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Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão virtual da  última sexta-feria, 3 de março, referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A decisão veio na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7195, ajuizada por governadores que questionam alterações promovidas na Lei que classifica…

STF suspende efeitos da Lei Complementar 194 sobre energia elétrica

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal, concedeu tutela cautelar solicitada e suspendeu os efeitos da Lei Complementar 194 que se refere à incidência da cobrança do ICMS sobre a TUST e TUSD na conta de energia. Na decisão da última quinta-feira, 9 de fevereiro, ele aceitou o argumento de quem legisla sobre o tributo são os Estados da federação e não a União ou o Poder Legislativo. “Forçoso reconhecer, desse modo, que a…

Mudança na tarifa de transmissão aumenta custo final da energia, diz Abeeólica

A intensificação do sinal locacional e o fim da tarifa estabilizada de transmissão podem aumentar o custo final da energia para os consumidores de todas as regiões do país, inclusive do Norte e Nordeste, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica. A entidade calcula que as mudanças aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica trarão um aumento no custo de aquisição de energia a partir de projetos renováveis de até R$ 32,79/MWh, ou…

Aprovadas as novas tarifas da CEEE-D

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (16/11) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A distribuidora atende cerca de 1,84 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de novembro de 2022. Confira na tabela o efeito médio do reajuste sobre as tarifas vigentes: Empresa Consumidores residenciais – B1 CEEE-D…

Aprovadas as novas tarifas da Enel Goiás

A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira, 18 de outubro, o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Goiás. A distribuidora está sediada em Goiânia e atende cerca de 3,26 milhões de unidades consumidoras. Confira na tabela os novos índices que começam a vigor em 22 de outubro de 2022: Empresa Consumidores residenciais – B1 Enel Distribuição Goiás 4,82% Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão em média Alta tensão em média Efeito Médio para…

Reajuste tarifário anual da EDP São Paulo é aprovado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (18/10) o reajuste tarifário anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. As novas tarifas da empresa, que atende cerca de 2 milhões de unidades consumidoras em São Paulo, entram em vigor no dia 23 de outubro de 2022, com reajuste de 2,07 % para o consumidor residencial. Confira, a seguir, os índices aplicados no reajuste: Empresa Consumidores residenciais – B1 EDP SP 2,07% Classe de Consumo – Consumidores…

ANEEL aprova reajuste tarifário da CPFL Piratininga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (18/10) o reajuste tarifário anual da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL-Piratininga). A distribuidora de energia elétrica, que tem sede em Campinas (SP), atende 1,86 milhão de unidades consumidores em 27 municípios do interior e no litoral paulista. Confira na tabela os novos índices que começam a vigorar no dia 23 de outubro de 2022: Empresa Consumidores residenciais – B1 CPFL Piratininga 9,42% Classe…

Aprovadas novas tarifas para a distribuidora Santa Maria

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nessa terça-feira (20/09) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. A distribuidora, que é sediada em Colatina, no Espírito Santo, atende aproximadamente 120 mil unidades consumidoras. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de setembro. Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes: Empresa Consumidores residenciais – B1 Santa Maria 16,58% Baixa tensão…

ANEEL autoriza reajuste das tarifas da Elektro (SP/MS)

As tarifas da concessionária Elektro Redes S/A serão reajustadas no próximo dia 27, após aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (23/08). A distribuidora tem sede em Campinas e fornece energia elétrica para 2,8 milhões de unidades consumidoras em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. A seguir, os índices autorizados pela ANEEL: Empresa Consumidores residenciais – B1 Elektro                         10,76% Baixa…

ANEEL aprova reajustes tarifários de quatro distribuidoras da região Sul do país

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/8) o Reajuste Tarifário Anual de quatro distribuidoras de energia elétrica situadas na Região Sul do país. São elas: a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT) e as Empresas Força e Luz – Urussanga (EFLUL), João Cesa (EFLJC) e Coronel Vivida (FORCEL). Os reajustes concedidos às empresas, localizadas nos estados do Paraná e Santa Catarina e com áreas de atuação que variam de 3.900 a 39.500 unidades consumidoras, entram em…