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Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam

Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, a tendência é que o governo apresente via PL e que, na tramitação da matéria, se verifique o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores. As alterações que serão propostas para uma reforma parcial do setor elétrico foram bem recebidas por agentes e associações. Em princípio, a avaliação é de que há mais acertos do que erros e que o texto endereça partes…

Saiba os principais pontos da reforma do setor elétrico

O MME (Ministério de Minas e Energia) encaminhou à Casa Civil, na noite desta 4ª feira (16.abr.2025) a minuta do projeto de lei que propõe uma reforma abrangente no setor elétrico. A proposta prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica, o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a revisão de subsídios. O plano se estrutura em 3 eixos principais: justiça tributária; liberdade para o consumidor; equilíbrio para o setor. Cada um deles…

Reforma pode ser apresentada como Medida Provisória

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência…

Consumidores não foram ouvidos na reforma do setor

A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. “Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das…

Abertura para baixa tensão deve acontecer em 2027 e 2028

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia prevê a abertura do mercado de baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. A liberalização total do varejo é um dos pilares do projeto que ainda será avaliado pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso Nacional. O texto prevê…

MME apresenta reforma do setor e calcula gasto extra de R$4,5 bi com tarifa social

O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quarta-feira (16/04) à Casa Civil a minuta com a proposta de reforma do setor elétrico. Ela é dividida em três eixos principais, que contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional…

Mercado livre de energia: governo quer que consumidores possam escolher fornecedores até 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer abrir o mercado para que todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia a partir de 2027. A ideia é uma das medidas da chamada “reestruturação do setor elétrico”, que está sendo preparada pela pasta. A proposta deve ser enviada para a Casa Civil nesta quarta-feira (16). A proposta prevê a abertura em duas fases: indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027 demais consumidores (residenciais…

Governo promete baixa tensão no mercado livre no fim de 2026

Segundo ministro, processo será escalonado e trará vantagens ao consumidor. Além de destacar as realizações da sua gestão como a renovação das concessões na distribuição e a quitação da conta covid e a conta escassez hídrica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu durante o Fórum de Líderes em Energia, nesta quinta-feira, 10 de abril, a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores no final de 2026. O consumidor residencial…

Conta de luz está perto de um colapso e precisa de “freio de arrumação”, diz ministro

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirmou nesta quinta (1º) que o Brasil está perto de um “colapso tarifário” e que o setor precisa passar por um “freio de arrumação” para equilibrar o que é cobrado da população em geral e das grandes empresas que operam no mercado livre. As declarações são um alerta que ele vem repetindo nos últimos meses ao classificar o setor elétrico no Brasil como uma “colcha de retalhos”,…

Mercado livre fecha 2023 com 41% do consumo elétrico nacional

Dados da Abraceel mostram o crescimento da quantidade de consumidores e de energia consumida no mercado livre de energia em 2023. Foram registradas 38.531 unidades consumidoras, um ganho de 7.169 unidades, que consumiram 24.154 MW médios no ano passado. O faturamento exclusivo da atividade de comercialização de energia somou R$ 100 bilhões aproximadamente – o valor não considera impostos, encargos e tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão. Segundo a Abraceel, o mercado…