Aneel isenta pequenos consumidores de energia do monitoramento prudencial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19 de maio, uma proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para desobrigar consumidores com consumo inferior a 9 MWm de participarem do processo de monitoramento prudencial. A decisão é válida até que a Aneel publique a Resolução Normativa derivada da Consulta Pública nº 33/2025.

Essa decisão segue um estudo detalhado conduzido pela CCEE no qual revela que os pequenos consumidores respondem por menos de 10% de toda a inadimplência registrada nas operações do mercado. Em contraste, as empresas com consumo superior a 80 MW médios concentram 67% do montante financeiro total inadimplido entre os consumidores do setor.

Assim, essas constatações sustentam o argumento da CCEE por uma fiscalização proporcional alinhada à exposição financeira de cada grupo. Os dados demonstram que os recursos regulatórios podem ser alocados de forma mais eficaz. Ou seja, concentrar os esforços de monitoramento nos segmentos de consumidores que representam maior risco sistêmico.

Benefícios

Ademais, para a CCEE, o benefício prático desta medida é a simplificação dos processos para consumidores de menor porte. Dessa forma, promove maior fluidez operacional. E ainda, facilita o aumento da participação de pequenas e médias empresas no mercado livre de energia.

A posição da CCEE defende a concentração dos esforços de mitigação de riscos sobre as categorias de agentes com maior impacto nas liquidações. Esta abordagem baseada em risco permite que as autoridades reguladoras empreguem recursos de monitoramento de forma mais eficiente. E ainda, reduz a carga administrativa sobre participantes do mercado que representam risco sistêmico mínimo. Por fim, aponta que a isenção temporária permanecerá em vigor até a conclusão do processo de consulta pública.

Fonte: Canal Energia.