Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a reforma do setor que veio através da Medida Provisória 1.300, publicada na última semana, não endereça, na prática, a real modicidade tarifária e dos custos para todos os consumidores, uma vez que, de modo geral, apenas transfere custos hoje associados aos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre, o que pode, inclusive, reduzir a atratividade desse mercado. Em posicionamento enviado à imprensa, a associação avalia…

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta extrema preocupação com a Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, editada pelo governo federal, que entre outras propostas amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, aumentando os encargos para os demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para a Fiep, a medida representa um grave equívoco econômico, ao transferir, de forma imediata e desproporcional, esse custo para o setor produtivo…

O governo federal finaliza os ajustes de uma medida provisória (MP) que propõe mudanças estruturais no setor elétrico. A medida deve resultar, no curto prazo, em aumento nas contas de energia de consumidores residenciais de classe média e do pequeno comércio. A proposta amplia o alcance da tarifa social, isentando da cobrança de energia famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Famílias com consumo de até 120 kWh e renda per…