ANEEL aprova reajustes tarifários de quatro distribuidoras da região Sul do país
A ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/8) o Reajuste Tarifário Anual de quatro distribuidoras de energia elétrica situadas na Região Sul do país. São elas: a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT) e as Empresas Força e Luz – Urussanga (EFLUL), João Cesa (EFLJC) e Coronel Vivida (FORCEL).
Os reajustes concedidos às empresas, localizadas nos estados do Paraná e Santa Catarina e com áreas de atuação que variam de 3.900 a 39.500 unidades consumidoras, entram em vigor em 29/08, com exceção da FORCEL cujo aniversário contratual é nesta sexta-feira 26/08. Confira, abaixo, os novos índices:
Empresa | Alta Tensão | Baixa Tensão | Efeito Médio | Consumidor residencial (B1) |
DCELT (SC) | 8,22% | 9,09% | 8,79% | 7,49% |
EFLUL (SC) | 31,94% | 8,64% | 20,32% | 8,32% |
EFLJC (SC) | 0,69% | 7,26% | 5,54% | 6,95% |
FORCEL (PR) | -12,04% | 0,75% | -3,93% | – 0,27% |
Para o cálculo destes processos tarifários, a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, que instituiu subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 GWh (trezentos e cinquenta gigawatts-hora).
Outra medida aplicada foi a Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, o que contribuiu para redução dos índices.
Fonte: ANEEL.