, o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a revisão de subsídios. O plano se estrutura em 3 eixos principais: justiça tributária; liberdade para o consumidor; equilíbrio para o setor. Cada um deles…

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17
abr 2025
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Reforma pode ser apresentada como Medida Provisória

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência…

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17
abr 2025
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Consumidores não foram ouvidos na reforma do setor

A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. “Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das…

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17
abr 2025
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Abertura para baixa tensão deve acontecer em 2027 e 2028

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia prevê a abertura do mercado de baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. A liberalização total do varejo é um dos pilares do projeto que ainda será avaliado pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso Nacional. O texto prevê…

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17
abr 2025
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MME apresenta reforma do setor e calcula gasto extra de R$4,5 bi com tarifa social

O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quarta-feira (16/04) à Casa Civil a minuta com a proposta de reforma do setor elétrico. Ela é dividida em três eixos principais, que contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional…

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17
abr 2025
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Agência autoriza redução nas tarifas da Enel Ceará

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (15/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário da Enel Distribuição Ceará (Enel CE). As novas tarifas entram em vigor na próxima terça-feira (22/4). A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios cearenses. Confira abaixo os índices aprovados (todos negativos): Empresa  Consumidores residenciais B1 Enel CE -1,98% Baixa tensão em média Alta tensão em média Efeito médio para o consumidor…

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15
abr 2025
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ANEEL aprova reajuste tarifário da Neoenergia Coelba (BA)

Adiretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (15/4) o reajuste tarifário anual da Neoenergia Coelba. A concessionária fornece energia elétrica a 6,77 milhões de unidades consumidoras em todo o estado da Bahia. A seguir, os índices aprovados: Empresa Consumidores residenciais – B1 Neoenergia Coelba 1,78%  Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão em média Alta tensão em média Efeito Médio para o consumidor 1,88% 2,53% 2,05% Os cálculos dos índices foram impactados pela…

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15
abr 2025
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Redução nas tarifas da Neoenergia Cosern é aprovada pela ANEEL

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (15/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), que fornece energia elétrica para cerca de 1,61 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios. As novas tarifas entram em vigor a partir de 22 de abril de 2025. Veja na tabela abaixo os novos índices: Empresa  Consumidores residenciais B1 Neoenergia Cosern -0,49% Baixa tensão em…

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15
abr 2025
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