Elétron entra em recuperação judicial e acende alerta no mercado livre
O grupo Elétron protocolou nesta quinta-feira, 22 de janeiro, um pedido de tutela de urgência de recuperação judicial, alegando impactos decorrentes da mudança no método de formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e de um cenário considerado atípico e imprevisível de curtailment. O valor da causa é de R$ 1,17 bilhão, com prazo improrrogável de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação.
No pedido, a empresa solicitou a suspensão da exigibilidade de todas as suas obrigações perante os credores, incluindo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também requereu que a CCEE se abstenha de adotar medidas punitivas, mantenha a vigência dos contratos de compra e venda de energia e suspenda a eficácia de cláusulas de vencimento antecipado, rescisão ou aplicação de sanções.
O grupo atua nos segmentos de comercialização e geração de energia solar fotovoltaica. Segundo a companhia, cerca de 35% de seus contratos têm prazo superior a quatro anos, com volume negociado superior a 2 GW de energia por mês no mercado livre.
Entre os credores estão a CCEE, com saldo devedor de R$ 334,8 milhões, além dos bancos BTG Pactual (R$ 53 milhões relacionados a contratos de energia), Bradesco (R$ 31 milhões em financiamentos), Banco do Nordeste (R$ 109 milhões em financiamentos) e ABC Brasil (R$ 176 milhões em financiamentos). Também figuram como credoras empresas do setor elétrico, como Kroma Comercializadora de Energia, Auren Operações, Belo Monte Transmissora de Energia, Cemig, Energisa, Vix, Sirius, Paraty Energia e Serena Geração, entre outras.
No pedido judicial, o grupo afirma enfrentar uma crise econômico-financeira que resultou em queda relevante de receitas e comprometimento progressivo do fluxo de caixa, culminando na solicitação de recuperação judicial. Ainda assim, sustenta que possui viabilidade para reestruturação e condições de superar as dificuldades de forma transitória.
Problemas com o PLD e curtailment
A Ecel Elétron Comercializadora de Energia é apontada como a principal responsável pela geração de caixa do grupo e mantém contratos exclusivamente no ambiente de contratação livre. De acordo com a empresa, a implementação, em janeiro de 2025, do modelo Newave Híbrido na operação do sistema elétrico e na formação do PLD confirmou projeções negativas, com oscilações de preços muito diferentes dos padrões históricos e elevação significativa dos valores.
Segundo a companhia, o novo modelo levou agentes com déficit de energia para entrega a liquidarem suas posições financeiras a preços considerados elevados e desconectados da realidade do mercado. Paralelamente, o grupo destacou o aumento dos cortes de geração no país, o que afetou um dos principais contratos de compra de energia da subsidiária Elétron, gerando redução mensal de volumes e prejuízos financeiros.
As usinas da Elétron Power também teriam sido impactadas por restrições de geração, reduzindo a disponibilidade de energia própria para comercialização. Além disso, a Ecel mantém relacionamento com o mercado cativo, cujos parceiros vêm sofrendo reduções relevantes de produção em função das restrições operativas.
Saldo na CCEE
A empresa também comentou sobre as garantias financeiras exigidas pela CCEE, que buscam assegurar o cumprimento das obrigações no Mercado de Curto Prazo (MCP). Quando um agente comercializa mais energia do que adquire, ele passa a estar exposto ao PLD e, por isso, deve aportar garantias suficientes para cobrir essa exposição.
Na ausência desse aporte, a CCEE procede ao ajuste compulsório dos contratos de venda do agente inadimplente, reduzindo os volumes registrados à proporção da energia efetivamente comprada. Na prática, a falta de garantias pode resultar na redução parcial ou até na suspensão integral dos contratos, com impactos que se estendem ao agente inadimplente e às suas contrapartes.
Dessa forma, o grupo informou ainda que o saldo em aberto junto à CCEE deve repercutir no processo de contabilização e liquidação de contratos, com redução compulsória da energia entregue às contrapartes, clientes consumidores de energia, criando um cenário de inadimplemento contratual. Segundo a empresa, esse processo ocorreria nesta quinta-feira, 22 de janeiro.
A companhia afirma que havia ajuizado anteriormente uma cautelar antecedente de mediação, deferida pelo Judiciário, para controlar a situação de crise e evitar o pedido de recuperação judicial. No entanto, alega que a CCEE, com base na Resolução nº 957/2021, promoveu a retirada de energia de dezenas de contrapartes das empresas para realocação em favor exclusivo do BTG Pactual. O banco aparece na lista de credores com um valor de R$ 53 milhões.
“Tal conduta não apenas violou frontalmente a ordem judicial vigente, como também produziu efeitos novos, autônomos e supervenientes, com repercussão imediata nas liquidações, na constituição de garantias e na exposição financeira das empresas no mercado de curto prazo. Assim, o descumprimento da tutela liminar pela CCEE e pelo BTG constitui, indubitavelmente, uma das principais causas determinantes da crise econômico-financeira ora apresentada”, alega a empresa.