Consumidores não foram ouvidos na reforma do setor
A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas.
“Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das medidas tratam de questões relacionadas a uma parte da população que necessita de políticas públicas mais inclusivas, uma causa importante e que precisa ser aprofundada.
Contudo, salienta que ficou de fora um grande conjunto de problemas que precisam ser tratados no intuito de garantir a sustentabilidade da economia, do setor elétrico e da indústria nacional. O que a entidade espera é um conjunto amplo e integrado de regras com base técnica e que contemplem os aspectos regulatórios, econômicos, operacionais e sociais.
A reforma proposta pelo MME é dividida em três eixos principais, contemplando a ampliação da tarifa social de energia elétrica, com impacto estimado em R$ 4,5 bilhões, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado.
Para a Abrace, que já solicitou reunião com o ministro Alexandre Silveira e sua equipe para aprofundar as avaliações e definir seu posicionamento em conjunto com associados e parceiros, o assunto é extremamente relevante e merece uma análise profunda e técnica. Sendo assim, avalia ser importante ter cautela com movimentos que procuram fazer o que é certo, como o barateamento da energia para pequenos consumidores, mas que podem se apoiar no deslocamento de custos da conta de luz para o preço dos produtos brasileiros com resultados piores do que os benefícios pretendidos.
Questionada sobre quais os principais pontos colocados na reforma que merecem mais análises e que podem ter questões controversas ou ressalvas, a entidade ponderou que irá analisar melhor o texto enviado para a Casa Civil e espera o encontro com o MME para aprofundar seus comentários.
Já o Idec ressaltou que vê com atenção e senso de urgência qualquer proposta de reforma de um setor elétrico atualmente caro, desigual e muitas vezes insustentável tanto para a população quanto para o meio ambiente. E que uma “verdadeira reforma” precisaria colocar as reais necessidades das pessoas no centro das decisões e respeitando os limites socioambientais mínimos para existência e sustento das gerações futuras.
Sobre o custo energético nacional, o Instituto aponta que grande parte do que encarece a eletricidade está relacionado a uma política setorial que prioriza interesses empresariais em detrimento dos interesses da população, por meio da criação de reservas de mercado, principalmente para fontes fósseis, impondo aos operadores do sistema a obrigatoriedade de contratação.
A avaliação é de que a estrutura perniciosa inviabiliza o devido planejamento energético, necessário para garantir que o sistema seja verdadeiramente racional, econômico e sustentável, condição sem a qual se torna impossível construir parâmetros tarifários realmente justos, resultando em uma energia cada vez mais cara e poluidora.
A despeito desse cenário, o Idec entende que é possível garantir justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para quem mais precisa. Porém, é necessário que o congresso, governo e as autoridades tenham coragem política para enfrentar privilégios e redesenhar o setor. Isso para corrigir minimamente as várias injustiças legislativas e regulatórias impostas à classe consumidora, que é quem paga pela ineficiência do modelo atual.
Ao final da publicação, o Instituto defende uma reforma que enfrente as distorções tarifárias, fortaleça a transparência, o controle e a governança das políticas energéticas, e que incentive, orientado pela ideia de uma transição energética verdadeiramente justa, a construção de um sistema elétrico racional, econômico e sustentável.
A Frente Nacional dos Consumidores e a Anace responderam que preferem se manifestar após uma análise mais criteriosa dos diversos pontos que constam nesse movimento proposto ontem pelo MME para reforma do setor elétrico.
Fonte: CanalEnergia