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	<title>Smart Energia</title>
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	<description>INTELIGÊNCIA DE MERCADO</description>
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	<title>Smart Energia</title>
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		<title>Lar Cooperativa prevê investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão no Paraná</title>
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		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 17:41:07 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>O Paraná deve receber mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos da Lar Cooperativa Agroindustrial e de seus produtores integrados, que preveem ampliar estruturas de produção de aves, suínos e peixes em diferentes regiões do Estado. Os projetos incluem novas unidades industriais e expansão da capacidade produtiva, com potencial de gerar centenas de empregos. Nesta quinta-feira (12), o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu representantes da diretoria da cooperativa no Palácio Iguaçu, em Curitiba, para...  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Paraná deve receber mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos da Lar Cooperativa Agroindustrial e de seus produtores integrados, que preveem ampliar estruturas de produção de aves, suínos e peixes em diferentes regiões do Estado. Os projetos incluem novas unidades industriais e expansão da capacidade produtiva, com potencial de gerar centenas de empregos. Nesta quinta-feira (12), o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu representantes da diretoria da cooperativa no Palácio Iguaçu, em Curitiba, para conhecer os planos de expansão e discutir ações para viabilizar os empreendimentos.</p>
<p style="text-align: justify;">Parte dos projetos está vinculada ao Rota do Progresso, programa do Governo do Estado que reúne R$ 2,5 bilhões em investimentos para estimular o desenvolvimento econômico e social de 80 municípios paranaenses com menores indicadores de renda. A iniciativa busca atrair empreendimentos, fortalecer as atividades produtivas e ampliar a geração de emprego e renda nas cidades contempladas.</p>
<p style="text-align: justify;">“São novas plantas industriais em várias cidades do Estado, o que para nós é um orgulho, porque estamos vendo o Paraná crescer, novos empregos sendo gerados e novas indústrias se instalando. Esse planejamento garante que a gente consiga levar oportunidades também para cidades pequenas, que jamais imaginavam receber um investimento desse porte. É a garantia de crescimento do Estado para o futuro”, avaliou Ratinho Junior.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, o Rota do Progresso foi importante para direcionar os empreendimentos a municípios contemplados pelo programa. “O Rota do Progresso é um programa extraordinário e criativo. A Lar tinha projetos na gaveta e identificou nesses municípios oportunidades para implantá-los, porque o programa era atrativo para a cooperativa do ponto de vista financeiro e fiscal. Conseguimos unir interesses positivos para os dois lados”, afirmou.</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li><strong>Paraná amplia em 18% exportações de carne de frango e movimenta US$ 3,39 bilhões até setembro</strong></li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Um dos principais projetos apresentados pela cooperativa está previsto para Laranjeiras do Sul, onde a Lar planeja ampliar sua atuação na suinocultura com a implantação de duas Unidades Produtoras de Desmamados. O empreendimento prevê investimento superior a R$ 500 milhões da cooperativa, com capacidade para 31,6 mil matrizes e potencial de produção de mais de 900 mil leitões por ano.</p>
<p style="text-align: justify;">A aquisição de uma área de 276 hectares para a implantação das estruturas recebeu investimento de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 29,9 milhões do Governo do Estado e R$ 1,5 milhão do município. A expansão também deve mobilizar os produtores integrados, que preveem investir R$ 350,4 milhões na implantação de 21 crechários e 300 unidades de terminação de suínos.</p>
<p style="text-align: justify;">“Esse projeto é muito importante para Laranjeiras do Sul e para os pequenos municípios do Paraná. Levar investimentos ao Interior dá uma perspectiva de futuro para muita gente, que passa a ter mais oportunidades de trabalho e pode permanecer perto de suas raízes e de suas famílias”, disse o prefeito de Laranjeiras do Sul, Jaison Mendes.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>OUTROS INVESTIMENTOS</strong> &#8211; Nos municípios de São José das Palmeiras e Rio Bom, a cooperativa vai aportar recursos em unidades de produção de aves, além de uma nova estrutura para a produção de leitões em Diamante D’Oeste. Juntos, esses empreendimentos somam R$ 350 milhões, com previsão de geração de mais de 280 empregos diretos, considerando também a segunda fase da expansão em São José das Palmeiras.</p>
<p style="text-align: justify;">Na piscicultura, a cooperativa planeja ampliar sua presença no Estado com uma nova unidade industrial em Missal, que receberá R$ 100 milhões na primeira etapa e deverá alcançar capacidade de processamento de 90 mil peixes por dia.</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li><strong>Safra 2026/2027: produção de soja tem previsão de aumento em 4% no Paraná</strong></li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">O empreendimento tem início de operação previsto para outubro de 2028 e projeção de 250 empregos até 2030. A Lar também mantém uma unidade industrial de peixes em São Miguel do Iguaçu, com capacidade final de processamento de 50 mil animais por dia e 135 funcionários.</p>
<p style="text-align: justify;">Em São José das Palmeiras, no Oeste do Estado, a cooperativa está implantando uma Unidade de Recria de Aves, com investimento total de R$ 155 milhões, dividido em duas fases. A primeira etapa, de R$ 85 milhões, está em andamento, com a construção do terceiro núcleo e conclusão prevista para março de 2027. A estrutura terá capacidade para recriar 780 mil matrizes por ano e gerar mais de 100 empregos diretos. A segunda fase, já aprovada, prevê outros R$ 70 milhões, com dois núcleos adicionais, capacidade para 520 mil matrizes por ano e início previsto para 2028.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>A COOPERATIVA</strong> &#8211; Fundada em 1964, a Lar Cooperativa Agroindustrial tem sede em Medianeira, no Oeste do Paraná, e é uma das principais organizações do agronegócio brasileiro. Atualmente, reúne 18.256 associados e emprega 27.636 pessoas. Em 2025, registrou faturamento de R$ 23,2 bilhões e resultado de R$ 983 milhões.</p>
<p style="text-align: justify;">A cooperativa atua em diferentes etapas da cadeia agroindustrial, com 18 unidades industriais voltadas à produção de proteínas de frango, suínos e peixes. Seus produtos chegam a 103 países, com operações de exportação por 168 portos, consolidando a presença da marca no mercado internacional.</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li><strong>Nova parceria da Fomento Paraná com municípios reduz juros para pequenos negócios</strong></li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>PRESENÇAS</strong> &#8211; Também acompanharam a reunião em Curitiba o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara; o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; o diretor-geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Bruno Luis Krevoruczka; prefeitos, associados da Lar Cooperativa e demais autoridades.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Lar-Cooperativa-preve-investimentos-superiores-R-13-bilhao-no-Parana">Governo do Estado do Paraná.</a></p>
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		<title>Preços de energia recuam até 25,74% na BBCE em semana de forte negociação</title>
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		<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 12:29:25 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>Os preços dos contratos futuros de energia elétrica convencional negociados no EHUB, plataforma de negociação da BBCE, recuaram até 25,74% na semana de 2 a 6 de novembro, ampliando as quedas registradas na semana anterior. O movimento foi impulsionado pelas expectativas de condições hidrológicas favoráveis e acompanhado por volumes expressivos de negociação, com recorde anual de energia transacionada na quinta-feira, 5 de novembro. As maiores quedas ficaram concentradas nos contratos com entrega nos próximos meses....  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<article>
<div id="in-text-1-mobile" style="text-align: justify;">
<p>Os preços dos contratos futuros de energia elétrica convencional negociados no EHUB, plataforma de negociação da BBCE, recuaram até 25,74% na semana de 2 a 6 de novembro, ampliando as quedas registradas na semana anterior. O movimento foi impulsionado pelas expectativas de condições hidrológicas favoráveis e acompanhado por volumes expressivos de negociação, com recorde anual de energia transacionada na quinta-feira, 5 de novembro.</p>
<p>As maiores quedas ficaram concentradas nos contratos com entrega nos próximos meses. O produto de janeiro de 2027 registrou desvalorização de 25,74%, passando de R$ 197/MWh para R$ 146,30/MWh.</p>
<p>Já o contrato de dezembro de 2026 caiu 24,17%, encerrando a semana a R$ 100,25/MWh, enquanto o de novembro recuou 23,08%, para R$ 87/MWh.</p>
<p>Os contratos de dezembro e janeiro também estiveram entre os mais negociados em tela, com 289 e 243 negócios, respectivamente. O produto do primeiro trimestre de 2027 registrou queda de 19,61%, para R$ 177,12/MWh, e acumulou 224 contratos negociados.</p>
<p>Segundo Eduardo Rossetti, diretor-executivo de Produtos e Relações Institucionais da BBCE, a semana foi marcada pela combinação de forte queda de preços e elevada movimentação, especialmente na quinta-feira, quando os sistemas da administradora de balcão registraram volume recorde de energia negociada no ano.</p>
<p>O executivo destacou que o balanço de outubro, período em que consumidores e geradores ajustam os volumes contratados, movimentou cerca de 1,6 TWh. Os contratos com entrega em 2027 também apresentaram volume expressivo, próximo de 1,5 TWh.</p>
<p>O contrato anual de 2027 concentrou o maior volume financeiro da semana, de R$ 370,22 milhões, além de 1.524 GWh negociados. O preço do produto recuou 7,87%, passando de R$ 254/MWh para R$ 234/MWh.</p>
<p>Já os contratos de spread com vencimento em outubro lideraram o volume energético, com destaque para o produto outubro/26 SPR, que movimentou 1.582 GWh.</p>
<p>Rossetti atribuiu a continuidade da queda dos preços às perspectivas hidrológicas favoráveis. Segundo ele, a previsão de Energia Natural Afluente (ENA) para a semana de 7 a 13 de novembro corresponde a 3,5 vezes a média histórica na região Sul e a 1,3 vez no Sudeste.</p>
<h4>Energia incentivada e contratos de longo prazo</h4>
<p>Os contratos de energia incentivada também encerraram a semana predominantemente em queda. O produto com entrega em dezembro de 2026 registrou recuo de 20,36%, passando de R$ 158,89/MWh para R$ 126,54/MWh. Já o contrato de novembro caiu 19,33%, para R$ 113,13/MWh.</p>
<p>No primeiro trimestre de 2027, a energia incentivada recuou 17,57%, encerrando o período a R$ 204,67/MWh.</p>
<p>Nos contratos de longo prazo, as variações foram menores. O produto anual de 2028 caiu 3,77%, para R$ 255/MWh, enquanto o de 2029 registrou recuo de 0,53%, para R$ 232,65/MWh.</p>
<p>Entre os vencimentos anuais, o contrato de 2027 liderou as negociações de longo prazo, com 2.286 GWh distribuídos em 46 contratos, seguido pelo produto de 2028, com 588 GWh e 15 contratos.</p>
<p>Na Safra SE, os preços também encerraram a semana em queda. O contrato convencional para entrega em 2027 recuou 4,02%, para R$ 251,61/MWh, enquanto o produto incentivado para o mesmo período caiu 3,88%, para R$ 278,99/MWh.</p>
<p>Ao todo, 55 empresas contribuíram com preços para a formação da curva forward da BBCE durante a semana.</p>
<h4>Curva Forward BBCE</h4>
<p>Todos esses dados são extraídos da BBCE Curva Forward, referência de preços do mercado calculada com base em negócios reais transacionados na BBCE. Não é uma projeção, e sim uma cotação de preços praticados pelas mais de 200 empresas que operam na BBCE.</p>
<p>A formação da BBCE Curva Forward é, diariamente, verificada pelo departamento de Autorregulação da BBCE, uma área independente que também supervisiona os derivativos e ativos físicos de energia transacionados nos sistemas da empresa.</p>
<p>A BBCE é o maior ambiente de negociação de energia do país e somente no ano passado contribuiu para a negociação de aproximadamente R$ 90 bilhões, representativos de 400 mil GWh.</p>
<p>A BBCE Curva Forward está disponível para quem negocia nas plataformas da companhia ou pode ser assinada por meio de planos de informações diárias ou semanais. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Prefeitura do Rio, a Abrace Energia e a consultoria PSR estão entre as instituições que utilizam a BBCE Curva Forward em suas análises.</p>
</div>
</article>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://megawhat.uol.com.br/conteudo-de-marca/coluna-bbce/precos-de-energia-recuam-ate-2574-na-bbce-em-semana-de-forte-negociacao/">MegaWhat.</a></div>
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		<item>
		<title>Axia antecipa vendas de energia para 2027 diante da queda dos preços</title>
		<link>https://smartenergia.com.br/axia-antecipa-vendas-de-energia-para-2027-diante-da-queda-dos-precos/</link>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 18:11:11 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>A Axia Energia antecipou contratos de venda de energia para 2027, aproveitando momentos de preços mais favoráveis antes de novas quedas no mercado. A estratégia ocorre em um cenário de hidrologia abundante, associada ao El Niño, que pressionou os preços da energia, mas contribuiu para elevar a geração hidrelétrica e o fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (GSF) da companhia no terceiro trimestre de 2026. Em comercialização, a empresa também informou que,...  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">
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<div class="d-none lg:d-flex spaa-container spaa-html g-col-12 position-relative z-index-1 in-text-desktop " style="text-align: justify;"></div>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">
<div class="d-none lg:d-flex spaa-container spaa-html g-col-12 position-relative z-index-1 in-text-desktop "></div>
<div class="d-none lg:d-flex spaa-container spaa-html g-col-12 position-relative z-index-1 in-text-desktop ">
<p>A Axia Energia antecipou contratos de venda de energia para 2027, aproveitando momentos de preços mais favoráveis antes de novas quedas no mercado. A estratégia ocorre em um cenário de hidrologia abundante, associada ao El Niño, que pressionou os preços da energia, mas contribuiu para elevar a geração hidrelétrica e o fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (GSF) da companhia no terceiro trimestre de 2026.</p>
<p>Em comercialização, a empresa também informou que, neste último trimestre, houve aumento nas vendas ao consumidor final.</p>
<p>Segundo a Axia, a energia armazenada, que era de 55,5% no terceiro trimestre de 2025, encerrou o último mês de setembro a 61,3%. “Mas também por conta disso, pela melhor hidrologia, o GSF, que no ano anterior havia atingido 65%, atingiu agora 77% de GSF, compensando aí um pouco a queda do preço do PLD”, disse o vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Axia, Eduardo Haiama.</p>
<p>Com a maior geração, apesar dos preços menores, a margem de contribuição da geração para mercado livre e mercado de curto prazo foi de R$ 2 bilhões, contra R$1,7 bilhão no terceiro trimestre de 2025.</p>
<p>A Axia realizou nesta quinta-feira, 5 de novembro, sua teleconferência com acionistas sobre os resultados do terceiro trimestre de 2026.</p>
</div>
<div class="d-none lg:d-flex spaa-container spaa-html g-col-12 position-relative z-index-1 in-text-desktop ">
<h2 id="h-comercializacao-para-2027" class="wp-block-heading" style="text-align: justify;">Comercialização para 2027</h2>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">Segundo a Axia, os preços para 2027 praticados em novembro estão ainda mais baixos do que os registrados no terceiro trimestre. Assim, a empresa aproveitou os momentos de maior rentabilidade para fechar contratos de venda de energia.</p>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">“A gente conseguiu fazer uma quantidade relevante de vendas, não só para o Sudeste, mas também para a região Norte do Brasil, especialmente o primeiro trimestre [de 2027], que quando a gente tem maior quantidade de energia pela sazonalização das hídricas ao longo do ano”, disse o vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Axia, Rodrigo Limp.</p>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">Assim, a empresa também avalia estar com “uma posição bem definida”, especialmente para o Sudeste, com disponibilidade mais em Norte e Nordeste.</p>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">“De fato estamos vendo os preços bastante pressionados, principalmente por causa do El Niño. A gente tem observado volumes muito altos de chuva especialmente nas bacias do Sul, que tem pressionado bastante os preços agora no final do ano e já também trazendo uma pressão para o início do ano”, disse Limp. “Mas lembrando que, como estamos no meio do período úmido, ainda há uma incerteza grande e a volatilidade de preço é esperada”, ponderou.</p>
<h2 id="h-eventos-climaticos-extremos" class="wp-block-heading">Eventos climáticos extremos</h2>
<p class="wp-block-paragraph">Durante a conferência, a Axia destacou dois eventos climáticos severos ocorridos em agosto e setembro deste ano, no Sul do país. “Nos últimos dez anos, a gente havia tido 92 torres atingidas no Rio Grande do Sul e só nesses dois meses foram 83”, disse Haiama.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Assim, a companhia destacou a importância dos investimentos em tecnologia para aumentar a resiliência dos ativos diante da ocorrência de eventos climáticos extremos.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O presidente da Axia, Ivan Monteiro, também declarou que espera ganhos operacionais relevantes com a aplicação de inteligência artificial em diferentes processos da companhia.</p>
<h2 id="h-resultados" class="wp-block-heading">Resultados</h2>
<p class="wp-block-paragraph">No terceiro trimestre de 2026, a Axia registrou lucro líquido de R$ 1,1 bilhão, revertendo o prejuízo de R$ 5,5 bilhões registrado um ano antes. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 3,8 bilhões, revertendo o Ebitda negativo de R$ 1,5 bilhão registrado no mesmo período de 2025.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A energia vendida pela Axia no ambiente de contratação regulada foi de 7,5 TWh, com redução de 5,8% na base anual. A energia vendida no mercado livre também caiu 4,5%, fechando o 3T26 a 15,7 TWh. A energia vendida em cotas foi de 3 TWh. Assim, a companhia fechou o trimestre com venda total de 26,1 TWh, com redução de 11,2% em um ano.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O preço médio praticado pela Axia no ambiente regulado foi de R$ 228,78/MWh, enquanto no mercado livre foi de R$ 195,60/MWh.</p>
<p class="wp-block-paragraph">No segmento de transmissão, a receita anual permitida (RAP) da Axia alcançou R$ 17,9 bilhões no terceiro trimestre de 2026, com avanço de 7,3% em um ano.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A receita operacional líquida da empresa no terceiro trimestre de 2026 foi de R$ 10 bilhões, em linha com o registrado no ano anterior. A receita bruta aumentou 0,8%, a R$ 11,8 bilhões.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O segmento de geração registrou Ebitda de R$ 6,7 bilhões, em linha com o registrado um ano antes. O Ebitda do segmento de transmissão foi de R$ 4,9 bilhões, com avanço em relação aos R$ 4,7 bilhões registrados no 3T25. Outros segmentos tiveram Ebitda de R$ 157 milhões no terceiro trimestre de 2026, contra R$ 171 milhões registrados um ano antes.</p>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://megawhat.uol.com.br/economia-e-politica/axia-antecipa-vendas-de-energia-para-2027-diante-da-queda-dos-precos/">MegaWhat.</a></p>
</div>
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		<title>&#8220;Imposto do Pecado&#8221;: Destilados e cigarros terão alíquota de até 66%</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 13:55:38 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>O governo federal estabeleceu alíquotas de até 66,7% para cigarros e de 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin, no IS (Imposto Seletivo), criado pela reforma tributária. Os percentuais constam na MP (Medida Provisória) publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). No caso dos cigarros e cigarrilhas especificados na medida, além da alíquota percentual de 66,7%, haverá uma cobrança adicional de R$ 3,50 por vintena, equivalente a...  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<div class="text-lg w-full pt-6 font-light text-neutral-800 group-[.isActiveSource&gt;*]:text-xl md:pt-10 [&amp;&gt;*:not(.single-product)]:mx-auto [&amp;&gt;*:not(.single-product)]:max-w-2xl [&amp;_.gallery]:mb-4 [&amp;_p]:my-4 first:[&amp;_p]:mt-0 [&amp;_strong]:font-medium" data-single-content="true">
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">O governo federal estabeleceu alíquotas de até 66,7% para cigarros e de 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin, no IS (Imposto Seletivo), criado pela reforma tributária. Os percentuais constam na MP (Medida Provisória) publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">No caso dos cigarros e cigarrilhas especificados na medida, além da alíquota percentual de 66,7%, haverá uma cobrança adicional de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades. A tributação percentual incide sobre a base de cálculo prevista na legislação, e não diretamente sobre o preço integral de venda ao consumidor.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Entre as bebidas alcoólicas, as maiores alíquotas serão aplicadas aos destilados. Uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes terão tributação de 24%. Para a cachaça e outros destilados provenientes da cana-de-açúcar, nas classificações previstas na medida, o percentual será de 20%.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">A MP também estabelece alíquota de 16% para vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, além de determinadas bebidas fermentadas. Os vermutes terão tributação de 12%, enquanto os vinhos comuns ficarão sujeitos à cobrança de 8%.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Para as cervejas de malte, a alíquota definida é de 4,2%. Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas abrangidas pela classificação fiscal indicada na medida terão tributação de 2,6%.</p>
<h4 class="text-2xl my-5 font-bold break-words" style="text-align: justify;">Veículos, aeronaves e embarcações</h4>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">A medida também estabelece a tributação de veículos, aeronaves e embarcações. Para barcos a motor de determinadas classificações, a alíquota poderá chegar a 12%, enquanto aeronaves abrangidas pela MP terão cobrança de 6,8%.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">No caso dos automóveis de passageiros, a alíquota-base será de 6,3%, sobre a qual será aplicado um fator de conversão de 1,21, além de ajustes conforme critérios como tipo de motorização, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Veículos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel terão acréscimos na alíquota, enquanto modelos elétricos e determinados híbridos poderão receber reduções. Os veículos classificados como sustentáveis, desde que cumpram os requisitos legais, poderão ter alíquota zero.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">A MP também prevê alíquota de 0,5% para concursos de prognósticos. Para bens minerais extraídos, a tributação será de 0% em 2027.</p>
<h4 class="text-2xl my-5 font-bold break-words" style="text-align: justify;">Cobrança começa em fevereiro</h4>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">O novo tributo substituirá parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cujas alíquotas serão reduzidas a zero para a maior parte dos produtos a partir de 2027.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">O governo negociou as regras de transição com representantes dos setores afetados pelo novo imposto. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo buscou preservar a carga tributária atualmente cobrada por meio do IPI.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">A cobrança do Imposto Seletivo começará fevereiro de 2027, em razão da regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da cobrança.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Para compensar a ausência de arrecadação do novo tributo em janeiro, a equipe econômica anunciou que encaminharia ao Congresso uma proposta para prorrogar temporariamente o IPI sobre os produtos afetados.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, o governo estimou arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. A projeção foi elaborada antes da definição do início da cobrança para fevereiro.</p>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">As alíquotas estabelecidas pela MP são transitórias e terão validade para 2027. O texto determina que o governo encaminhe ao Congresso, até 31 de maio do próximo ano, um projeto de lei para definir os percentuais aplicáveis a partir de 2028.</p>
</div>
<p class="my-5 break-words group-[.isActiveSource]:text-xl" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/seu-bolso/meu-dinheiro/imposto-do-pecado-destilados-terao-aliquota-de-ate-66-veja-as-taxas/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=economia-cnn-economia&amp;utm_content=link">CNN Brasil.</a></p>
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		<title>Aneel avalia restringir oferta de descontos na GD por assinatura</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 13:16:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[energiasmart]]></dc:creator>
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		<description><![CDATA[<p>Os modelos de micro e minigeração distribuída (MMGD) por assinatura, que oferecem descontos na conta de luz por meio do compartilhamento de usinas, poderão ter que passar por mudanças para continuar operando. A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs novas regras para restringir a comercialização indireta de energia elétrica, incluindo a vedação a modelos comerciais remunerados com base na promessa de descontos ou economia na conta de luz. O texto também...  </p>
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<figure class="wp-caption alignnone img-fluid"></figure>
</section>
<div class="single-content">
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">Os modelos de micro e minigeração distribuída (MMGD) por assinatura, que oferecem descontos na conta de luz por meio do compartilhamento de usinas, poderão ter que passar por mudanças para continuar operando.</p>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs novas regras para restringir a comercialização indireta de energia elétrica, incluindo a vedação a modelos comerciais remunerados com base na promessa de descontos ou economia na conta de luz. O texto também prevê a permanência mínima de 12 meses dos consumidores na geração compartilhada e novos critérios para a distribuição dos créditos de energia entre os participantes dos empreendimentos.</p>
<div class="" style="text-align: justify;">
<p class="wp-block-paragraph">A proposta atinge modelos de GD por assinatura que oferecem descontos previamente estabelecidos na conta de luz.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A minuta de resolução elaborada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) impede a participação no sistema de compensação de créditos de arranjos remunerados com base na promessa de descontos ou economia na fatura, quando caracterizados como comercialização ou intermediação de energia elétrica.</p>
<p class="wp-block-paragraph">As restrições alcançam também estruturas que utilizem diferentes contratos para viabilizar essas operações. Caso as regras sejam aprovadas, empreendimentos que adotam esses modelos terão que se adequar às novas exigências para permanecer no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).</p>
<p class="wp-block-paragraph">A proposta prevê prazo de 180 dias para os projetos existentes, sob risco de exclusão do sistema.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A nota técnica da STD, assinada no dia 20 de outubro, recomenda a abertura de consulta pública por 45 dias para discutir as mudanças propostas. O processo foi distribuído ao diretor Willamy Frota em 26 de outubro.</p>
<h2 id="h-marco-legal-da-mmgd" class="wp-block-heading"><strong>Marco legal da MMGD</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">O texto busca regulamentar o artigo 28 de Lei 14.300/2022, que caracteriza a MMGD como produção de energia elétrica destinada ao consumo próprio.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo a área técnica, determinados arranjos de geração compartilhada passaram a funcionar como modelos de negócio voltados à exploração econômica dos créditos de energia, embora formalmente enquadrados nas regras do SCEE.</p>
<p class="wp-block-paragraph">No caso da energia por assinatura, a fiscalização da Aneel identificou modelos em que os consumidores recebem descontos previamente estabelecidos, normalmente entre 5% e 20% sobre a energia compensada, independentemente do desempenho das usinas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Na avaliação da agência, esses contratos se afastam da lógica de compartilhamento dos custos, riscos e benefícios da geração.</p>
<h2 id="h-novas-regras-propostas" class="wp-block-heading"><strong>Novas regras propostas</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">Pela minuta proposta, a participação dos consumidores na geração compartilhada deverá corresponder à parcela dos custos, riscos e benefícios do empreendimento atribuída a cada integrante.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Os percentuais de distribuição dos créditos de energia terão que refletir essa participação, formalizada nos documentos constitutivos da associação, cooperativa ou consórcio. Segundo a área técnica, a participação econômica no empreendimento não se confunde necessariamente com a participação societária na entidade jurídica.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Outra mudança é a exigência de permanência mínima de 12 meses dos beneficiários na geração compartilhada.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O desligamento antes desse prazo poderá resultar na revisão do faturamento e dos créditos de energia recebidos, além do impedimento de novo ingresso na modalidade por 12 meses. A minuta prevê exceções para situações como perda da posse ou propriedade do imóvel, falecimento, extinção de pessoa jurídica e outras circunstâncias excepcionais comprovadas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">As alterações na relação de beneficiários, nos percentuais de distribuição dos créditos ou na ordem de prioridade também passarão a ser cobradas pelas distribuidoras. O valor proposto corresponde à tarifa homologada para emissão de segunda via da declaração anual de quitação de débitos, por unidade consumidora incluída, excluída ou alterada.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A minuta ainda prevê a exclusão do enquadramento de arranjos de geração compartilhada que descumpram as restrições à comercialização indireta de energia ou os demais critérios de consumo próprio, até a regularização.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Também estabelece penalidades para reincidência, incluindo a exclusão da unidade geradora do SCEE e o impedimento de novo enquadramento na modalidade por 12 meses.</p>
<h2 id="h-regularizacao-e-adaptacao" class="wp-block-heading"><strong>Regularização e adaptação</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">Para os empreendimentos existentes, durante o prazo de adaptação de 180 dias, novas inclusões de consumidores e alterações na composição dos arranjos já deverão observar as regras. Caso a regularização não ocorra, a distribuidora deverá excluir o empreendimento do sistema, assegurados o contraditório e a ampla defesa.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A minuta afasta o refaturamento de períodos anteriores ao fim do prazo de adequação quando decorrente exclusivamente da aplicação dos novos critérios.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A proposta não altera diretamente as condições tarifárias asseguradas pela Lei 14.300 aos empreendimentos enquadrados na GD I até 2045, mas prevê que os arranjos existentes também cumpram as novas condições de participação no sistema.</p>
<h2 id="h-consumidores-por-projeto" class="wp-block-heading"><strong>Consumidores por projeto</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">A proposta foi fundamentada em um levantamento realizado pela Aneel com informações de 13 distribuidoras, abrangendo as cinco regiões do país. A análise identificou concentração de empreendimentos sob uma mesma titularidade, elevada rotatividade de beneficiários, vínculos de consumidores com múltiplas usinas e manutenção de unidades cadastradas com participação reduzida ou nula na compensação de energia.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo os dados, 225 CNPJs detinham mais de 20 unidades consumidoras geradoras cada um, dos quais 25 concentravam mais de 100 unidades. A área técnica também constatou que, na amostra de empreendimentos classificados como GD I, a geração compartilhada representava apenas 0,74% das unidades geradoras, mas respondia por aproximadamente 26% da potência instalada.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O levantamento identificou ainda consumidores vinculados a diferentes empreendimentos de geração.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Entre 2024 e 2025, 20% das unidades beneficiárias estiveram associadas a mais de oito unidades geradoras, enquanto 10% tiveram vínculos com mais de 19 empreendimentos e 5% com mais de 41. Em casos extremos, foram identificadas unidades vinculadas a mais de 80 usinas distintas ao longo do período.</p>
<h2 id="h-rotatividade-elevada" class="wp-block-heading"><strong>Rotatividade elevada</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">Outro indicador analisado foi a frequência de substituição dos beneficiários. Na área de concessão da Cemig, a mediana de rotatividade nos empreendimentos de geração compartilhada ficou próxima de 400%, o que significa que, em metade dos arranjos examinados, o número acumulado de substituições correspondeu a pelo menos quatro vezes a quantidade de beneficiários. Os valores máximos se aproximaram de 950%.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Nas distribuidoras Celesc, RGE Sul, Neoenergia Coelba, Enel Ceará e Copel, as medianas ficaram aproximadamente entre 30% e 90%.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Em comparação, no autoconsumo remoto, modalidade em que unidades consumidoras de mesma titularidade compensam energia gerada em outro local, as medianas das distribuidoras com maior rotatividade ficaram, em geral, entre 7% e 15%.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo a área técnica, os dados indicam a existência de empreendimentos de geração compartilhada com substituição frequente dos consumidores beneficiários, enquanto as unidades geradoras permanecem sob titularidade relativamente estável.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O documento também identifica unidades consumidoras utilizadas para acumular créditos em volumes muito superiores ao próprio consumo, denominadas pela agência de “unidades bateria”.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Distribuidoras relataram situações em que essas unidades são posteriormente encerradas, permitindo a transferência dos créditos acumulados para outros consumidores. A Aneel ressalva que a base de dados analisada não permite acompanhar diretamente todo esse ciclo operacional.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Em outro recorte do levantamento, entre 11% e 20,5% das unidades consumidoras beneficiárias ativas na geração compartilhada receberam mensalmente créditos nulos ou limitados a 1 kWh em 2025. Para a área técnica, os resultados colocam em dúvida a correspondência entre a composição formal de determinados arranjos associativos e o efetivo aproveitamento da energia pelos participantes.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A nota também mencionou a ampliação da oferta de energia por assinatura por empresas de outros setores econômicos, citando como exemplos a parceria da Tim com a Thopen Energia, iniciativas da Heineken e a atuação da FIT Energia, do grupo Santander.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O documento registrou ainda a participação de fundos de investimento na aquisição de usinas de geração distribuída e a existência de redes comerciais voltadas à captação de consumidores.</p>
<h2 id="h-transferencia-de-titularidade" class="wp-block-heading"><strong>Transferência de titularidade</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">Outra frente da proposta trata da transferência da titularidade das contas de energia elétrica nos arranjos de geração compartilhada, prevista no artigo 3º da Lei 14.300.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A área técnica identificou situações em que a transferência da titularidade da conta para o responsável pela usina foi operacionalizada como alteração da titularidade da própria unidade consumidora. Com isso, o consumidor-gerador passou a exercer prerrogativas relacionadas ao contrato de fornecimento de energia, mesmo sem possuir o imóvel atendido.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A nota mencionou casos identificados pela fiscalização em que houve solicitação de suspensão do fornecimento de energia devido à inadimplência de taxas associativas, sem conhecimento do consumidor. Também foram observadas falhas no envio de cobranças, sujeitando participantes a penalidades financeiras e protesto de dívidas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Pela proposta, a transferência da titularidade da conta para fins de compensação dependerá de autorização expressa do consumidor, que continuará responsável pelos direitos e obrigações relativos à unidade consumidora perante a distribuidora.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Os empreendimentos que já adotaram a transferência de titularidade das unidades beneficiárias para o titular da geração terão 90 dias para regularizar a situação. A falta de adequação poderá resultar na suspensão da alocação dos créditos às unidades em desconformidade até a regularização.</p>
</div>
</div>
<section class="section-newsletter section-newsletter-v2 g-col-12 bg-primary-dark " data-part="section/section-form-v2" data-initialized="true"></section>
<div class="single-authors-cards-list d-flex flex-column gap-4 mt-6" style="text-align: justify;"></div>
<div class="single-authors-cards-list d-flex flex-column gap-4 mt-6" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://megawhat.uol.com.br/geracao/micro-e-minigeracao-distribuida/aneel-avalia-restringir-oferta-de-descontos-na-gd-por-assinatura/">MegaWhat.</a></div>
</article>
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		<title>Aneel aprova regras sobre migração de consumidores e Open Energy</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 11:42:41 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>A Aneel aprovou novas regras para os serviços de distribuição, em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A.  A agência também  instituiu o Open Energy,  instrumento que garante ao consumidor acesso aos dados de consumo, faturamento e medição, além do compartilhamento dessas informações com instituições de sua escolha. Ambos os temas foram tratados na Consulta Pública  7/2025, concluída na terça-feira, 27 de outubro. Houve a aprovação pela diretoria de duas resoluções normativas....  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<div class="pt-6 font-normal text-base leading-[1.8rem] text-neutral-700 lg:pt-4">
<p style="text-align: justify;">A Aneel aprovou novas regras para os serviços de distribuição, em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A.  A agência também  instituiu o Open Energy,  instrumento que garante ao consumidor acesso aos dados de consumo, faturamento e medição, além do compartilhamento dessas informações com instituições de sua escolha.</p>
<p style="text-align: justify;">Ambos os temas foram tratados na Consulta Pública  7/2025, concluída na terça-feira, 27 de outubro. Houve a aprovação pela diretoria de duas resoluções normativas. Uma delas estabelece regras e procedimentos operacionais  na distribuição,  para simplificar a adesão de consumidores à abertura do mercado para o Grupo A. A outra  trata da liberdade de gestão do consumidor.</p>
<h5 style="text-align: justify;"><strong>Temas tratados </strong></h5>
<p style="text-align: justify;">A discussão sobre  o aprimoramento das regras foi divida em 12 tópicos.  Uma das  propostas da resolução que trata do papel da distribuição na migração de consumidores acabou gerando debate sobre a competência da Aneel para limitar a atuação das distribuidoras no segmento de comercialização. A agência foi questionada por restringir o compartilhamento de recursos. Bem como, a identidade visual  entre distribuidora e comercializadora do mesmo grupo econômico.</p>
<p style="text-align: justify;">A regra foi questionada pelo Grupo Energia,  mas a Procuradoria Federal na Aneel emitiu parecer jurídico respaldando a proposta. A diretoria colegiada formou então maioria para manter a restrição no texto final, com voto divergente da diretora Ludimila Silva.</p>
<p style="text-align: justify;">Nesse sentido, a regra reforça a vedação de condutas que favorecem comercializadora do mesmo grupo. Entre elas a divulgação, oferta não solicitada e uso de dados sem consentimento do consumidor.</p>
<h4 style="text-align: justify;">Simplificação de procedimentos</h4>
<p style="text-align: justify;">Entre os temas tratados no novo regulamento estão a  simplificação do procedimento de migração de consumidores. E ainda,  o tratamento do atraso na mudança de ambiente e a migração de unidades com micro e minigeração distribuída.</p>
<p style="text-align: justify;">O processo de  migração, segundo a regra,  inicia a partir da manifestação formal do consumidor, sem  necessidade de denúncia prévia do contrato regulado. Ele pode ser feito de duas formas. A primeira é a comunicação formal à distribuidora, por meio dos canais de atendimento da empresa. A segunda, a celebração de contrato com comercializador varejista, que vai tratar da portabilidade.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta da Aneel prevê também redução do prazo regular de migração de 180 para 90 dias. Contudo, vale, exclusivamente, para unidade consumidora dos subgrupos AS ou A4. Para os demais, manteve os 180 dias propostos na consulta.</p>
<p style="text-align: justify;">A distribuidora poderá, no entanto, facilitar a migração em prazos menores que os regulados. O tratamento terá que ser aplicado a todas as migrações que ocorrerem dentro de determinado período preestabelecido.</p>
<h4 style="text-align: justify;">Fim da migração parcial</h4>
<p style="text-align: justify;">Além disso, não será mais permitida a contração de parte da energia no ACR e outra no ACL.  A norma acaba, desse modo, com  a figura do consumidor parcialmente livre. Mantém, porém,  os 17 consumidores que já estão nesta condição. Segundo a Aneel, a regra anterior  “é uma distorção de desenho de mercado que necessitava de correção.”</p>
<p style="text-align: justify;">A norma permite a migração ao ACL de  unidade consumidora com MMGD, que passa a ser classificada como central geradora com potência instalada reduzida.  Porém, a unidade será excluída do sistema de compensação. Entretanto, terá os créditos existente realocados a seu favor.</p>
<h4 style="text-align: justify;">Práticas anticoncorrenciais e outros</h4>
<p style="text-align: justify;">A norma trata ainda do retorno ao ambiente regulado, do faturamento de consumidores livres ou especiais, de descontos tarifários, de alteração de titularidade. Sobre aplicação de descontos, a regra explicita que aquicultura e irrigação perderão os descontos na tarifa fio ao migrar ao mercado livre.</p>
<p style="text-align: justify;">Finalmente, há o tratamento em resolução específica para o compartilhamento de dados e Open Energy, passando por práticas anticoncorrenciais, atendimento ao consumidor, campanhas de comunicação e aprimoramentos para maior clareza normativa.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53359082/aneel-aprova-regras-sobre-migracao-de-consumidores-e-open-energy">CanalEnergia.</a></p>
</div>
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		<title>Abraceel elogia novas regras de migração e medidas anticoncorrenciais</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 11:39:04 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>As comercializadoras aprovaram as novas regras estabelecidas pela Aneel para o serviço de distribuição, em razão da abertura do mercado para consumidores do Grupo A (alta e média tensão). A Abraceel, que representa o segmento, destacou medidas como a simplificação de procedimentos de migração para o ambiente livre e travas para garantir a livre concorrência. A agência reguladora aprovou na semana passada duas resoluções. Uma delas aperfeiçoa regulamentos existentes  em relação à abertura do mercado....  </p>
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<p style="text-align: justify;">As comercializadoras aprovaram as novas regras estabelecidas pela Aneel para o serviço de distribuição, em razão da abertura do mercado para consumidores do Grupo A (alta e média tensão). A Abraceel, que representa o segmento, destacou medidas como a simplificação de procedimentos de migração para o ambiente livre e travas para garantir a livre concorrência.</p>
<p style="text-align: justify;">A agência reguladora aprovou na semana passada duas resoluções. Uma delas aperfeiçoa regulamentos existentes  em relação à abertura do mercado. Outra institui o <em>Open Energy</em>, instrumento que garante o acesso do consumidor aos dados de consumo , faturamento e medição, além do compartilhamento dessa informação com empresas de sua escolha. Inclusive, a Aneel publicou na edição desta quarta-feira, 4 de novembro, do DOU,  a Resolução Normativa 1.175 sobre a implementação dessa modalidade.</p>
<p style="text-align: justify;">Para a associação, merecem destaque  entre as medidas que simplificam a jornada do consumidor, o fim da necessidade de notificação prévia à distribuidora. Ele poderá migrar sem burocracia, a partir da contratação de um comercializador varejista. Esse agente vai notificar a distribuidora pelo sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O consumidor que decidiu mudar de ambiente terá cobertura do contrato regulado até a conclusão do processo, que vai variar de 90 a 180 dias.</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Dados abertos </strong></h3>
<p style="text-align: justify;">A Abraceel também  destaca a importância do<em> Open Energy</em>, que será implantado em duas fases.  Na primeira, de 12 meses,  o consumidor poderá acessar e baixar os próprios dados em uma plataforma. Na fase seguinte, em até 24 meses,  ele poderá habilitar o compartilhamento de dados em tempo real por meio de APIs.</p>
<p style="text-align: justify;">Já a  CCEE vai operar uma plataforma de comparação de produtos e preços de varejistas. Ela poderá ser acessada pelo site da Aneel.</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Concorrência</strong></h3>
<p style="text-align: justify;">Para os comercializadores, as medidas que fortalecem a concorrência no mercado estão entre os capítulos mais importantes da consulta publica que discutiu o tema. A norma  da agência proíbe o compartilhamento de informações de consumidores da distribuidora com a comercializadora do mesmo grupo econômico.</p>
<p style="text-align: justify;">Permite o uso da marca e logotipo entre essas empresas. Porém, veda a publicidade conjunta e a divulgação da coligada nos canais da distribuidora. Também há proibição do compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura.</p>
</div>
<h3 style="text-align: justify;"></h3>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53359555/abraceel-elogia-novas-regras-de-migracao-e-medidas-anticoncorrenciais">canalEnergia.</a></p>
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		<title>Justiça manda Tradener refazer plano, prorroga proteção e apura distribuição de lucros</title>
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		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 16:14:34 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[<p>A Justiça do Paraná rejeitou o pedido do grupo Tradener para unificar os patrimônios e as dívidas das quatro empresas do grupo em recuperação judicial, determinou a reformulação do plano apresentado em julho e prorrogou por mais 180 dias a suspensão das execuções contra as companhias, até 4 de abril de 2027. Na mesma decisão, a juíza Luciane Pereira Ramos ordenou a apuração de distribuições de lucros realizadas pelo grupo, incluindo um repasse de R$...  </p>
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<section class="single-body-thumbnail m-negative-1 mx-md-0 mb-3 mb-md-5"></section>
<div class="single-content">
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">A Justiça do Paraná rejeitou o pedido do grupo Tradener para unificar os patrimônios e as dívidas das quatro empresas do grupo em recuperação judicial, determinou a reformulação do plano apresentado em julho e prorrogou por mais 180 dias a suspensão das execuções contra as companhias, até 4 de abril de 2027.</p>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div class="" style="text-align: justify;">
<p class="wp-block-paragraph">Na mesma decisão, a juíza Luciane Pereira Ramos ordenou a apuração de distribuições de lucros realizadas pelo grupo, incluindo um repasse de R$ 1 milhão feito após o deferimento da recuperação judicial, em maio.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão foi proferida em 15 de outubro e publicada em 28 de outubro, no processo que tramita na 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. A recuperação judicial foi solicitada em 20 de maio, com dívida declarada de cerca de R$ 1,7 bilhão, e abrange as empresas Tradener, Tradener Serviços em Energia, D.G.W. Participações e Fraternita Participações.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O plano apresentado em 31 de julho previa diferentes condições de pagamento aos credores, incluindo um deságio de 85% para determinados credores sem garantias. Nessa opção, os 15% restantes seriam pagos em duas parcelas anuais, no 11º e no 12º anos após a homologação, com atualização pelo IPCA limitada a 2% ao ano e possibilidade de amortizações antecipadas a partir de 2030.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Outra modalidade previa o pagamento de apenas 10% do crédito aos credores sem garantias em parcela única no 12º ano, também com atualização limitada a 2% ao ano. Havia ainda uma opção de recebimento de até R$ 2.750 no 12º mês, com perdão do valor excedente, além de condições específicas para credores trabalhistas e micro e pequenas empresas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A juíza não examinou o mérito das condições econômicas propostas, mas considerou que o plano foi estruturado como se as quatro empresas fossem um único devedor, sem que houvesse autorização para isso.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Na decisão, a magistrada afirmou que as recuperandas não demonstraram a confusão patrimonial exigida pela legislação para a consolidação substancial. Embora as empresas compartilhem estruturas administrativas e mantenham garantias cruzadas, os documentos apresentados permitem identificar os ativos e passivos de cada sociedade.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A consolidação substancial havia sido solicitada pelas empresas e recebeu parecer favorável da administradora judicial, Guedes e Manocchio Sociedade de Advogados. Alguns credores, contudo, se opuseram à medida.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Com a negativa, permanecem separados os patrimônios e as obrigações das quatro recuperandas. A Justiça concedeu prazo de dez dias para a apresentação de um novo plano, com condições de recuperação e pagamento específicas para cada empresa, ainda que reunidas em um único documento.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Depois da apresentação do texto reformulado, será publicado novo aviso aos credores, com prazo de 30 dias para objeções. As manifestações já apresentadas continuam válidas e poderão ser complementadas. A assembleia-geral de credores será convocada posteriormente, com deliberações independentes para cada recuperanda.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A prorrogação do período de suspensão das execuções (o “<em>stay period</em>”) foi concedida porque a juíza considerou que não seria possível concluir essas etapas dentro do prazo original, encerrado em 6 de outubro. A magistrada reconheceu que as empresas contribuíram para parte dos atrasos na entrega de documentos, mas avaliou que isso não explicava, isoladamente, a demora do processo.</p>
<h2 id="h-distribuicoes-de-lucros-da-tradener" class="wp-block-heading"><strong>Distribuições de lucros</strong> <strong>da Tradener</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão também determina que as empresas e seus administradores prestem esclarecimentos sobre distribuições de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio realizadas desde janeiro de 2025.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo os documentos contábeis examinados pela Justiça, a Tradener Ltda. distribuiu cerca de R$ 68 milhões às holdings do grupo entre fevereiro de 2025 e março de 2026. Parte desses recursos foi posteriormente repassada aos sócios das holdings, que não estão em recuperação judicial.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A magistrada também identificou uma distribuição de R$ 1 milhão realizada pela Tradener Serviços em Energia à Tradener Ltda. em 10 de agosto de 2026, depois do deferimento do processamento da recuperação judicial. A legislação proíbe a distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas até a aprovação do plano.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Na decisão, a juíza ressalvou que os pagamentos anteriores ao pedido de recuperação judicial não estavam sujeitos a essa proibição, mas determinou sua apuração, assim como a da operação realizada em agosto. As empresas deverão informar as datas dos pagamentos, os valores, os beneficiários finais e a posição de caixa em cada ocasião.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A Justiça também solicitou esclarecimentos sobre a venda de uma aeronave Cessna Citation CJ4, cujo comprador e preço não foram identificados nos documentos examinados, e sobre outras movimentações financeiras.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A magistrada apontou que os fatos podem, em tese, configurar hipóteses previstas na Lei de Recuperação Judicial, mas ressaltou que não é possível chegar a essa conclusão antes de ouvir as empresas e seus administradores e concluir a apuração. O Ministério Público deverá ser comunicado, e a administradora judicial terá de apresentar relatório específico sobre as operações.</p>
<h2 id="h-prestacao-de-contas-e-contratos-de-energia" class="wp-block-heading"><strong>Prestação de contas e contratos de energia</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão também cobra a regularização da prestação de contas das recuperandas, depois de questionamentos de credores sobre atrasos na apresentação de demonstrativos financeiros e relatórios mensais de atividades.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Credores haviam pedido a destituição dos administradores das empresas e da própria administradora judicial. A juíza determinou a complementação dos documentos e deixou a análise desses pedidos para depois dos esclarecimentos e da manifestação do Ministério Público.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Por outro lado, rejeitou, por enquanto, o pedido de nomeação de um observador independente para acompanhar as movimentações financeiras do grupo, ao considerar que as atribuições de fiscalização já cabem à administração judicial.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A magistrada também negou o pedido de sigilo das análises individualizadas utilizadas na verificação dos créditos, apresentado pela administradora judicial e contestado pela Eneva. Os documentos deverão ficar disponíveis aos credores legitimados a questionar a relação, independentemente de serem titulares dos créditos examinados.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo a relação apresentada pela administradora judicial, a Tradener Ltda. tem 966 credores e passivo de R$ 1,413 bilhão. A lista foi publicada em 30 de outubro, abrindo a etapa judicial de impugnação de créditos.</p>
<h2 id="h-contrato-com-a-ibs" class="wp-block-heading"><strong>Contrato com a IBS</strong></h2>
<p class="wp-block-paragraph">Em outra determinação, a juíza mandou a Tradener emitir a fatura referente ao fornecimento de energia à IBS Comercializadora em abril de 2026 ou demonstrar que o valor já foi considerado na apuração do crédito da empresa. Também exigiu comprovantes de faturamento e dos registros contratuais na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).</p>
<p class="wp-block-paragraph">A magistrada não acolheu, porém, o pedido para determinar o registro integral da energia em perfil flat nem para impedir a aplicação de eventuais medidas regulatórias pela CCEE. As controvérsias sobre o cumprimento do contrato permanecem sujeitas à arbitragem.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A recuperação judicial da Tradener ocorre em meio a disputas com contrapartes sobre a alteração dos registros dos contratos de energia. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou a possibilidade de a comercializadora modificar unilateralmente as curvas de entrega e determinou que as planilhas encaminhadas à CCEE fossem submetidas às empresas afetadas, para apuração dos prejuízos e eventual recomposição.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O tribunal também manteve a retenção dos créditos referentes às liquidações anteriores ao deferimento da recuperação judicial, em 22 de maio. Os valores relativos às liquidações posteriores àquela data haviam sido liberados por decisão judicial em julho.</p>
</div>
</div>
<section class="section-newsletter section-newsletter-v2 g-col-12 bg-primary-dark " data-part="section/section-form-v2" data-initialized="true"></section>
<div class="single-authors-cards-list d-flex flex-column gap-4 mt-6" style="text-align: justify;"></div>
</article>
<p class="wp-block-paragraph" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://megawhat.uol.com.br/mercado-livre/justica-manda-tradener-refazer-plano-prorroga-protecao-e-apura-distribuicao-de-lucros/">MegaWhat.</a></p>
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		<title>Data centers podem chegar a 5 GW até 2031, estima ABDC</title>
		<link>https://smartenergia.com.br/data-centers-podem-chegar-5-gw-ate-2031-estima-abdc/</link>
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		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 12:22:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[energiasmart]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>O segmento de data centers prevê uma aceleração de projetos com o Redata. Atualmente, o Brasil soma hoje cerca de 1 GW em capacidade, resultado de investimentos nos últimos 16 anos. Todavia, o volume de projetos anunciados, em construção e licenciados supera 1,5 GW. Ou seja, nos próximos anos a perspectiva é de mais que dobrar o volume desses empreendimentos em território nacional em um ritmo acelerado. Esse avanço é considerado positivo em termos de...  </p>
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				<content:encoded><![CDATA[<div class="pt-6 font-normal text-base leading-[1.8rem] text-neutral-700 lg:pt-4">
<p style="text-align: justify;">O segmento de data centers prevê uma aceleração de projetos com o Redata. Atualmente, o Brasil soma hoje cerca de 1 GW em capacidade, resultado de investimentos nos últimos 16 anos. Todavia, o volume de projetos anunciados, em construção e licenciados supera 1,5 GW. Ou seja, nos próximos anos a perspectiva é de mais que dobrar o volume desses empreendimentos em território nacional em um ritmo acelerado. Esse avanço é considerado positivo em termos de demanda por energia, mas acende um alerta sobre a cadeia de fornecimento.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers, Luis Tossi, o setor aguarda a regulamentação do Redata. O programa reduz o custo de capital para equipamentos. Dessa forma, amplia a competitividade do país frente ao mercado internacional.</p>
<p style="text-align: justify;">“A expectativa é de crescimento contínuo pelos próximos cinco anos. Portanto, o setor pode alcançar 5 GW adicionais até 2031. Para o mercado de energia, esse movimento representa um resultado positivo”, comentou ele em um evento promovido pela Infracore Soluções em São Paulo.</p>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>Nordeste pode atrair investimentos</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Conforme Tossi, aplicações menos sensíveis à latência, como treinamento de inteligência artificial, podem migrar para o Nordeste. Nesse sentido, a região permite compensação com fontes renováveis e proximidade da geração. Consequentemente, o custo de energia se torna menor. Esse fator é importante porque a energia elétrica representa cerca de 40% do Opex, o custo operacional.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, estados nordestinos já se movimentam junto à indústria renovável para atrair investimentos. Assim, políticas de licenciamento específicas para data centers ganham espaço na região.</p>
<p style="text-align: justify;">Adicionalmente, o executivo avalia que o país tem uma grande vantagem competitiva. O custo de energia no Brasil é 40% mais barato que nos Estados Unidos. Ou seja, o Brasil ganha vantagem comparativa em relação ao país norte-americano, centro de desenvolvimento atual de grandes data centers.</p>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>Cadeia de suprimentos é desafio</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Como exemplo, Tossi cita Portugal, onde Microsoft e Siemens planejam um projeto de 1,2 GW. Contudo, apenas 200 MW foram construídos até o momento. Isso ocorre pela ausência de cadeia de suprimentos e mão de obra qualificada. Assim, profissionais de países saturados, como Irlanda, migram para Portugal. Segundo o executivo, o Brasil precisa evitar perder talentos para esse movimento.</p>
<p style="text-align: justify;">“Ainda assim, alcançar 5 GW até 2031 representaria uma conquista para o setor”, avalia.</p>
<p style="text-align: justify;">Quanto ao capital, Tossi reconhece que o financiamento pode ser um fator limitante. Isso porque 100 MW já representam investimento da ordem de R$ 1 bilhão de reais. Entretanto, o BNDES pode atuar como garantidor dessas operações, sem aporte direto de recursos.</p>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>Novas cargas podem superar 345 GW</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Juliano Martins, especialista em Novos Negócios na Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, também avaliou o tema. Segundo ele, atrair data centers e outras cargas para o Nordeste resolve parte do problema de energia perdida na região. Contudo, esse movimento exige reforço na infraestrutura de transmissão.</p>
<p style="text-align: justify;">A entidade, em parceria com a PSR, desenvolveu estudos sobre novas cargas e eletrificação. Como resultado, o levantamento identificou potencial superior a 345 GW em novas cargas no país.</p>
<p style="text-align: justify;">Esse total inclui data centers e também o hidrogênio verde. Entretanto, admite que este último perdeu ritmo devido à demora na definição de benefícios e margem de conexão.</p>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>Data center para minerar e reduzir curtailment</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Outro exemplo prático vem da Renova, que concluiu um data center voltado à mineração de bitcoins. Desde agosto deste ano o ativo está 100% operacional. O diretor de Novos Negócios, Regulação e de Relações Institucionais da empresa, Sandro Yamamoto, apresentou os números do projeto. O contrato inicial previa 80 MW e agora aumentou para 85 MW de capacidade de TI.</p>
<p style="text-align: justify;">A energização começou em setembro de 2025, após contrato firmado em março do mesmo ano. Apesar disso está entre 91 MW e 92 MW médios. Ele conta que o contrato prevê disponibilidade de 95% desse ativo, mas está melhor, com índice de 98%.</p>
<p style="text-align: justify;">Esse contrato ainda prevê o desligamento do ativo quando o PLD horário está elevado. A operação é interrompida quando o PLD horário supera R$ 1 mil. Nesses casos, um algoritmo de inteligência artificial calcula o ganho da interrupção. Em seguida, o sistema liga e desliga a operação em ciclos de duas horas. Esse processo é comunicado ao centro de operação em tempo real.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo Yamamoto, o data center opera com zero perdas de energia na rede básica. Além disso, mais de 90 MW são aproveitados sem necessidade de compra adicional de energia. Sem o data center, a usina precisaria elevar a tensão para 230 kV e depois para 500 kV. Dessa forma, as perdas elétricas foram reduzidas em 1,8%. Ainda assim, a geração consumida localmente não impacta a rede básica.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, Yamamoto recomenda que geradoras adotem a mineração de criptomoedas junto às próprias usinas. Segundo ele, pelo menos 20 MW já garantem um ativo rentável para a operação. Da mesma forma, data centers voltados ao treinamento de inteligência artificial podem seguir essa lógica. Assim, evita-se a necessidade de novas linhas de transmissão até eixos de baixa latência, como em São Paulo. No interior do estado há problemas de conexão e acesso.</p>
<p style="text-align: justify;">Como resultado, a disponibilidade do sistema, antes em 95%, alcança atualmente 98%. Assim, a flexibilidade operacional se consolida como vantagem competitiva para o modelo de negócio.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53358881/data-centers-podem-chegar-a-5-gw-ate-2031-estima-abdc">CanalEnergia</a>.</p>
</div>
<div class="pt-6 font-normal text-base leading-[1.8rem] text-neutral-700 lg:pt-4">
<blockquote class="wp-embedded-content" style="display: none;" data-secret="vSMOutsKnc"><p>Redata reduz custo, mas não elimina gargalos de data centers, aponta Cepel</p></blockquote>
<blockquote class="wp-embedded-content" style="display: none;" data-secret="W7N4HAfmJi"><p>Na corrida pelos data centers, a energia firme será o principal diferencial competitivo do Brasil</p></blockquote>
</div>
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		</item>
		<item>
		<title>Fim dos descontos na tarifa fio entra em consulta pública</title>
		<link>https://smartenergia.com.br/fim-dos-descontos-na-tarifa-fio-entra-em-consulta-publica/</link>
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		<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 12:08:50 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[energiasmart]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

		<guid isPermaLink="false">https://smartenergia.com.br/?p=9952</guid>
		<description><![CDATA[<p>A Aneel abriu consulta pública para discutir a regulamentação do fim  do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão (Tusd e Tust) aos consumidores de energia incentivada. A retirada do subsídio está prevista em alteração promovida pela Lei 15.269. Ela vale a partir de 25 de novembro de 2025, data de publicação da norma legal. A proposta da Aneel preserva o direito ao desconto tarifário para quem migrou para o...  </p>
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<p style="text-align: justify;">A Aneel abriu consulta pública para discutir a regulamentação do fim  do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão (Tusd e Tust) aos consumidores de energia incentivada. A retirada do subsídio está prevista em alteração promovida pela Lei 15.269. Ela vale a partir de 25 de novembro de 2025, data de publicação da norma legal.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta da Aneel preserva o direito ao desconto tarifário para quem migrou para o mercado livre antes da vigência da lei. O subsídio permanece, porém, apenas sobre o montante de uso da rede (Musd ou Must) já contratado até a data de corte.</p>
<p style="text-align: justify;">Os novos migrantes e as ampliações de montantes posteriores não terão acesso ao desconto, que pode variar de 50% a 100% da tarifa-fio, de acordo com o tipo de usina. O comando da lei atinge consumidores livres e especiais (entre 500KW e 3 MW).</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Autoprodução</strong></h3>
<p style="text-align: justify;">Autoprodutores  de energia estão fora dessa classificação. Contudo,  podem ser incluídos na regra que  prevê  a perda do desconto sobre a parcela ampliada de Musd ou Must.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta de resolução estabelece que o subsídio não é aplicável às cargas de autoprodutores no sentido estrito e por equiparação, na parcela do consumo que exceda a geração própria e seja adquirida de terceiros. Neste caso, o tratamento será equivalente ao de consumidor livre ou especial.</p>
<p style="text-align: justify;">A norma diz ainda que serão consideradas todas as formas de alterações na identificação e na caracterização física da unidade consumidora. O comando vale igualmente para consumidor e autoprodutor que promoverem alterações no cadastro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, ou no contrato de uso da rede junto a distribuidora ou transmissora.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Regras de comercialização</h3>
<p style="text-align: justify;">O tratamento de autoprodutores não estava previsto inicialmente nas Regras e Procedimentos de Comercialização propostos pela CCEE à Aneel, em razão da alteração legal. Um parecer da Procuradoria da agência reconhece que o autoprodutor não se confunde com o consumidor livre ou especial.</p>
<p style="text-align: justify;">Na avaliação jurídica, o benefício se mantém durante a outorga para os autoprodutores titulares de centrais geradoras. Contudo,  ele não se estende a ampliações posteriores de carga ou de montante de uso.</p>
<p style="text-align: justify;">No caso dos agentes equiparados a autoprodutores, o benefício também se restringe à autoprodução. A parcela da energia atendida por terceiros receberá o tratamento cabível ao consumidor livre ou especial. A Aneel considera como montante de uso de referência aquele já contratado na data da publicação da lei. Para quem aderir à CCEE após essa data, será o Musd ou Must corresponderá ao montante inicialmente contratado e modelado junto à Câmara.</p>
<p style="text-align: justify;">A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia concorda em parte com a interpretação da Procuradoria. A entidade questiona o fim do desconto na ampliação do montantes contratados.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Atualização cadastral</h3>
<p style="text-align: justify;">A minuta de resolução estabelece que a distribuidora e o Operador Nacional do Sistema Elétrico são responsáveis por atualizar as informações sobre os montantes de uso da rede junto à CCEE. Em caso de descumprimento dessa obrigação, a distribuidora ou o ONS  terão que ressarcir a Conta de Desenvolvimento Energético para cada unidade consumidora e cada mês contabilizado.  E poderão sofrer  outras penalidades.</p>
<p style="text-align: justify;">A Aneel destaca que a manutenção do desconto indevido repercute sobre a CDE e os demais consumidores. Por isso, a proposta submetida à Consulta Pública prevê o ressarcimento à conta setorial, em casos de descumprimento da norma. Para o diretor Willamy Frota, é importante que o enquadramento dos agentes seja cadastrado, modelado e atualizado de forma correta para que isso aconteça.</p>
<p style="text-align: justify;">A agência vai receber contribuições por 47  dias,  contados a partir desta quinta-feira, 29 de outubro. O prazo vai até 14 de dezembro.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53359135/fim-dos-descontos-na-tarifa-fio-entra-em-consulta-publica">CanalEnergia</a>.</p>
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