Consumidores e comercializadores avaliam que o CSME optou por manter o PLD elevado em 2027

A decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico  (CMSE) de manter para 2027 os parâmetros de aversão ao risco  foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia. O presidente executivo Rodrigo Ferreira se mostrou surpreso com a decisão. De acordo com ele, o que estava em jogo não era a segurança energética, uma vez que estudos demonstram que todos os pares garantem isso. Para ele, o que o conselho decidiu foi pelo aumento artificial do CMO e do PLD, com impacto em preços, tarifas e inflação. “O par 15;40 levou no tapetão”, afirma.

Ele destaca que estudos detalhados comprovam a viabilidade do par 15;30, sobretudo com os impactos do LRCAP. “O consumidor já pagará pelo seguro bilionário do leilão e ano que vem, com essa decisão, suportará um PLD maior em pelo menos R$ 50, com impacto direto no mercado livre, mas também no mercado regulado”, avisa. Ainda de acordo com Ferreira, a Abraceel solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, os estudos técnicos que suportam a decisão do CMSE.

Mudança não é fácil

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Edvaldo Santana, avaliou que apesar de ver a necessidade de algum tipo de mudança nos parâmetros, era difícil algum tipo de alteração no CMSE. Ele recorda que os parâmetros de aversão passaram a ser mais conservadores em 2025, quando o cenário hidrológico era bem mais razoável que hoje. Nesse sentido, houve a manutenção para 2026, quando o cenário também era melhor do que o previsto para o ano que vem.

“Como ia mudar de trajetória para tornar os parâmetros menos conservadores se a hidrologia sinaliza ser pior?”, indaga. Para ele, a alteração não é simples e os parâmetros estão acrescentando mais custos do que benefícios. Para ele, caso o governo optasse por um cenário 15;30 e houvesse uma piora no cenário hidrológico, a culpa seria do governo.

Uma alternativa citada por Santana poderia ser a manutenção do parâmetro. Em caso de melhora do cenário, o parâmetro iria para 15;35 e em caso de nova melhora, para 15;30. Esse rito seria semelhante ao do Banco Central. “Em lugar de definir um valor, você define a trajetória, a tendência. Se é crescente, se é decrescente. Isso é o que seria mais razoável. Era dar um espaço para que se tivesse melhoria, poder melhorar. E esse espaço se perdeu”, pontua.

Preços em patamares elevados

A Abrace Energia afirmou em nota que respeita a decisão do comitê de manter os parâmetros do CVaR. Contudo, entende que o debate técnico realizado ao longo dos últimos meses evidenciou a existência de alternativas capazes de conciliar segurança energética e maior eficiência econômica para os consumidores.

A associação alerta que a opção feita pelo colegiado contribui para a manutenção dos preços da energia elétrica em patamares elevados. Especialmente para o setor produtivo. A consequência, segundo a Abrace, é pressão sobre os índices inflacionários. Principalmente, nos itens de bens e consumos das famílias brasileiras.

Mesmo discordando da deliberação, a entidade informou que continuará a participar discussões técnicas e institucionais sobre o tema. E ainda, que pretende contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos modelos e para soluções que fortaleçam a segurança energética sem comprometer a competitividade da economia.

Benefício a agentes específicos da cadeia de geração

Já a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, por sua vez, criticou a decisão conservadora que teve com beneficiário o segmento de geração. Assim como a Abrace, a FNCE prevê tarifas mais caras para os pequenos consumidores e impactos nos custos industriais no ano que vem.

“O governo optou por beneficiar agentes específicos da cadeia de geração de energia, especialmente os geradores hidrelétricos privados, enquanto transfere a conta para consumidores e empresas. O resultado será energia mais cara a partir de 2027, aumentando o peso da conta de luz no orçamento das famílias brasileiras, reduzindo a competitividade da indústria, pressionando investimentos e dificultando a geração de emprego e renda. O mais grave é que esse custo adicional será imposto à sociedade sem que haja evidências de ganhos equivalentes em segurança energética. É uma decisão que penaliza quem produz, investe e gera empregos no Brasil,” afirmou o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata.

R$ 3 bilhões a mais na conta de luz

Na avaliação do Grupo Delta Energia, a decisão do CMSE significa conviver, por mais um ciclo, com um modelo conservador que implica custos elevados desnecessários para toda a sociedade e impactos na inflação. A Delta cita estudos em que a conta de luz, por exemplo, deve ter um custo adicional de cerca de R$3 bilhões para um acrescimento de apenas 0,4% de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Para Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo, ao longo dos últimos meses houve um debate intenso, com bons aprendizados e ricas contribuições. Estudos técnicos indicaram alternativas viáveis para revisões, prezando pela segurança energética.

Para ele, a decisão tomada com relação ao CVaR carece de sustentação técnica e econômica suficiente para justificar seus impactos. Vianna lamenta ver um setor tão relevante para o país passar por um processo de enfraquecimento estrutural. Além disso, ele almeja que as percepções recebidas sejam acolhidas pelos agentes públicos em análises futuras para o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios e a evolução do setor elétrico brasileiro.

Axia e Abrage

Na Axia, a avaliação do vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado, Rodrigo Limp é que a decisão do CMSE é positiva. Para ele, isso reforça a trajetória do MME de melhora da eficiência do setor, com preços mais aderentes à realidade da operação. Para ele, isso leva a um fortalecimento da segurança energética, atração de investimentos na expansão e redução de encargos pagos pelos consumidores.

Ainda segundo Limp, setores de infraestrutura como o elétrico não podem ter decisões tomadas considerando apenas o curto prazo. Para ele, isso acabaria afetando a segurança energética e trazendo sinalização econômica inadequada para os agentes e consumidores.

Para a presidente-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia, Marisete Pereira, a decisão “preserva a coerência entre planejamento, operação e formação de preços. “Em um cenário de maior incerteza climática e crescente necessidade de flexibilidade do sistema, a gestão prudente dos reservatórios continua sendo a alternativa mais segura e econômica para o país”, afirmou a dirigente da Abrage, que representa geradores hidrelétricos.