Aprovadas novas tarifas para a distribuidora Santa Maria
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nessa terça-feira (20/09) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. A distribuidora, que é sediada em Colatina, no Espírito Santo, atende aproximadamente 120 mil unidades consumidoras. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de setembro.
Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| Santa Maria | 16,58% |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito médio para o consumidor |
| 18,92% | 25,98% | 20,04% |
Entre os itens que mais impactaram o processo, destacam-se os encargos setoriais, os componentes financeiros e os custos com aquisição de energia.
Para o cálculo do reajuste, a ANEEL considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Serão devolvidos no presente RTA R$ 10.677.276, contribuindo para atenuação de 3,48%.
Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,63% nos índices da Santa Maria.
Fonte: ANEEL