Governo inicia privatização da CEA

O governo deu início ao processo de privatização da CEA, distribuidora que atende ao Amapá e que vinha operando nos últimos anos no regime de concessão precária, sem contrato de concessão. O valor mínimo de oferta para arrematar a empresa em leilão será de R$ 50 mil, de acordo com a Portaria Interministerial 2/2021, assinada pelos ministérios de Minas e Energia e de Economia.

Para ser mais exato, o valor é de R$ 49.932,24 por uma participação de 99,864% atualmente detida pelo estado do Amapá. O prazo de concessão será de 30 anos.

O vencedor do leilão será a empresa que tiver maior pontuação baseada num índice único, de zero a 100 pontos, que indicará o deságio percentual em relação ao adicional tarifário transitório para a concessão. Esse deságio se dará na forma de flexibilização de parâmetros regulatórios e do reconhecimento tarifário relativo aos empréstimos de Reserva Global de Reversão (RGR) contratados pela CEA.

Caso o índice ofertado pelo vencedor seja acima de 100 pontos, o excedente será multiplicado por um valor de referência, que indicará oferta de bônus de outorga a ser paga à União. Esse modelo foi aplicado na licitação das concessões da Amazonas Energia e da Boa Vista Energia (atual Roraima Energia), ambas arrematadas pelo grupo Oliveira Energia.

O edital também deve prever aumento de capital pelo novo controlador, de valor mínimo de R$ 400 milhões, sendo R$ 250 milhões para pagamento dos credores da CEA que renegociarem suas dívidas, e R$ 150 milhões para reforçar a estrutura de capital da CEA, de modo que ela possa realizar investimentos previstos no contrato de concessão e melhorar a prestação do serviço.

O leilão depende ainda de aprovação pelo governo estadual e de apreciação do processo pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Amapá. O novo concessionário vai assumir os débitos da CEA, que totalizam R$ R$ 3,407 bilhões.

Os valores a serem renegociados seriam de R$ 1,120 bilhão, classificados pela portaria como “de avaliação da CEA” e de R$ 2,287 bilhões, como “ajustes, para fins de equacionamento dos passivos da companhia”.

Fonte: Energia Hoje