Tarifas – Smart Energia

Conta de luz terá aumento médio de 8% em 2026, diz Aneel

energiasmart — Wed, 18 Mar 2026 16:26:11 +0000

Os primeiros reajustes na conta de luz aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2026 indicam que o ano vai ser pesado para o consumidor. Em Roraima, a alta média foi de 23,2%. No Rio de Janeiro, de 14,2% para clientes da Enel, e de 6,9% para clientes da Light.

Os aumentos foram justificados, principalmente, pela alta no custo dos subsídios cobrados na conta de luz. Nesta terça-feira (17), a Aneel projetou que, em média, a conta de luz do brasileiro vai subir 8% em 2026, o dobro da inflação (segundo o boletim Focus, a expectativa do mercado é que o IPCA termine o ano em 4,1%).

Em 2025, a alta média foi de 7%, enquanto a inflação oficial foi de 4,26%. Em 2024, a tarifa média subiu 0,5% e, em 2023, 6,2%.

Cerca de metade do índice de reajuste para este ano é provocado por aumento no custo dos subsídios, que são pagos por meio de um mecanismo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que vai custar R$ 52 bilhões aos brasileiros em 2026.

São recursos direcionados, por exemplo, a subsídios a energias renováveis e também à isenção da conta de luz para brasileiros de baixa renda, aprovada em 2025 pelo Congresso a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O custo da energia também será maior, com efeitos de um esperado uso maior de térmicas para compensar poucas chuvas na virada do ano e da privatização da Eletrobras, hoje Axia, que vende a preços de mercado parte da energia que antes comercializava em cotas às distribuidoras.

A lei que privatizou a Eletrobras em 2022 estipulou um período para que as hidrelétricas da companhia continuassem vendendo energia a preços de contratos antigos, mas com redução das cotas a cada ano até chegar a 0% em 2027.

Nos três reajustes já anunciados, os subsídios tiveram peso relevante. Roraima, estado interligado recentemente ao SIN (Sistema Interligado Nacional), e a área atendida pela Enel foram responsáveis por cerca de metade do reajuste.

Na área da Light, os subsídios subiram 7,6%, mais do que o indicador final, mas a alta foi parcialmente compensada pela queda de outros componentes da tarifa.

A redução dos subsídios na conta de luz foi prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a enviar um projeto de lei de reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional.

Mas o Planalto recuou diante de pressão de lobbies sobre lideranças parlamentares e acabou aprovando apenas a criação de mais um subsídio, o programa Luz do Povo.

A Aneel destacou nesta terça que o governo vai usar recursos da taxa de uso do bem público para dar descontos na conta de luz para moradores de estados das regiões atendidas pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

A primeira abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A segunda, estados da região Nordeste e municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Decisão Judicial eleva o reajuste tarifário da Light para 16,69%, em média

energiasmart — Wed, 18 Mar 2026 16:22:20 +0000

A distribuidora Light do Rio de Janeiro ingressou com Mandado de Segurança para que a ANEEL não utilizasse créditos de PIS/COFINS em benefício da modicidade tarifária. O pedido foi atendido por meio de Medida Liminar emitida pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

Em razão disso, a ANEEL foi notificada para cumprimento imediato de Decisão Judicial que eleva o efeito médio do reajuste tarifário da Light de 8,59% para 16,69%. As novas tarifas valerão a partir desta quarta-feira (18/3) e a tabela a seguir apresenta o impacto da decisão judicial:

Subgrupo de Consumo	REH 3.571	Decisão Judicial	Diferença
Alta Tensão (AT)	13,46%	21,35%	7,89%
A2 (>=88kV e <= 138 kV)	12,47%	19,15%	6,68%
A4 (>2,3V e < 25 kV)	13,85%	22,42%	8,57%
As	16,74%	25,61%	8,87%
Baixa Tensão (BT)	6,56%	14,74%	8,18%
B1 (Residencial)	6,40%	14,58%	8,18%
B2 (Rural)	6,96%	15,15%	8,19%
B3 (outros)	6,94%	15,12%	8,18%
B4 (Iluminação Pública)	6,92%	15,10%	8,18%
Efeito Médio (AT + BT)	8,59%	16,69%	8,10%

Com a Decisão Judicial, fica suspensa a decisão da Diretoria da ANEEL de reverter no reajuste de 2026 da Light, R$ 1,04 bilhão em benefício da modicidade tarifária.

A Advocacia Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da Diretoria da ANEEL e resguardar o direito dos consumidores da Light.

Fonte: Gov.br

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Aprovado o Reajuste Tarifário Anual da Light

energiasmart — Tue, 10 Mar 2026 16:23:22 +0000

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (10/3), o Reajuste Tarifário Anual 2026 da Light Serviços de Eletricidade S.A.. As novas tarifas da distribuidora, que atende mais de 3,96 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios fluminenses, entram em vigor em 15 de março de 2026.

Confira, a seguir, os índices que serão aplicados:

Empresa	Consumidores residenciais – B1
Light	6,40%

Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
6,56%	13,46%	8,59%

Os principais fatores que pressionaram o reajuste deste ano foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia. Por outro lado, a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos componentes financeiros pela Agência, ajudou a atenuar o impacto final das tarifas.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A2 (>88 kV <138 kV), A3 (>69 kV), A3a (>30 kV a 44 kV) e A4 (>2,3 kV <25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse baixa renda); B2 (Rural e subclasses); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública), seguindo a mesma estrutura de classificação utilizada nos demais processos tarifários da Agência.

Fonte: GOV

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Novas tarifas da Enel RJ entram em vigor no próximo dia 15

energiasmart — Tue, 10 Mar 2026 16:17:51 +0000

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (10/3), o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Enel Distribuição Rio (Enel RJ). Sediada no Rio de Janeiro (RJ), a empresa atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras no estado.

Veja, na tabela, os novos índices que passam a valer a partir de 15 de março de 2026:

Empresa	Consumidores residenciais – B1
Enel RJ	14,07%

Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
14,23%	19,84%	15,46%

Os índices aprovados foram impactados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Fonte: GOV

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Sistema operou próximo do limite e corte de renováveis ficou em R$6,5bi

energiasmart — Tue, 27 Jan 2026 16:50:53 +0000

O sistema elétrico operou “perigosamente próximo” do limite inferior de segurança por excesso de oferta de energia renovável em pelo menos 16 dias de 2025, segundo balanço da Volt Robotics. O desperdício de energia no ano passado foi da ordem de 20%, com impacto de R$ 6,5 bilhões, em uma estimativa conservadora. O valor está associado aos cortes de geração solar e eólica, que totalizaram 4.021 MW médios.

A consultoria apontou, em relatório divulgado nesta segunda-feira, 26 de janeiro, que o risco de colapso do Sistema Interligado Nacional foi infinitamente maior na comparação com 2024. No ano anterior, o Operador Nacional do Sistema Elétrico registrou apenas um dia crítico, em que o excesso de oferta em dia de carga reduzida gerou riscos para o sistema.

Explosão do curtailment

Em 2025, não apenas o corte de geração centralizada explodiu, como o risco real de apagão ou “outra intercorrência grave” aumentou com a penetração da geração distribuída.

O documento mostra que o problema do curtailment eólico e solar aumentou ainda mais no ano passado. Os maiores cortes registrados até então ocorreram em agosto, setembro e outubro. Esses meses foram marcados pelo descarte, em poucas semanas, de volumes de energia equivalentes à geração mensal de grandes hidrelétricas, como Itaipu.

Em novembro e dezembro do ano passado, os cortes diminuíram, em parte por fatores naturais, como a transição da “safra dos ventos”, além de ajustes pontuais na operação. No entanto, a questão estrutural não foi resolvida.

“O risco permanece embutido na arquitetura do sistema e reaparece sempre que a combinação de baixa carga (demanda) + alta geração renovável se repete. As usinas que sofrem o curtailment têm sido proibidas de gerar energia durante o dia, sobretudo durante as manhãs, quando a geração solar é intensa”, observa a Volt Robotics.

Aumento do risco de apagão

Um risco que preocupava o ONS e a Aneel era a repetição de novos eventos críticos entre o fim do ano passado e o início de 2026, com a entrada da MMGD. O operador preparou um plano emergencial, com o apoio da Aneel, que previa, em situações extremas, a possibilidade de corte de geração em usinas do Tipo III pelas distribuidoras. Esses empreendimentos estão conectados às redes de distribuição e não têm despacho centralizado.

No entanto, algumas medidas de ajuste impediram que um cenário crítico se materializasse. Uma delas foi a redução do despacho térmico, que ficou em 6,7 GW médios no Natal e em 6,3 GW médios em 1º de janeiro.

Para a Volt Robotics, o número elevado de eventos críticos no ano passado sinaliza para uma transformação estrutural, provocada especialmente pelo crescimento da energia solar. Essa mudança não foi acompanhada pelo sistema elétrico. “Quando o operador do sistema cria um plano extraordinário, o recado é claro: o risco é real, concreto e iminente — e, diferentemente de 2024, agora é recorrente”, adverte o relatório.

Novo horário crítico e teste de estresse

De acordo com o documento, domingo de manhã é o novo horário crítico para o sistema. Ao mesmo tempo em que o consumo despenca, esse é o período em que a produção solar — e muitas vezes a eólica — está forte. A situação leva à sobra de energia, testa os limites da rede e resulta em cortes forçados.

“Domingo virou o ‘teste de estresse’ semanal do sistema elétrico brasileiro. Em vários dos 16 dias críticos, o padrão se repetiu: carga baixa, renováveis altas, sistema no limite.”

Sistema está despreparado

Para a consultoria, o problema está na arquitetura do sistema elétrico, que é “tecnicamente sofisticado, mas estruturalmente despreparado para lidar com a abundância renovável”.

Parte da solução pode estar no consumidor, que deve ser incentivado a deslocar o consumo para horários com tarifas mais favoráveis. A consultoria calcula que, se apenas um quarto das quase 70 milhões de unidades consumidoras residenciais com tarifa comum reduzir a demanda em 5 kW, em uma hora, a demanda cairia, em média, 15 GW. Isso equivale a uma redução de 15% a 20% nos picos de consumo.

Outro efeito positivo, além do acesso a tarifas menores, seria a redução da necessidade de investimento em reforço de redes pelas distribuidoras para atendimento às horas críticas do dia.

A Aneel deu um sinal positivo com a ampliação da tarifa branca, que cria preços diferentes por horário. Mas a modalidade tem uma limitação estrutural, porque não incentiva o consumo nos momentos de sobra de energia renovável.

O Brasil vai precisar, então, de tarifas inteligentes, mais dinâmicas e mais calibradas por perfil de carga, para estimular uma resposta mais eficiente do consumidor.

Fonte: CanalEnergia

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Conta de luz deve subir em 2026 para bancar R$ 47,8 bilhões em subsídios

energiasmart — Mon, 08 Dec 2025 19:53:36 +0000

Orçamento total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será de R$ 52,7 bilhões, bancado majoritariamente pela tarifa de todos os consumidores.

O custo da energia elétrica deve ficar mais alto em 2026 para bancar R$ 47,8 bilhões em subsídios incluídos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que cobre uma série de políticas públicas e é majoritariamente custeado pelos consumidores. No próximo ano, o valor total será de R$ 52,6 bilhões segundo um cálculo técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que será analisado pela diretoria do órgão regulador nesta terça (8).

Segundo uma apuração publicada nesta segunda (8) pela Folha de S. Paulo e confirmada à Gazeta do Povo pela Aneel, será um aumento de 7% em relação a 2025, e que deve pressionar diretamente a conta de luz – e, consequentemente, a inflação em pleno ano eleitoral. Além da tarifa a todos os brasileiros, a CDE é abastecida, em menor parcela, pelo Orçamento da União e por receitas privadas.

Nos últimos anos, os valores da CDE dispararam devido à expansão dos subsídios, pulando de menos de R$ 22 bilhões em 2020 para R$ 37 bilhões em 2024 e chegando a R$ 49,3 bilhões em 2025. O governo tenta conter essa escalada e aprovou uma lei que fixa um teto de gastos para o fundo a partir de 2027.

Boa parte da alta da CDE prevista para 2026 vem dos subsídios às grandes usinas eólicas e solares (R$ 3,4 bilhões), que contam com descontos tarifários no uso das redes de transmissão e distribuição. Segundo a nota técnica, esses incentivos cresceram R$ 2,7 bilhões para os grandes projetos renováveis e outros R$ 3,2 bilhões para pequenos sistemas solares instalados em residências e comércios.

O orçamento também subiu por causa da tarifa social, que recebeu reforço de R$ 2,6 bilhões após a ampliação da gratuidade para famílias de baixa renda. O governo afirma que a medida busca proteger os mais vulneráveis, mas o impacto é dividido entre todos os demais consumidores.

“A CDE representa em média 15% da fatura de energia elétrica. Assim, para os consumidores com consumo mensal inferior a 120 kWh, a redução devido a implementação desta nova política pública representa uma redução média de 15%”, diz a nota da Aneel.

Houve, porém, pequenas reduções em outras frentes, como o subsídio ao carvão mineral usado na usina Jorge Lacerda, em Santa Catarina, com queda de R$ 1 bilhão após sua migração para o regime de energia de reserva. Mesmo assim, esse modelo alternativo também implica custos arcados pelos consumidores, apenas classificados em outro tipo de encargo.

A CDE ainda terá alívio na conta CCC, que subsidia combustíveis fósseis para termelétricas em áreas isoladas que não recebem energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). A queda prevista de R$ 1,1 bilhão está ligada à conexão definitiva de Roraima ao sistema interligado, reduzindo a necessidade de geração cara e poluente nos locais isolados.

Fonte: Gazeta do Povo

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Aneel prepara diferenciação de tarifa por período

energiasmart — Fri, 05 Dec 2025 13:28:30 +0000

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve avançar na discussão sobre a ampliação de uma modalidade tarifária diferente, com preços que variam ao longo do dia conforme o horário do consumo, ainda neste ano. O relator do processo na agência, diretor Fernando Mosna, pretende levar o processo para a diretoria colegiada em 9 de dezembro, para abertura da consulta pública.

No modelo atual, grande parte dos consumidores conectados na baixa tensão, ou seja, que recebem energia diretamente da rede de distribuição comum, paga o mesmo valor de tarifa em qualquer momento do dia.

A proposta pretende alterar essa lógica, permitindo que o consumidor que se adaptar ao novo modelo perceba diferenças no valor pago. A medida busca incentivar o uso eficiente da eletricidade e adequar a precificação ao cenário atual do setor elétrico, sobretudo pela expansão das renováveis.

Durante parte da manhã e início da tarde, quando há maior geração solar, o custo de produção é mais baixo, o que implicaria tarifas menores. No horário de ponta, que varia conforme a região, ocorre o oposto: o consumo aumenta, a oferta de energia reduz com o pôr do sol e é necessário acionar fontes mais caras, como termelétricas. Por esse conjunto de fatores, o preço seria mais alto nessas faixas horárias.

O modelo é semelhante ao mecanismo existente desde 2018, a “tarifa branca”. Nesse caso, porém, a adesão é opcional e permaneceu baixa. É nesse contexto que os técnicos propõem a adoção automática, inicialmente para cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo superior a 1 megawatt-hora (MWh) em 2026. Esse grupo inclui indústrias, serviços públicos, grandes residências e comércios. O relator, contudo, pode apresentar uma proposta diferente.

Para Luiz Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, a proposta da agência é fundamental para sinalizar preços aos consumidores de energia elétrica.

Tarifas devem refletir adequadamente custos e benefícios de cada agente”

“As tarifas devem refletir adequadamente custos e benefícios de cada agente do sistema, fortalecendo o sinal de preço em prol da otimização dos recursos elétricos e do uso racional da energia. Apesar de ser algo estrutural para todos os usuários, trata-se de tema particularmente urgente àqueles conectados à baixa tensão, cujas tarifas não carregam sinais temporais ou locacionais, tampouco remuneram adequadamente os custos fixos do sistema”, disse.

O efeito final na conta não será igual para todos os consumidores e dependerá de fatores como hábitos, perfil de carga e região. Apesar de reduções observadas entre consumidores que migraram para a tarifa branca, houve variações por estação e por faixa de consumo. Já os valores das tarifas também variam por distribuidora e região.

Em São Paulo, na área de concessão da Enel São Paulo, a tarifa convencional é de R$ 0,725 por quilowatt-hora (kWh) independente do horário. Na modalidade com preços variáveis, o valor cai para R$ 0,610 no horário fora de ponta, como durante a manhã, início da tarde e fim do dia (ver gráfico acima).

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que a agência já vem ensaiando processos de modernização tarifária e que este novo ciclo considera as particularidades regionais e os hábitos de consumo dos brasileiros. Segundo ele, representantes de setores industriais demonstraram receptividade à proposta.

“Essa faixa de consumo tem uma grande elasticidade, ou seja, conseguem modular seus hábitos aos estímulos de preço. Fizemos contato com a indústria de eletrodomésticos de linha branca, pois esses fabricantes têm como fornecer para esta classe de consumo eletrodomésticos inteligentes que podem configurar seu consumo de acordo com o horário”, explica.

A expectativa de Feitosa é que, a partir dessa experiência inicial, outras modalidades tarifárias até mais sofisticadas possam ser discutidas e propostas já em 2027.

A discussão ocorre em um contexto de forte pressão tarifária. Em julho, a Aneel aprovou um reajuste médio de 13,94% nas tarifas da Enel São Paulo. Agora em dezembro, haverá o reajuste tarifário em Rondônia, Acre e Amapá, todas com previsão de impacto tarifário de dois dígitos. O relator do processo, o diretor Fernando Mosna, avalia que a proposta vai além de uma simples mudança tarifária e representa uma forma eficaz de enfrentar os desafios estruturais do setor.

“Em um cenário de pressão tarifária contínua, é fundamental modernizar a sinalização de preço na baixa tensão. Nesse sentido, ampliar o número de consumidores submetidos à Tarifa Branca com um sinal de preço adequado, pode deslocar parte do consumo para horários em que o uso da rede é menos intenso e a oferta de energia renovável é mais abundante. Além disso, com o correto incentivo para deslocar o consumo dos horários de pico para períodos de sobra de geração, reduzimos custos sistêmicos, postergamos a necessidade de investimentos e integramos melhor as renováveis”, diz.

Mas, antes de que isso se torne realidade, será necessário que o sistema elétrico esteja preparado para novas modalidades, o que passa, na maioria dos casos, pela troca dos medidores existentes. Na visão de especialistas, esse processo preferencialmente deve visar o uso de medidores inteligentes, que já tragam funcionalidades que poderão ser aproveitadas no futuro.

“Não faz sentido colocar um medidor que não seja um ‘smart meter’ [inteligente], pois logo à frente teremos tarifas mais sofisticadas e que necessitarão desse medidor”, aponta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Porém, há desafios. Madureira explica que é mais sustentável fazer a troca de medidores por regiões completas. Como proposto pela área técnica, isso seria mais complexo, uma vez que a sugestão é incluir consumidores com o mesmo nível de consumo e não necessariamente estarão próximos geograficamente. Outro desafio, aponta o executivo, é o volume de medidores, o que passa pela capacidade dos fornecedores de entregar esses equipamentos.

“No primeiro momento, talvez não tenha capacidade dessa entrega. Temos limitações até de trazer hoje equipamentos do exterior, porque tem que passar pelo Inmetro, tem que ser certificado”, diz.

Para além disso, será necessário discutir o custeio dessa atualização. A indicação é que seja coberto por meio das tarifas de energia, mas é preciso definir como o custo entrará na base de remuneração das empresas.

Fonte: Globo

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ANEEL anuncia bandeira tarifária amarela em dezembro

energiasmart — Fri, 28 Nov 2025 20:35:21 +0000

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (28/11) que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 44,60 a cada 1 MW/h consumidos e passa a pagar R$ 18,85 a cada 1 MW/h consumidos.

Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda.

Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.

Fonte: ANEEL

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Consumidores terão conta extra de R$ 7 bilhões com mudanças no setor elétrico

energiasmart — Mon, 10 Nov 2025 12:17:25 +0000

Consumidores de energia terão conta adicional de R$ 7 bilhões com a aprovação da Medida Provisória 1.304/2025, que reforma o setor elétrico. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma emenda de última hora que permite repassar aos consumidores parte dos custos de cortes de geração de energia renovável (curtailment, limitação da produção), segundo estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). A MP também cria teto para subsídios ao setor, muda o cálculo de royalties do petróleo e mantém benefícios para painéis solares residenciais.

A aprovação foi acelerada, apesar da complexidade do tema e de pedidos de parlamentares por mais tempo para análise. A Comissão Mista aprovou a matéria pela manhã, com 22 votos a favor e 2 contra. À tarde, Câmara e Senado votaram em menos de um minuto cada. A MP precisava ser aprovada antes de 7 de novembro para não perder a validade. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Emenda de última hora cria conta de R$ 7 bilhões

Durante a votação no plenário da Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou uma emenda aglutinativa que permite repassar aos consumidores parte dos custos de cortes de geração de energia. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima impacto imediato de R$ 7 bilhões nas contas de luz.

A emenda determina que usinas eólicas e solares sejam ressarcidas quando o curtailment — corte ou limitação da produção de energia por excesso de oferta no sistema — ocorrer por questões externas às próprias usinas. A compensação será retroativa a setembro de 2023, desde que as geradoras desistam de ações judiciais.

As compensações, que podem impactar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com base no retroativo de 2023 e nos pedidos que já correm na Justiça, chegam a R$ 7 bilhões. A cada novo curtailment, esse valor tende a crescer.

Segundo a Abrace, o texto veda o repasse aos consumidores apenas para cortes causados por excesso de geração renovável, deixando de fora outras razões. “Os consumidores passariam a assumir parte do risco de negócio dos geradores renováveis. Seria desastroso para os consumidores de energia”, afirmou a associação em nota aos parlamentares.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP, criticou a emenda. “A emenda aprovada na Câmara provocou ônus desnecessário ao sistema. Esses investidores provocaram o curtailment de forma consciente; o risco deveria ser exclusivamente deles”, afirmou.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que representa usinas solares diretamente interessadas na compensação, também criticou a medida. A associação afirmou que a redação dá margem interpretativa sobre o direito ao ressarcimento pleno dos geradores prejudicados.

Para a entidade, a ausência de regras claras ameaça o equilíbrio econômico-financeiro dos investimentos em usinas solares e afugenta novos investimentos e empregos verdes no Brasil.

Benefícios para painéis solares são mantidos

O Ministério da Fazenda havia proposto cortes nos benefícios garantidos até 2045 para quem gera energia solar em casa e transmite o excedente para a rede (geração distribuída). A proposta, contudo, não foi contemplada.

O relator Eduardo Braga afirmou no início da semana que não pretendia alterar os benefícios, alegando que seria “quebra de contrato”. O senador, no entanto, disse que seria possível mudar as regras para novos consumidores da geração distribuída.

O relatório final previa cobrança de R$ 20 para cada 100 kWh consumidos por novos entrantes na micro e minigeração (painéis solares em telhados e fazendas solares). Durante a votação em plenário, porém, foi acatada emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que suprimiu a cobrança. A geração distribuída segue sem alterações, inclusive para novos usuários.

Já a Absolar afirma que a MP preserva a segurança jurídica e as regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022) para atuais e novos entrantes.

Outras mudanças da reforma do setor elétrico

A MP 1.304/2025, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2025 após modificações no Congresso, trouxe outras medidas importantes:

Teto de gastos para a CDE: A MP estabelece teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027, com base no orçamento de 2025, estimado em R$ 49,2 bilhões. A CDE funciona como fundo que financia políticas públicas para o setor de energia. O custeio é feito pelas quotas anuais pagas pelos consumidores — qualquer nova despesa na conta se transforma em alta na tarifa. A MP prevê exceções ao teto: recursos para políticas públicas, como Tarifa Social e programa Luz para Todos; beneficiários da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e custos de administração da CDE, da CCC e da Reserva Global de Reversão (RGR) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Se faltarem recursos para a CDE, será criado o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), pago apenas por quem se beneficia da conta.
Abertura gradual do mercado livre: A MP prevê abertura gradual do mercado livre para todos os consumidores, incluindo os conectados à baixa tensão (residenciais). Atualmente, apenas grandes consumidores podem comprar diretamente do mercado livre. A partir da entrada em vigor — o presidente Lula tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida —, o cronograma prevê 24 meses para abertura à indústria e ao comércio e 36 meses para os demais consumidores.
Supridor de Última Instância: Foi criado o SUI para garantir fornecimento emergencial de energia diante de possíveis falhas.
Armazenamento de energia: Sistemas de armazenamento foram incluídos no planejamento da expansão da rede e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Baterias receberam incentivos fiscais (PIS/Cofins/IPI) até 2026.
Comercialização de gás natural: A MP autoriza a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a comercializar o gás natural da União, com objetivo de reduzir tarifas e estimular a indústria.
Royalties do petróleo: A MP muda o cálculo do preço de referência do petróleo produzido no Brasil, que passa a usar cotações internacionais. Esse valor é base para calcular royalties e outras contribuições pagas pelas empresas do setor ao governo federal, estados e municípios. A mudança pode reduzir lucros e dividendos das petroleiras e aumentar a participação dos royalties para os governos.
Benefícios ao carvão: A MP estabelece contratação de reserva de capacidade para usinas a carvão que tinham contratos em vigor até dezembro de 2022, com prorrogação da operação até 31 de dezembro de 2040. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou contra os incentivos. Segundo a entidade, seria necessário suprimir dispositivos que criam encargos desnecessários e mantêm privilégios às termelétricas a carvão mineral.

Fonte: Gazeta Do Povo

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ANEEL aprova reajuste tarifário anual da EDP SP

energiasmart — Wed, 15 Oct 2025 13:02:43 +0000

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (EDP SP) nesta terça-feira (14/10). Sediada em São Paulo, a empresa atende cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras em 28 municípios do estado.

Confira os novos índices, que entram em vigor em 23 de outubro:

Empresa	Consumidores residenciais – B1
EDP SP	14,67%

Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
15,44%	19,80%	16,78%

Os fatores que mais contribuíram foram os custos com encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses seguintes.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

Fonte: Gov.br

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