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Electra tem defesa negada e será desligada da CCEE em outubro

energiasmart — Tue, 29 Sep 2026 17:14:37 +0000

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decidiu desligar a Electra Comercializadora de Energia por descumprimento de obrigação regulatória relacionada ao ajuste de contratos nos meses de junho e julho de 2026. O desligamento será efetivado a partir de 1º de outubro.

Ao rejeitar a defesa da comercializadora, a CCEE afirmou que não possui margem de discricionariedade para deixar de instaurar ou processar procedimentos de desligamento por descumprimento de obrigações. A câmara também concluiu que não há impedimento judicial para o prosseguimento do processo, apesar da recuperação judicial da companhia.

A decisão foi tomada pela diretoria da CCEE em reunião realizada em 22 de setembro e, segundo a deliberação sobre o procedimento, a Electra permanece em situação de descumprimento.

Em sua defesa, a comercializadora alegou a existência de vícios formais em duas notificações emitidas pela câmara e pediu que a individualização do que chamou de “novo débito” apontado em uma delas.

A Electra também contestou que a existência de uma dívida bilateral extraconcursal pudesse ser presumida a partir da simples ocorrência de ajustes nos registros. Além disso, pediu que fossem integralmente observadas as decisões proferidas no âmbito de sua recuperação judicial.

Subsidiariamente, a comercializadora solicitou que, caso o procedimento tivesse continuidade, fossem suspensas as consequências do desligamento.

A diretoria da CCEE, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados. Conforme a decisão, considerando o teor da decisão judicial vigente no processo de recuperação judicial, “não há óbice judicial” que impeça o prosseguimento do processo de desligamento.

Recuperação judicial e inadimplência do grupo Electra

A decisão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo grupo. A Electra Comercializadora de Energia, a Electra Comercializadora Varejista, a Intrepid Investimentos e Participações e a Prime Participações estão em recuperação judicial.

No plano apresentado no fim de agosto, o grupo atribuiu a crise à alta do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a partir de 2025 e ao aumento do custo de compra de energia para honrar contratos de venda firmados anteriormente a preços mais baixos.

A situação financeira também tem se refletido no Mercado de Curto Prazo (MCP). Na liquidação referente a julho, a varejista do grupo tinha R$ 28,30 milhões em aberto.

Em junho, o débito da Electra Varejista havia ficado em R$ 28,23 milhões. Naquele mês, 2W, Electra, Oi e Boven concentraram cerca de 84% da inadimplência efetiva do MCP.

A crise também tem provocado reflexos nos contratos de fornecimento de energia do grupo. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Electra pague multa estimada em R$ 23,8 milhões pela rescisão antecipada de um contrato com a Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo).

Fonte: MegaWhat

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Conta de luz mais cara puxa maior prévia da inflação de setembro desde 2021

energiasmart — Fri, 25 Sep 2026 16:38:52 +0000

Após a deflação de agosto, a prévia da inflação do Brasil ganhou força e foi de 0,7% em setembro, mostram dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo com a aceleração, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) permanece dentro do teto da meta no acumulado em 12 meses.

Como foi o IPCA-15

Prévia da inflação é a maior para setembro desde 2021 (+1,14%). A variação de 0,7% supera as expectativas do mercado financeiro (+0,53%) e recompõe a deflação de 0,4% registrada em agosto. Em setembro do ano passado, a prévia da inflação foi de 0,48%.

IPCA-15 acumulado nos últimos 12 meses subiu para 4,47%. Com o avanço de setembro, o índice anual voltou a ganhar ritmo em relação ao resultado de agosto (+4,24%). No ano passado, a prévia da inflação acumulada até setembro era de 5,32%. Nos nove primeiros meses deste ano, a variação é de 3,82%.

Variação mantém o indicador dentro de tolerância da meta. Mesmo com a aceleração da alta acumulada em 12 meses, o IPCA-15 acumulado permanece no limite da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para a meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 3% (de 1,5% a 4,5%).

Contas de luz mais caras

As tarifas de energia elétrica residencial guiaram a alta. Sem os descontos concedidos pelo “Bônus de Itaipu”, que abateu R$ 872,1 milhões nas contas de 83,8 milhões de consumidores em agosto, a prévia da inflação mostra que as contas de luz deste mês ficaram 7,42% mais caras, após recuarem 6,25% no mês passado.

Bandeira tarifária amarela manteve peso aos consumidores. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) optou pela manutenção da cobrança adicional de R$ 1,885 nas contas a cada 100 kWh consumidos. A reguladora justifica que a escassez hídrica ainda exige o acionamento das usinas termelétricas, que geram energia com um custo maior do que o das hidrelétricas.

Preço dos alimentos sobe

Alimentos e bebidas têm a primeira inflação desde junho. O aumento de 0,4% do grupo de despesas reverte a trajetória de deflações registradas em julho (-0,66%) e agosto (-0,57%). A alta deste mês foi impulsionada pela alimentação dentro de casa, que subiu para 0,38% após recuar 0,97% em agosto.
Produtos consumidos no dia a dia tiveram altas expressivas. Os destaques para o mês ficaram por conta do tomate (+20,76%), do arroz (+2,39%) e das carnes (+1,3%). No lado das quedas, destacam-se o feijão carioca (-6,33%), a cebola (-4,41%) e o café moído (-1,36%).
Inflação para quem come fora de casa também ganhou força. Os preços do subgrupo de alimentação fora do domicílio aumentaram 0,38% neste mês, ante alta de 0,25% apurada em agosto. A variação é resultado da oscilação da refeição (de 0,25% para 0,38%). O lanche, por sua vez, subiu em menor intensidade (de 0,75% para 0,44%).

Veja a variação de cada grupo:

Habitação: -2,07%
Despesas pessoais: +0,96%
Transportes: +0,6%
Comunicação: +0,54%
Artigos de residência: +0,55%
Vestuário: +0,41%
Alimentação: +0,4%
Saúde e cuidados pessoais: +0,13%
Educação: +0,03%

O que é o IPCA-15

Índice foi criado para apurar a variação dos preços nos 30 dias finalizados na metade de cada mês. O indicador começou a ser divulgado em maio de 2000 e representa uma prévia do IPCA, o índice oficial da inflação no país. Para este mês, a apuração refere-se ao período entre 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.

Indicador considera a evolução dos preços em nove grandes grupos. As análises levam em conta as variações apresentadas por itens das áreas de alimentação e bebidas, artigos residenciais, comunicação, despesas pessoais, educação, habitação, saúde e cuidados pessoais, transportes e vestuário.

Coleta de preços do IPCA-15 é feita em um período distinto do usado pelo IPCA. Com isso, o indicador demonstra qual será a tendência do resultado do mês. A análise tem como alvo a cesta de produtos consumidos pelas famílias com renda de um a 40 salários mínimos, residentes em 11 áreas urbanas do Brasil (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal).

Fonte: Uol.

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Sul e Sudeste têm setembro mais chuvoso dos últimos 17 anos

energiasmart — Fri, 25 Sep 2026 12:26:33 +0000

As regiões Sul e Sudeste registraram o setembro mais chuvoso dos últimos 17 anos, em meio à intensificação do El Niño. A passagem frequente de frentes frias elevou as precipitações nas bacias hidrográficas dessas regiões, melhorando as condições hidrológicas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o El Niño se intensificou rapidamente ao longo de setembro, com elevação da temperatura da superfície do mar no Pacífico. O comportamento é consistente com as previsões anteriores de um fenômeno muito forte entre a primavera e o verão. A expectativa é que ele permaneça atuando no próximo trimestre, favorecendo chuvas acima da média no Sul e abaixo da média no Norte.

As condições mais favoráveis também vieram acompanhadas de recordes de geração renovável, conforme destacado no primeiro dia da reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro.

No dia 2 de setembro, às 11h, a geração renovável chegou a 45.624 MW, equivalente a 50,32% da demanda do SIN, novo recorde horário. O ONS também registrou recorde diário de renováveis em 21 de setembro, com 15.391 MW médios, correspondentes a 18,22% da demanda do sistema.

No Norte, em 21 de setembro, foram registrados recordes horário, de 3.601 MW, ou 34,46% da demanda, e diário, de 1.088 MW médios, equivalente a 10,81% de fonte renovável. Já no Sudeste, o recorde diário foi registrado em 11 de setembro, com 8.131 MW médios, equivalentes a 16,94% da demanda do subsistema.

Chuvas e afluências em setembro

Segundo o operador, as chuvas tiveram impacto relevante sobre as afluências. A expectativa é que o Sul encerre setembro com Energia Natural Afluente (ENA) equivalente a 254% da Média de Longo Termo (MLT), enquanto o Sudeste deve alcançar 143% da MLT. Para o SIN, a projeção é de 168% da média histórica.

O cenário contrasta com Norte e Nordeste, onde as afluências permanecem abaixo da média. A previsão é de fechamento de setembro em 53% da MLT no Norte e 70% no Nordeste.

As condições também se refletiram nos reservatórios. Em relação ao fim de agosto, o armazenamento do Sul deve chegar a 92% da capacidade ao fim de setembro. No Sudeste/Centro-Oeste, apesar das chuvas, a previsão é de pequena redução, para 57%.

Segundo o ONS, a passagem frequente de frentes frias pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste provocou precipitações acima da média nas bacias dessas regiões e no trecho boliviano do rio Madeira. As incursões de massas de ar frio também fizeram as temperaturas ficarem abaixo da média climatológica em parte de setembro.

A condição favorável no Sul fez com que o subsistema passasse a exportar energia para outras regiões. No Sudeste, o aumento da geração hidráulica em setembro foi sustentado principalmente pelas condições das bacias do baixo Paraná, do Paranapanema e de Itaipu, ajudando a compensar a menor geração hidráulica no Norte e no Nordeste.

A geração eólica também avançou no Nordeste, acompanhando a sazonalidade favorável da fonte. Em setembro, a produção chegou a cerca de 14,3 GW médios, com fator de capacidade de 46%. Já a geração solar combinada de Nordeste e Sudeste ficou próxima de 11 GW médios no mês.

Para outubro, o ONS espera que as chuvas continuem acima da média nas bacias do Sul e próximas da média no Sudeste e Centro-Oeste. A primeira quinzena tende a ser mais chuvosa que a segunda nessas regiões.

Fonte; MegaWhat.

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Chuvas e temperaturas mais baixas pressionam os preços de energia na BBCE

energiasmart — Mon, 21 Sep 2026 16:03:53 +0000

Os preços de energia negociados no EHUB, plataforma de negociação da BBCE, voltaram a cair entre 14 e 18 de setembro, em uma semana marcada por chuvas acima da média e temperaturas mais baixas nas regiões Sul e Sudeste.

Entre os contratos convencionais com entrega no Sudeste, outubro registrou a maior retração, de 13,50%, passando de R$ 163,50/MWh para R$ 141,42/MWh. Novembro caiu 12,05%, para R$ 189,98/MWh, enquanto o produto do quarto trimestre de 2026 recuou 10,35%, para R$ 191,55/MWh.

Segundo Eduardo Rossetti, diretor-executivo de Produtos e Relações Institucionais da BBCE, as condições climáticas estão novamente entre as explicações apontadas pelos clientes da BBCE para a queda.

“Esta é mais uma semana de queda em que o possível principal motivador, segundo nossos clientes, são as condições climáticas, que incluem chuvas acima da média na região Sul e Sudeste e temperaturas mais baixas. Além disso, a projeção do Operador Nacional do Sistema para a semana do dia 19 a 25 de setembro é de uma energia natural afluente de 156% da média de longo termo para a região Sudeste e de 263% para a região Sul”, afirmou.

O movimento se estendeu aos contratos de energia incentivada. Outubro caiu 11,49%, de R$ 191,07/MWh para R$ 169,11/MWh, e novembro recuou 10,62%, para R$ 217,76/MWh. Dezembro fechou a semana a R$ 266,57/MWh, baixa de 8,69%.

Novembro foi o produto mais negociado em tela, com 334 operações e 513 GWh, seguido por outubro, com 282 negócios e 454 GWh. Dezembro somou 275 operações e 403 GWh.

No longo prazo, o contrato anual de 2027 concentrou o maior volume financeiro da semana, com R$ 188,54 milhões movimentados. O produto encerrou o período cotado a R$ 270,80/MWh, queda de 1,50%.

Na Safra SE, os contratos para 2027 acompanharam a queda. O convencional anual recuou 2,64%, para R$ 265,68/MWh, enquanto o convencional médio caiu 1,73%, para R$ 269,43/MWh. Nos produtos incentivados, as baixas foram de 2,40% no anual, para R$ 294,19/MWh, e de 1,55% no médio, para R$ 297,99/MWh.

BBCE Curva Forward

Todos esses dados são extraídos da BBCE Curva Forward, única referência de preços do mercado calculada com base em negócios reais transacionados na BBCE. Não é uma projeção, e sim uma cotação de preços praticados pelas mais de 200 empresas que operam na BBCE.

A formação da BBCE Curva Forward é, diariamente, verificada pelo departamento de Autorregulação da BBCE, uma área independente que também supervisiona os derivativos e ativos físicos de energia transacionados nos sistemas da empresa.

A BBCE é o maior ambiente de negociação de energia do país e somente no ano passado contribuiu para a negociação de aproximadamente R$ 90 bilhões, representativos de 400 mil GWh.

A BBCE Curva Forward está disponível para quem negocia nas plataformas da companhia ou pode ser assinada por meio de planos de informações diárias ou semanais. A Aneel, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Ministério de Minas e Energia, a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado de Goiás, a Abrace Energia e a consultoria PSR estão entre as instituições que utilizam a BBCE Curva Forward em suas análises.

Fonte: MegaWhat.

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Justiça derruba proteção da IBS Energy contra cobranças da CCEE

energiasmart — Fri, 04 Sep 2026 15:54:34 +0000

O grupo IBS Energy perdeu na Justiça a proteção que restringia a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de exigir garantias e aplicar penalidades contra a IBS Comercializadora e a Gama Comercializadora de Energia durante o processo de recuperação judicial.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, recurso das comercializadoras e manteve decisão que havia revogado a tutela concedida anteriormente às empresas. O acórdão é de 29 de julho.

No processo, IBS e Gama argumentaram que as medidas adotadas pela CCEE já estavam afetando suas operações. Segundo as empresas, 41 contratos haviam sido atingidos, dos quais 39 foram zerados, com supressão de 20.419 MWh, impacto financeiro direto de R$ 54,47 milhões e perda de faturamento superior a R$ 98 milhões. As comercializadoras também apontaram exigência de aporte imediato de R$ 8 milhões em garantias.

As empresas sustentaram ainda que a CCEE havia comunicado a instauração de procedimento para o desligamento de IBS e Gama por inadimplemento regulatório. Na avaliação das comercializadoras, a medida inviabilizaria contratos, provocaria inadimplência em cadeia e prejudicaria o processo de recuperação judicial.

O principal motivo da ação é a classificação das obrigações constituídas no âmbito da CCEE. O TJSP entendeu que elas não estão sujeitas à recuperação judicial e devem ser tratadas como extraconcursais.

Com esse entendimento, os créditos não têm sua exigibilidade suspensa pelo pedido de recuperação judicial. Segundo o tribunal, a CCEE pode continuar exigindo garantias e aplicando as penalidades previstas em seus regulamentos para preservar a estabilidade e a segurança do setor elétrico.

Para o TJSP, embora a recuperação judicial tenha como objetivo preservar a empresa, esse princípio não é absoluto e não pode se sobrepor à necessidade de manter a estabilidade de um setor regulado como o de energia.

Decisão interrompeu medidas da CCEE

Durante a tramitação do recurso, IBS e Gama chegaram a obter uma tutela que impedia a CCEE de adotar medidas regulatórias ou contratuais que restringissem suas atividades com base exclusivamente na recuperação judicial.

A proteção suspendia a exigibilidade de aportes de garantias relativos a fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação e vedava a redução, o cancelamento ou a suspensão de registros de energia, além da aplicação de penalidades e restrições operacionais com efeito equivalente ao desligamento. Também havia sido suspenso o procedimento de desligamento anunciado pela CCEE.

Contudo, a decisão deixava clara a possibilidade de cobrança de garantias e adoção de medidas relacionadas a inadimplências posteriores ao pedido de recuperação judicial.

A tutela foi posteriormente revogada após manifestação da CCEE e os efeitos chegaram a ser restabelecidos temporariamente durante a tramitação de novo recurso das empresas, mas o julgamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve a decisão contrária às comercializadoras.

O tribunal citou precedentes do próprio TJSP sobre o tratamento das obrigações constituídas no âmbito da CCEE. Segundo o entendimento mencionado no acórdão, a inadimplência de um participante do mercado pode repercutir sobre os demais agentes, o que justifica tratamento diferenciado diante do risco sistêmico para o setor elétrico.

O tribunal também destacou que a CCEE é responsável pela contabilização da energia comercializada e pela liquidação financeira das operações no mercado de curto prazo, além de atuar na gestão das garantias financeiras relacionadas a essas operações. A partir dessas atribuições, o TJSP aplicou por analogia às obrigações perante a câmara a proteção prevista na Lei de Recuperação Judicial para câmaras de compensação e liquidação financeira.

Recuperação judicial da IBS

O grupo IBS Energy, formado pela International Business Solutions, IBS Comercializadora e Gama Comercializadora, ingressou com pedido de recuperação judicial em abril, com valor de causa de R$ 57,3 milhões.

Segundo documentos obtidos na oportunidade pela MegaWhat, o grupo atribuiu a deterioração de sua situação econômico-financeira à volatilidade dos preços de energia, restrição de crédito, aumento das exigências de garantias e redução da liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No pedido, o grupo solicitou medidas para preservar sua estrutura financeira e operacional, incluindo proteção contra execução de garantias intragrupo, vencimento antecipado de obrigações e retenção de créditos relacionados à comercialização de energia.

A IBS também pediu que fossem suspensas medidas automáticas decorrentes exclusivamente da recuperação judicial que pudessem comprometer a continuidade de suas atividades no mercado.

Em maio, após o pedido de recuperação, a CCEE colocou IBS e Gama em operação balanceada. A medida passou a condicionar novos registros, ajustes e validações de contratos à verificação prévia do balanço energético das empresas, com o objetivo de evitar exposição financeira negativa.

As operações passaram a depender de solicitação dos agentes e a seguir o procedimento de comercialização previsto para entrada de dados por contingência.

Fonte: MegaWhat.

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Safira obtém proteção contra credores em ação de R$ 370 milhões

energiasmart — Wed, 02 Sep 2026 12:24:29 +0000

A Safira Energia obteve na Justiça uma tutela cautelar que suspende por 60 dias execuções e cobranças contra quatro empresas do grupo, em meio a uma crise econômico-financeira que a companhia atribui principalmente à volatilidade dos preços de energia, à redução da liquidez do mercado e ao aumento dos custos para recomposição de posições contratuais. O valor atribuído à causa é de R$ 370,4 milhões.

A decisão é da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e beneficia Safira Administração e Comercialização de Energia, Safira Artemis Comercialização de Energia, Safira Trading e Geração de Energia e Safira Varejo Comercialização de Energia.

No pedido, as empresas do grupo afirmam atravessar uma crise econômico-financeira momentânea. Além da iliquidez e da volatilidade dos preços, a companhia cita alterações nos parâmetros regulatórios de precificação e o encarecimento do crédito entre os fatores que comprometeram o fluxo de caixa do grupo.
As demonstrações financeiras apresentadas à Justiça mostram que as quatro empresas passaram de resultados positivos para prejuízo líquido entre 2024 e 2025. No período, o saldo conjunto de caixa e equivalentes de caixa caiu de aproximadamente R$ 27,5 milhões para R$ 14,2 milhões.

A relação de credores apresentada no processo aponta débitos de R$ 357,48 milhões. Para o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, os documentos dão suporte contábil à crise de liquidez relatada pelas empresas.

A Justiça também identificou quatro títulos da Safira Administração protestados pelo Banco Daycoval entre junho e agosto de 2026, por falta de pagamento, que somam aproximadamente R$ 667,6 mil. Segundo a decisão, o quadro indica que a deterioração do crédito já resultou em atos formais de cobrança e pode se estender aos demais credores, comprometendo a negociação em andamento.

A proteção judicial busca abrir espaço para que a Safira negocie com seus credores antes de uma eventual recuperação extrajudicial ou judicial. O grupo iniciou procedimento de mediação perante a Med Arb RB em 25 de agosto.

Em documento ao qual a reportagem teve acesso, a Safira afirma que a volatilidade dos preços, a redução da liquidez do mercado e o aumento dos custos para recomposição de posições contratuais produziram margens negativas e comprometeram a liquidez das empresas. Segundo o documento, as companhias permanecem em funcionamento e desenvolvendo atividades economicamente viáveis.

A mediação busca reestruturar obrigações, preservar contratos considerados essenciais e assegurar a continuidade das atividades durante as negociações. A reunião de pré-mediação está marcada para 10 de setembro.

Decisão judicial da Safira
A tutela suspende as execuções contra as quatro empresas, a exigibilidade dos créditos relacionados na ação e novas medidas de constrição sobre o patrimônio. Bens ou valores que já tenham sido bloqueados, porém, permanecerão retidos à disposição dos respectivos juízos.

Ao término da liminar, a Safira deverá apresentar o pedido principal, que poderá ser de homologação de plano de recuperação extrajudicial ou de recuperação judicial. Caso isso não ocorra, a proteção perde eficácia.

A Justiça também rejeitou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de justiça. O magistrado entendeu que a possibilidade de exposição das empresas a medidas de cobrança não é suficiente para afastar a publicidade dos atos processuais.

A MegaWhat acompanha a situação da Safira desde o ano passado, quando teve acesso a comunicações com contrapartes sobre a redução de montantes contratados. Desde então, a reportagem tem procurado a companhia, mas a empresa retornava dizendo que não havia nada a declarar. O espaço permanece aberto.

A Safira está entre as comercializadoras mais antigas do mercado livre. No seu site, reforça o início das operações em 2008, em frentes relacionadas à geração, gestão, inteligência de mercado, comercialização e consultoria em energia elétrica.

Fonte: MegaWhat.

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TJPR derruba mudança na curva de contratos da Tradener e manda apurar prejuízos

energiasmart — Wed, 02 Sep 2026 12:15:16 +0000

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou a possibilidade de a Tradener alterar unilateralmente os registros de seus contratos de energia e derrubou, por unanimidade, a autorização judicial que permitia à empresa entregar a energia seguindo a curva de carga de seus fornecedores. O colegiado também determinou que as planilhas enviadas pela comercializadora à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sejam submetidas às contrapartes para a apuração e a recomposição dos prejuízos.

O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela XP Comercializadora de Energia, mas a 17ª Câmara Cível do TJPR decidiu que seus efeitos alcançam todas as contrapartes atingidas pelas alterações nos registros.

A Tradener terá de apresentar no processo de origem as planilhas encaminhadas à CCEE. As contrapartes poderão validar ou impugnar os dados relacionados aos seus contratos antes do cálculo dos prejuízos e da definição dos ajustes. A recomposição poderá ser feita por recontabilização, caso o mecanismo seja considerado possível.

Os créditos da Tradener relativos às liquidações anteriores ao deferimento de sua recuperação judicial, em 22 de maio, continuarão retidos e deverão ser usados para ressarcir as empresas afetadas. Os valores posteriores a essa data haviam sido liberados em julho por uma decisão tomada em mandado de segurança e estão sujeitos ao juízo da recuperação judicial.

O acórdão foi relatado pelo desembargador Francisco Cardozo Oliveira e juntado ao processo em 31 de agosto.

A disputa começou em março, quando a Tradener iniciou mediação com seus credores. Logo depois, a empresa conseguiu uma decisão judicial para cumprir os contratos de venda de energia com base na curva de geração.

Ao defender o pleito, a comercializadora alegou que a volatilidade horária do PLD e o descasamento entre suas curvas de compra e venda haviam desequilibrado sua carteira. Segundo a petição inicial reproduzida no acórdão, a manutenção dos perfis originais apenas em março de 2026 provocaria uma perda de R$ 47 milhões.

A Tradener afirmou que tinha sobras de energia em algumas horas do dia e insuficiência em outras. Com isso, vendia os excedentes em períodos de PLD mais baixo e precisava comprar energia para cobrir suas entregas nos horários de preços mais elevados.

A empresa defendia uma alteração temporária das curvas, sem mudança nos preços e nos volumes totais. Na avaliação apresentada à primeira instância, os credores sofreriam prejuízo maior se deixassem de receber a energia do que se aceitassem a mudança no perfil das entregas.

A tutela foi concedida em abril e autorizou, por 60 dias, que a Tradener cumprisse os contratos de venda pelo preço e pelo volume total originalmente previstos, mas seguindo a curva de carga pela qual recebia energia de seus fornecedores. A decisão também permitiu alterações nos submercados de entrega e determinou que a CCEE cancelasse registros anteriores e aceitasse novos registros.

A autorização foi suspensa em 16 de abril, depois de recursos apresentados pelas contrapartes. O relator entendeu, em decisão provisória, que a cautelar anterior à recuperação judicial poderia suspender execuções enquanto a empresa negociava com os credores, mas não modificar a forma de cumprimento dos contratos.

O julgamento colegiado confirmou esse entendimento. Segundo o TJPR, um dispositivo da Lei de Recuperação Judicial usado na decisão cautelar anterior serve para suspender execuções por até 60 dias durante uma tentativa de conciliação ou mediação, mas não autoriza mudanças nas condições dos contratos.

Os contratos examinados tinham perfil flat, sem modulação, sazonalização ou flexibilização. Para o tribunal, a alteração da curva não representava apenas uma mudança operacional, mas uma revisão do produto contratado e de sua equação econômica.

Embora preço e volume nominal permanecessem inalterados, o horário e o submercado de entrega influenciam o resultado financeiro dos contratos. A curva determina a exposição ao Mercado de Curto Prazo e a distribuição dos riscos entre as partes.

“Se o preço do mercado é formado hora a hora, a hora em que a energia é entregue é o próprio fato gerador do valor”, afirmou Cardozo Oliveira, no acórdão.

O colegiado também considerou que os efeitos não ficariam restritos à Tradener e às empresas com as quais ela contratou. Como a contabilização do Mercado de Curto Prazo é multilateral, alterações nos registros podem atingir agentes sem relação contratual direta com a comercializadora e influenciar a distribuição de perdas no mercado.

Duas planilhas na CCEE

Depois da suspensão da autorização, os registros deveriam voltar às condições originalmente contratadas. Como a CCEE precisava receber da Tradener os dados necessários para fazer os ajustes, a comercializadora enviou uma primeira planilha diretamente à entidade.

Após o processamento das informações, a posição da Tradener passou de um crédito de R$ 3,66 milhões para R$ 28,35 milhões. O resultado, quase oito vezes maior, foi classificado pela CCEE como atípico, porque a suspensão de uma decisão favorável à empresa deveria, em princípio, reduzir sua posição credora.

As contrapartes questionaram os dados e alegaram que a planilha não se limitava aos contratos de venda alcançados pela tutela original. Segundo o acórdão, as informações também incluíram contratos nos quais a Tradener figurava como compradora e reproduziram mudanças de montantes e de submercados previstas na decisão de primeira instância que já havia sido suspensa.

A CCEE informou ao processo que os dados envolviam contratos regulados e alteravam submercados de entrega originalmente definidos. Em alguns casos, a divisão dos montantes era numericamente idêntica à estabelecida na decisão de primeira instância.

O tribunal determinou então que a Tradener apresentasse uma planilha corrigida, restrita aos contratos nos quais figurava como vendedora e com os registros ajustados às condições originalmente contratadas.

A empresa enviou uma segunda planilha à CCEE em 14 de maio. De acordo com o acórdão, o documento não foi juntado ao processo. A Tradener apresentou cópias de mensagens eletrônicas que comprovavam o envio.

A CCEE informou ao tribunal que não conseguia verificar se a segunda versão reproduzia as condições pactuadas com cada contraparte. Os ajustes feitos a partir da primeira planilha, por isso, permaneceram pendentes de correção.

Na avaliação do TJPR, a Tradener enviou duas planilhas unilaterais, com dados diferentes e abrangendo contratos que não estavam contemplados pela tutela cautelar. O registro e a alteração de contratos na CCEE exigem a validação da contraparte, o que deve ser feito agora.

Apuração e ressarcimento

Os prejuízos serão calculados por meio de uma liquidação no processo em que a tutela foi concedida. Cada contraparte poderá confirmar ou contestar os registros relacionados aos seus contratos.

Depois dessa etapa, será definida a forma de correção. O TJPR admite a utilização da recontabilização, desde que ela ainda seja possível dentro das regras e dos procedimentos da CCEE.

Os créditos retidos nas liquidações anteriores a 22 de maio permanecerão bloqueados até a conclusão da apuração. Para o colegiado, esses valores não podem ser considerados parte incontroversa do patrimônio da Tradener porque foram calculados a partir de registros cuja correção ainda está em discussão.

A retenção foi determinada em 8 de maio, antes do pedido de recuperação judicial. O TJPR classificou a medida como conservativa e reparatória, destinada a preservar os recursos até a definição dos prejuízos, e não como a execução de uma dívida contra a empresa.

O colegiado também afastou a multa de R$ 500 mil por dia, limitada a R$ 30 milhões, aplicada anteriormente à Tradener pelo descumprimento das ordens judiciais. O TJPR considerou que não ficou demonstrada a intimação pessoal necessária para a cobrança.

Prejuízos alegados

A XP, uma das contrapartes da Tradener, afirmou no processo ter sofrido uma perda de R$ 4,18 milhões com os ajustes processados na CCEE. O valor ainda será submetido à apuração determinada pelo acórdão, junto com os prejuízos alegados pelas demais contrapartes.

O relatório do acórdão mostra que a controvérsia alcançou também contratos regulados. Centrais Elétricas de Carazinho, Departamento Municipal de Energia de Ijuí e Companhia Campolarguense de Energia afirmaram que as mudanças atingiram contratos bilaterais celebrados por licitação e pediram proteção contra efeitos regulatórios e penalidades por inadimplência no Mercado de Curto Prazo.

Também segundo o relatório, o BTG Pactual alegou que as informações enviadas pela Tradener modificaram contratos nos quais a comercializadora figurava como compradora, fora do alcance da tutela original. A Minerva defendeu a recontabilização como forma de recompor os prejuízos.

Brasfrigo e Serra Verde Pesquisa e Mineração informaram ter recebido notificações de rescisão contratual da Tradener. Elera, Czarnikow, Safira e Complexo Hospitalar Alvorada pediram o prosseguimento dos recursos até a regularização dos registros perante a CCEE.

O colegiado manteve suspensos os efeitos regulatórios automáticos e os efeitos de inadimplência no Mercado de Curto Prazo para as contrapartes afetadas enquanto os prejuízos não forem apurados.

Transferências de posições

O relatório do acórdão registra ainda que a CCEE informou sobre transferências de posições contratuais da Tradener para a Pierp Comercializadora de Energia, empresa da mesma controladora. Segundo a entidade, as operações geraram um crédito de aproximadamente R$ 3,5 milhões e representaram uma forma indireta de contornar a retenção dos créditos.

Na mesma manifestação, a CCEE informou que a Tradener permanecia com sua operação balanceada e pediu a manutenção do bloqueio. A comercializadora contestou as alegações, afirmou que elas não haviam sido comprovadas e sustentou que as retenções haviam perdido a finalidade após o pedido de recuperação judicial.

A regularidade das transferências para a Pierp não foi analisada no dispositivo do acórdão.

Fonte: MegaWhat.

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Alta das temperaturas e elevação da carga impulsionam preços futuros de energia

energiasmart — Tue, 25 Aug 2026 17:25:43 +0000

Os preços dos contratos futuros de energia encerraram a semana de 17 a 21 de agosto com nova rodada de altas na BBCE. Os maiores avanços ocorreram nos vencimentos de outubro (7,94%), setembro (7,38%) e segundo trimestre de 2027 (3,20%).

O contrato para entrega em agosto foi o único a recuar no período (7,15%), refletindo a dinâmica recente do modelo de formação de preço diário do mercado de curto prazo.

Segundo nota da BBCE, a semana não registrou rodadas tão elevadas quanto as anteriores. O preço máximo foi de R$ 328,97/MWh no dia 19, às 18h. Além disso, as semanas anteriores apresentaram vários dias com picos acima dos R$ 500/MWh no mesmo horário. Dessa forma, levou à queda de 7,15% no contrato de agosto.

Produto anual 2027 lidera liquidez

Em volume, o contrato anual 2027 concentrou os maiores números energético (460 GWh) e financeiro (R$ 136,46 milhões) do período. O produto encerrou a semana com alta de 1,12%, passando de R$ 294,47/MWh para R$ 297,77/MWh.

Contudo, no longo prazo, as negociações mantiveram liquidez consistente. O produto A2027 registrou 793 GWh negociados em 24 contratos, seguido por A2028 com 294 GWh em 9 contratos.

Por fim, os contratos de setembro (335 GWh) e outubro (232 GWh) também figuraram entre os maiores volumes energéticos da semana. Segundo a BBCE esse comportamento reflete a pressão das perspectivas climáticas e de demanda para os próximos meses.

Fonte: CanalEnergia.

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ANEEL aprova Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão – Novas tarifas serão válidas a partir de 28 de agosto

energiasmart — Mon, 24 Aug 2026 16:20:45 +0000

Nesta segunda-feira (24/8), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., que atende cerca de 2,88 milhões de unidades consumidoras.

Durante a 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria em 2026 foram apresentados os novos índices, que passam a valer a partir de 28 de agosto, confira na tabela abaixo.

Empresa	Consumidores residenciais B1
Equatorial Maranhão	5,20%

Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito médio para o consumidor
5,25%	8,68%	5,76%

Os índices foram impactados pelos custos com aquisição e transporte de energia, além de encargos setoriais.

Destaca-se que este é o primeiro processo tarifário após a renovação contratual, sendo consideradas algumas regras especificas, como por exemplo, o índice de atualização da Parcela B, que passa a ser o IPCA substituindo assim o IGP-M. No presente caso, observando a data de celebração do novo aditivo em 4 de maio de 2026, o índice foi composto pela ponderação dos índices do antigo contrato (IGP-M), até 31 de maio de 2026, e do novo aditivo (IPCA), a partir de 1º de junho de 2026.

As tarifas aprovadas foram impactados pela antecipação dos recursos da repactuação de cotas de Uso de Bem Público (UBP), conforme prevê a Lei nº 15.235/2025, em razão da modicidade tarifária.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Fonte: Gov.br.

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ANEEL aprova reajuste tarifário da Energisa Paraíba – Novos valores para as tarifas vigoram a partir da próxima sexta-feira, 28 de agosto

energiasmart — Mon, 24 Aug 2026 13:53:36 +0000

Em reunião realizada nesta segunda-feira (24/8), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o reajuste tarifário anual da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia (EPB). A concessionária, que tem sede em João Pessoa (PB), fornece energia elétrica para aproximadamente 1,94 milhão de unidades consumidoras.

Veja quais os índices aprovados:

Empresa	Consumidores residenciais – B1
EPB	4,81%

Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
4,85%	9,71%	5,74%

Entre os fatores que mais impactaram os cálculos das tarifas, destacam-se os custos de transmissão e distribuição e a antecipação dos recursos de UBP (Uso do Bem Público) para modicidade tarifária, entre outros componentes financeiros. As novas tarifas passam a vigorar no dia 28 de agosto.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Fonte: Gov.br.

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