MME publica diretrizes para leilões de armazenamento em baterias
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136, que estabelece as regras para os primeiros leilões de reserva de capacidade voltados a sistemas de armazenamento de energia em baterias.
A medida cria dois certames que deverão ser realizados nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O segundo, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias. Em ambos os casos, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
Dessa forma, o objetivo é ampliar a oferta de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, o governo busca reforçar a segurança do abastecimento elétrico e aumentar a flexibilidade operacional do sistema. O cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acontece entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026.
Como ocorrerá o certame
No leilão com conteúdo nacional, será negociado o Produto Potência Armazenamento 2028 A. Nesse caso, poderão participar apenas projetos que cumpram os critérios mínimos de nacionalização definidos pelo BNDES.
Já no leilão aberto a todos os fornecedores, será ofertado o Produto Potência Armazenamento 2028 B. A contratação também se baseia na disponibilidade de potência entregue pelos sistemas de armazenamento.
Além disso, a realização do certame sem exigência de conteúdo local dependerá da capacidade produtiva nacional identificada para o primeiro leilão. Dessa forma, o governo pretende conciliar a expansão da infraestrutura de armazenamento com o estímulo à cadeia produtiva doméstica.
Nesse contexto, a iniciativa marca mais um passo na inserção das baterias na matriz elétrica brasileira. Ao mesmo tempo, sinaliza a intenção do governo de criar demanda para uma indústria nacional de armazenamento de energia.