Aneel revoga autorizações de comercializadoras

A Aneel revogou as autorizações da Zur Comercializadora e da Sião Energia por descumprimento de obrigações regulatórias. Manteve, porém, os termos de intimação do processo sancionador que pode resultar em penalidades para as empresas. A agência julgou os processos  em circuito deliberativo na última terça-feira, 23 de junho.

A Zur  recebeu autorização para atuar como agente comercializador na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em dezembro de 2022. No entanto, apresentou documentação parcial, nos processos de manutenção da outorga em 2024 e 2025.  A empresa foi intimada pela agência em março desse ano.

A Sião também estava em situação irregular na CCEE pelos mesmos motivos. Tinha documentação pendente relacionada aos anos de 2023, 2024 e 2025.  Por conta disso, recebeu intimação da fiscalização da Aneel, que lavrou o TI em abril.

Faro Energia

Em outro processo, a diretoria da agência votou pelo arquivamento do termo de intimação emitido contra a Faro Energia. Neste caso,  por perda de objeto. A comercializadora recebeu autorização da Aneel em 2020. Em 2025, apresentou documentação incompleta no processo de manutenção, com ressalvas da CCEE quanto à estrutura técnica, organizacional e financeira.

Após ser intimada em maio desse ano, solicitou o desligamento voluntário da CCEE. Em seguida, teve a autorização revogada pela Aneel. Dessa forma, o processo perdeu a finalidade

Fonte: Canal Energia.