A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16/3), o PL 4476/20, mais conhecido como Lei do Gás. Agora, a cadeia produtiva do gás tem um novo marco regulatório. As emendas incluídas pelo Senado, em votação realizada em dezembro de 2020, foram derrubadas, retornando ao texto original apresentado pelo relator Laércio Oliveira (PP-SE). Até a meia-noite, o número de votos a favor da rejeição das emendas não havia sido divulgado. O projeto seguirá para…

Os créditos fiscais gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não haverá mais incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins devem ajudar a desonerar as tarifas de energia em cerca de 5% ainda em 2021, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. A Aneel abriu uma consulta pública para debater como será a devolução dos créditos fiscais, resultantes dos tributos recolhidos a maior…

No início de 2020, a possibilidade de alterações nas regras para a geração distribuída (GD) – modalidade em que uma pessoa física ou jurídica é, ao mesmo tempo, produtora e consumidora de energia – provocou controvérsia. À época, até o presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o tema, afirmando que a mudança na normativa era uma espécie de “taxação do sol”, já que a maior parte das unidades de GD é de energia solar. Com…

A Equatorial Piauí terá aumento médio de 3,48% no dia 2 de dezembro, como resultado da revisão tarifária extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O efeito médio para a maioria dos clientes da distribuidora, que são atendidos em baixa tensão, será de 2,58%. Na alta tensão, onde estão os grandes consumidores, a tarifa vai crescer em média 7,70%. Dos 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Equatorial PI, 1,1…

Com força-tarefa que incluiu cálculos no feriado de 12/10, a CCEE concluiu esta semana os cálculos preliminares da extensão do prazo de concessão das hidrelétricas com contratos no mercado livre e com débitos relativos ao risco hidrológico. Os cálculos projetam uma prorrogação média de 500 dias nas concessões, ou seja, menos de um ano e meio – sendo que 45% das 423 usinas envolvidas teriam prazo adicional de um ano, afirmou Rui Altieri, presidente do…

Prestes a acabar o período seco, as condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas já está na pauta do governo, que já vê situação desfavorável. O Sul é o submercado que mais preocupa, e a geração fora da ordem de mérito já está no radar. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizou na sexta-feira (16/10) uma reunião extraordinária para avaliar as condições de suprimento – as reuniões são mensais. Em comunicado divulgado pelo…

A CEB anunciou em comunicado ao mercado na última terça-feira, 13 de outubro, que os acionistas da empresa acolheram o voto do governo do Distrito Federal e aprovaram a venda de 100% das ações representativas do capital social total votante da distribuidora pelo preço mínimo de R$ 1.423.898.000,00. Ainda de acordo com o comunicado, nesta quinta-feira, 14 de outubro, às 11h, será realizada Audiência Pública que será transmitida via internet para prestar informações sobre o…