Electra Energy consegue na Justiça medida cautelar contra CCEE e grupo de credores
A Electra Energy, divisão de comercialização do Grupo Electra Energia, conseguiu na noite de quarta-feira (22) a aprovação na Justiça de medida cautelar contra execuções de um conjunto de contratos que corresponde a 20% da carteira da empresa. A principal dívida é o aporte de garantia de R$ 140 milhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que venceria hoje.
Segundo Cláudio Alves, sócio majoritário e principal executivo do grupo, os demais são contratos bilaterais regulados, com permissionárias e consumidores finais, cujo acordo demandaria um trâmite mais longo para começar a vigorar. Nesses casos, já foi aberto, segundo o pedido da Electra à Justiça, procedimento de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Ainda conforme o pedido ajuizado pela Electra, a empresa pediu à CCEE parcelamento do pagamento, mas a câmara não deu resposta. Sem o pagamento, que a Electra alega não ter condições de fazer, a CCEE iniciaria processo de desligamento da companhia do sistema.
Na decisão, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperações Judicial, de Curitiba, atendeu parcialmente ao pedido em relação à CCEE. A determinação é que a câmara não pode aplicar qualquer sanção à Electra pelo não pagamento hoje dos R$ 140 milhões enquanto não analisar a possibilidade de parcelamento.
Em relação aos credores que foram convidados à mediação na câmara especializada, as execuções estão suspensas por 60 dias. Já no caso de credores que, diante do pedido da medida cautelar, queiram adotar “eventuais rescisões contratuais, aplicação de vencimento antecipado das obrigações, ou aplicar qualquer penalidade à requerente”, a juíza determinou que avaliará cada situação individualmente. O processo corre em segredo de Justiça.
O setor vem atravessando grave crise nos últimos meses. Levantamento da Electra mostra que no momento já são 15 empresas em processo de recuperação extrajudicial ou judicial. Uma das origens do problema está na formação do preço da energia, elaborado por meio de modelos matemáticos.
Entre janeiro de 2024 e março de 2026, o preço de longo prazo do mercado livre subiu 59%, passando de R$ 147 por MWh em 2024 para R$ 233 por MWh em 2026. Nesse período, o preço trimestral da energia do mercado livre avançou 121%, de R$ 143 por MWh para R$ 317 por MWh em 2026.
Já o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), indicador de curto prazo calculado pela CCEE com base em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), teve aumento de 84%, de R$ 129 por MWh para R$ 236 po MWh. No mesmo espaço de tempo, a variação do IPCA foi de 5%.
Como os contratos da Electra são de longo prazo, a alteração no preço causou um forte descasamento entre receitas e despesas. Além disso, o setor de energia vem sofrendo com menos chuvas que o previsto, o que reduz a oferta, e problemas estruturais, como cortes de geração de energia renovável.
Os demais contratos da Electra Energy, com bancos, gestoras e agentes setoriais, já foram repactuados, sendo que no caso dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) ainda falta o acordo ser aprovado em assembleia de credores.
Na maior parte dos acertos, a Electra postergará o pagamento para 2027, mas os valores terão aplicadas todas as correções e juros previstas pelo fundo. Os dois FIDCs da empresa em andamento hoje no mercado somam R$ 240 milhões. A Electra Energy fatura R$ 2,5 bilhões por ano e fechou 2025 em 23º lugar no setor, comercializando 1,3 GW médios no período.
O Grupo Electra é composto também pela divisão de geração de energia, conhecida como Electra Power/Hidra, abrange 13 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e parques eólicos e de energia solar já em operação, e mais cinco em desenvolvimento. Essa subsidiária, segundo Cláudio Alves, não enfrenta qualquer problema de liquidez.
Fonte: Valor