Electra tem defesa negada e será desligada da CCEE em outubro
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decidiu desligar a Electra Comercializadora de Energia por descumprimento de obrigação regulatória relacionada ao ajuste de contratos nos meses de junho e julho de 2026. O desligamento será efetivado a partir de 1º de outubro.
Ao rejeitar a defesa da comercializadora, a CCEE afirmou que não possui margem de discricionariedade para deixar de instaurar ou processar procedimentos de desligamento por descumprimento de obrigações. A câmara também concluiu que não há impedimento judicial para o prosseguimento do processo, apesar da recuperação judicial da companhia.
A decisão foi tomada pela diretoria da CCEE em reunião realizada em 22 de setembro e, segundo a deliberação sobre o procedimento, a Electra permanece em situação de descumprimento.
Em sua defesa, a comercializadora alegou a existência de vícios formais em duas notificações emitidas pela câmara e pediu que a individualização do que chamou de “novo débito” apontado em uma delas.
A Electra também contestou que a existência de uma dívida bilateral extraconcursal pudesse ser presumida a partir da simples ocorrência de ajustes nos registros. Além disso, pediu que fossem integralmente observadas as decisões proferidas no âmbito de sua recuperação judicial.
Subsidiariamente, a comercializadora solicitou que, caso o procedimento tivesse continuidade, fossem suspensas as consequências do desligamento.
A diretoria da CCEE, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados. Conforme a decisão, considerando o teor da decisão judicial vigente no processo de recuperação judicial, “não há óbice judicial” que impeça o prosseguimento do processo de desligamento.
Recuperação judicial e inadimplência do grupo Electra
A decisão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo grupo. A Electra Comercializadora de Energia, a Electra Comercializadora Varejista, a Intrepid Investimentos e Participações e a Prime Participações estão em recuperação judicial.
No plano apresentado no fim de agosto, o grupo atribuiu a crise à alta do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a partir de 2025 e ao aumento do custo de compra de energia para honrar contratos de venda firmados anteriormente a preços mais baixos.
A situação financeira também tem se refletido no Mercado de Curto Prazo (MCP). Na liquidação referente a julho, a varejista do grupo tinha R$ 28,30 milhões em aberto.
Em junho, o débito da Electra Varejista havia ficado em R$ 28,23 milhões. Naquele mês, 2W, Electra, Oi e Boven concentraram cerca de 84% da inadimplência efetiva do MCP.
A crise também tem provocado reflexos nos contratos de fornecimento de energia do grupo. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Electra pague multa estimada em R$ 23,8 milhões pela rescisão antecipada de um contrato com a Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo).
Fonte: MegaWhat