Tarifa de energia deve subir 8% no Brasil em 2026, aponta Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta um efeito tarifário médio de cerca de 8% nas contas de luz em 2026, patamar superior às estimativas de inflação para o período, como o IGP-M (3,1%) e o IPCA (3,9%). A estimativa consta na primeira edição do boletim InfoTarifas do ano, publicada nesta terça-feira, 17 de março.
O principal fator para a projeção de alta tarifária vem do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ainda provisório e em fase de consulta pública nº 44/2025. A proposta apresentada totaliza R$ 52,7 bilhões, montante que é 7% maior que o orçamento de 2025.
Em entrevista à CNN Brasil Infra na noite desta segunda-feira, 16 de março, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que, no período entre 2011 e 2026, os encargos setoriais deverão acumular crescimento de cerca de 300%, ritmo superior ao da tarifa média de distribuição, estimado em aproximadamente 158%.
“Apenas o serviço de distribuição, que é responsabilidade de regulação técnica e econômica da Aneel, cresceu 109%. Neste período, o IGP cresceu 150% e o IPCA 129%. Outra importante informação é que os encargos setoriais representaram ano passado cerca de 18% da tarifa de energia. Neste ano, a nossa previsão é de 20%”, afirmou.
IMPACTO DA CDE E FINANCEIRO
Do valor total previsto para a CDE, R$ 47,8 bilhões são referentes à previsão da CDE-Uso, montante 15,4% maior que o do ano passado. A CDE-Uso é a parcela da CDE custeada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica. A partir deste ano, a CDE-Uso incorporará a CDE-GD.
Para 2026, a estimativa é que a CDE gere impacto tarifário de 4,6%, sendo 1,4% referente ao componente combinado de CDE-Uso e CDE-GD. Segundo a Aneel, nesta categoria, houve uma diminuição dos montantes de energia referente ao Proinfa, com impacto de -0,3% no efeito médio.
Por outro lado, houve um pequeno aumento das cotas dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), de Energia de Reserva (ERR) e de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap).
A alta no efeito médio também é resultado do componente financeiro, com projeção de aumento em 3,8%, refletindo o aumento da Conta de Compensação de Variação de Valores da Parcela A, com custos associados aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), entre outros fatores. O avanço está relacionado ao regime hidrológico desfavorável projetado para o biênio 2025/2026, em comparação ao período 2024/2025.
UBP E O IMPACTO NA TARIFA
Apesar da perspectiva de elevação nas tarifas de energia, recursos de Uso do Bem Público (UBP) deverão ser direcionados à modicidade tarifária nas regiões atendidas pela Sudam e pela Sudene.
Consumidores cativos de 21 distribuidoras poderão receber descontos nas faturas em razão da destinação de valores provenientes da repactuação das obrigações de pagamento de centrais geradoras referentes ao UBP, conforme previsto nas leis nº 15.235/2025 e nº 15.269/2025. A regra de rateio dos recursos entre as 21 distribuidoras está em fase final de análise pela Aneel.
No cenário de adesão de todos os geradores elegíveis, cerca de R$ 7,9 bilhões poderão resultar em redução média de 10,6% nas tarifas para consumidores residenciais localizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
Segundo a Aneel, como efeito agregado, a medida pode levar a uma diminuição de até 2,9% no impacto tarifário médio no Brasil.